A partir de 1 de julho a RESITEJO – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo vai dar lugar à empresa intermunicipal RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EM, SA.
Nos dez municípios envolvidos está a decorrer o processo de aprovação, pelas Câmaras e Assembleia Municipais, da minuta de pacto social da empresa legatária a constituir, a minuta do contrato de gestão, o estudo de viabilidade económica, bem como os estatutos da nova empresa.
Se tudo correr como previsto, a Resitejo cessa funções a 30 de junho e no dia seguinte inicia funções a nova empresa.
Este processo resulta da obrigatoriedade legal imposta pela nova lei das finanças locais, a que se juntou a pressão do Tribunal de Contas e os pareceres da ERSAR e da DGAL.
A nova empresa intermunicipal, que segue um modelo de constituição, idêntico ao da empresa Águas do Ribatejo, dá continuidade ao trabalho da Resitejo na recolha e tratamento de resíduos urbanos da região.
São dez os municípios envolvidos: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.
No atual modelo de gestão, os Municípios pagam uma quota fixa à Resitejo e um valor proporcional aos resíduos depositados.
Na futura empresa, cada Município tem um décimo (10%) do capital social que é de 50 mil euros, ou seja cada Município entra com um capital de 5 mil euros.
Segundo dados que constam no estudo de viabilidade económica, a futura empresa intermunicipal irá receber e tratar cerca de 85 mil toneladas por ano de resíduos urbanos, produzidos pelos cerca de 210 mil habitantes da área abrangida, para além de resíduos de outras entidades.
