Ao proceder à leitura de um contador de água no concelho da Chamusca, um funcionário da empresa intermunicipal Águas do Ribatejo detetou um esquema de manipulação da contagem através de um prego. A multa aplicada ascende aos dois mil euros.
A empresa avançou com um Processo de Contraordenação que foi analisado na reunião da Câmara da Chamusca realizada no dia 8 de novembro, uma vez que compete ao município dar andamento ao processo pela conduta contraordenacional.
Por unanimidade, o executivo aprovou aplicar uma coima de 2 mil euros e notificar o arguido dos prazos e formas de pagamento, bem como da eventual impugnação.
A “manigância” ou “manobra fraudulenta”, como foi classificada na reunião, consistiu na perfuração da tampa do contador com um prego.
O presidente da Câmara da Chamusca, Paulo Queimado, fundamentou o levantamento do auto de contraordenação com base no regulamento do serviço público de abastecimento de água, entre outra legislação.
O arguido vai ser notificado do processo, tendo 20 dias para impugnar a ação e a coima. Caso não o faça, tem um prazo de 10 dias para liquidar a coima na tesouraria da Câmara.
Se não pagar no prazo definido, o processo é remetido para o tribunal para efeitos de execução.
Segundo a APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, “os atos de violação do contador, são mais uma forma utilizada para diminuir a sensibilidade de medição do aparelho”. Um dos exemplos que esta entidade refere de adulteração dos contadores é exatamente “através da introdução de dispositivos metálicos, (como por exemplo agulhas ou arames) a bloquear o conjunto medida do contador, o totalizador (relojoaria), a quebra do lacre e a manipulação da relojoaria, entre outros”.