O presidente da Câmara da Chamusca, no início da reunião de executivo desta terça feira, dia 18 de maio, fez um esclarecimento à vereação sobre as buscas realizadas pela Polícia Judiciária no passado dia 5, garantindo que “não há matéria para avançar com o processo”.
“A meu ver, ficou tudo completamente esclarecido”, afirmou Paulo Queimado (PS), que descreveu pormenorizadamente o que originou a investigação, mostrando-se tranquilo.
“Havendo o levantamento da suspeita, o Ministério Público só fez o seu trabalho e muito bem”, disse o autarca, que defendeu “um cabal esclarecimento dos factos” até porque os eleitos “trabalham com dinheiros públicos que têm de ser bem geridos”.
Paulo Queimado leu o documento remetido pelo Ministério Público acerca das razões para a abertura do inquérito.
ÁUDIO: PAULO QUEIMADO, PRESIDENTE CM CHAMUSCA:
Os autos tiveram origem em notícias publicadas pelo jornal O Mirante em junho de 2019 segundo as quais a Câmara da Chamusca comprou um imóvel por 80 mil euros ao vereador Manuel Romão (PS). Esta aquisição foi aprovada na reunião de Câmara de 18 de junho de 2019 e teve como objetivo instalar ali o arquivo histórico e municipal.
As mesmas notícias dão conta de que em 2016 a “Câmara adquiriu outro imóvel na rua Direita de S. Pedro, propriedade da família Salter Cid, por centenas de milhares de euros para instalar aí o arquivo municipal, mas não chegou a ser utilizado para esse fim”.
Segundo o Ministério Público, “os factos podem, em abstrato, integrar, além do mais, o crime de participação económica em negócio de titular de cargo político” previsto e punido por lei.
Após a leitura deste documento, Paulo Queimado explicou detalhadamente a aquisição de ambos os imóveis e quais eram os objetivos.
Para isso recuou a 2013, quando foi eleito pela primeira vez como Presidente da Câmara em que herdou um processo judicial entre a autarquia e a família Salter Cid relacionado com o edifício para o qual havia um contrato de comodato que, segundo Paulo Queimado, não foi cumprido pelo executivo da CDU.
Em 2011, a Câmara tinha sido condenada a pagar àquela família, para além dos retroativos, 72 mil e 216 euros e mais 2.490 euros por mês, até que o edifício fosse entregue nas condições estabelecidas no contrato.
Quando Paulo Queimado assumiu os destinos da autarquia procurou resolver este assunto com urgência, até porque os problemas de tesouraria eram graves.
A família pedia pelo imóvel cerca de meio milhão de euros, mas, em 2014, a Câmara conseguiu chegar a acordo por 200 mil euros, um valor que seria pago em três prestações anuais.
Mais tarde, a Câmara acabou por comprar também, por 263.400 euros, a parte da horta junto ao edifício para ali criar uma bolsa de estacionamento e instalar o Arquivo Histórico e Municipal.
Mais recentemente, em 2019, a Câmara adquiriu por 80 mil euros um edifício de dois pisos (três apartamentos) junto à estrada nacional, uma vez que fazia a ligação aos edifícios e terrenos adquiridos antes.
Esse imóvel pertencia aos herdeiros de Manuel Romão (PS), que ocupava as funções de vereador na reunião em que o negócio foi aprovado, apesar de não ter participado na votação, facto que suscitou dúvidas e levou a que fosse pedido um parecer jurídico.
Para o autarca da Chamusca, as notícias publicadas pelo jornal de Santarém são “completamente distorcidas” e faz questão de esclarecer dois aspetos: a ação dos inspetores não impediu o normal funcionamento da Câmara e o valor global do concurso para instalação do Arquivo Histórico e Municipal é de 850 mil euros, incluindo todo o equipamento.
Paulo Queimado encerrou o assunto com duras críticas ao jornal em causa, dizendo não admitir que se diga mal do concelho da Chamusca e ameaçando com queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
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