“Atravessamos momentos difíceis, mas não prevemos o fecho das nossas portas e o fim do apoio tão necessário aos nossos utentes”. O anúncio foi feito pela Direção do Centro de Apoio Social da Parreira (CASP), no concelho da Chamusca, num momento crítico em termos financeiros para a IPSS – Instituição Particular de Solidariedade Social, criada em 25 de fevereiro de 2001.
Após uma penhora da Segurança Social por causa de dívidas a esta entidade, o Centro Social viu-se numa situação de falta de liquidez não tendo dinheiro para pagar a fornecedores nem a funcionários.
O problema foi confirmado pelo presidente da Câmara da Chamusca, na reunião de executivo do dia 18 de outubro, após ser questionado pela vereadora Gisela Matias (CDU) sobre o tema.
“Corremos o risco de se perderem 19 postos de trabalho, afetando cerca de 50 utentes entre lar, centro de dia e apoio domiciliário. Estão em causa os cuidados básicos a essas pessoas”, alertou a autarca comunista. “Não me parece que, neste momento, corramos esse risco”, garantiu Paulo Queimado.
O autarca fez o historial de todo o processo que levou à penhora das contas daquela IPSS e o que está a ser feito para “minimizar o impacto”.
Perante a dívida, a Segurança Social retirou das contas do CASP o montante em falta, o que deixou a instituição sem dinheiro para cumprir os seus compromissos, como seja o pagamento dos salários.
Numa reunião que se realizou entre a direção da IPSS, funcionários e técnicos da Segurança Social, foi assumido o compromisso de apresentar um plano de pagamentos e garantir o funcionamento da instituição até ao fim do mês de outubro.
Da parte da Câmara, o presidente transmitiu a sua preocupação ao diretor da Segurança Social, Renato Bento, e tentou sensibilizar o responsável para o problema, sugerindo a possibilidade de se aceder ao Fundo de Emergência.
“Estamos a acompanhar diariamente até que o problema seja resolvido, estamos a dar todo o apoio, mas não nos podemos substituir à direção”, afirmou Paulo Queimado.
O mediotejo.net tentou contactou com o presidente da Direção do CASP, mas este recusou a entrevista e remeteu-nos para o comunicado publicado na sua página no Facebook.
Nesse comunicado, a Direção assume as dificuldades financeiras com que se tem debatido ao longo dos últimos anos, situação que se agravou este ano “com a impossibilidade de liquidação das contribuições obrigatórias à Segurança Social”, culminando “com um processo de execução fiscal e penhora de contas bancárias por dívida à Segurança Social e com a impossibilidade de pagamento de alguns vencimentos correspondentes ao mês de Setembro 2022”.
Os valores para pagamento dos vencimentos de setembro foram debitados das contas bancárias do CASP para amortização do total da dívida à Segurança Social.
Mas, a instituição garante que, no dia 20 de outubro, “este processo de execução fiscal já se encontra suspenso através da entrada em vigor de um acordo em prestações”.
“A Direção e a Presidência deste equipamento social, nos últimos meses sempre estabeleceram priorizar as suas obrigações financeiras com os seus recursos humanos, dos quais dependem para o seu normal funcionamento, em detrimento de outras responsabilidades perante Segurança Social e fornecedores, e que ainda assim conseguiram cumprir pontualmente mediante acordos ou boa vontade destes últimos”, justifica a Direção, assegurando que não se prevê o encerramento da IPSS.
Os 19 funcionários aceitaram trabalhar até ao final deste mês de outubro, com a condição de os ordenados em atraso serem liquidados até essa data.
No mesmo comunicado, os responsáveis anunciam que estão a “formalizar candidaturas, nomeadamente ao Fundo de Socorro Social de forma a conseguir fazer face a todas as atuais despesas e a cumprir o pagamento de todas as dívidas”.
Ao mesmo tempo, foi lançado um apelo à comunidade local no sentido de “apoiar esta causa para dar continuidade a este trabalho de zelo pelo bem-estar e segurança dos nossos utentes e recursos humanos, sempre com transparência e abertura à negociação”.