Câmara da Chamusca em reunião. Foto: mediotejo.net

A Câmara Municipal da Chamusca aprovou por unanimidade a prorrogação de prazo para a transferência de competências no domínio da Ação Social. A decisão de adiar para 1 de janeiro de 2023 essa transferência, surge após alguns problemas no processo, em que a Segurança Social não cumpriu o que estava previsto em termos de reuniões preparatórias e ações de formação, segundo deu conta a autarquia liderada por Paulo Queimado (PS).

No entanto, ficou aprovado que, se até lá estiverem criadas as condições para se fazer a transferência de competências, o prazo pode ser encurtado.

Coube à vereadora do pelouro da Ação Social, Cláudia Moreira, explicar a proposta de prorrogação de prazo e as razões para a decisão tomada na reunião de executivo de dia 15.

Recordou que em 2021 houve a promessa por parte da Segurança Social de que, no último trimestre, iria haver formação para os recursos humanos afetos à área social e que iriam decorrer as reuniões de preparação para a transferência, mas tal não foi feito.

Em dezembro houve nova reunião entre a Câmara e a Segurança Social onde foi garantido que tudo estaria pronto para que em janeiro começassem essas ações de formação e reuniões de preparação, solicitando-se que fossem nomeadas duas equipas com eleitos e técnicos.

O mês de janeiro passou e o processo não registou evolução nem foram concretizados os compromissos assumidos por parte da Segurança Social. A primeira reunião formal para a transferência de competências só ficou agendada para dia 18 de fevereiro, estando prometida “formação intensiva” para os técnicos em março.

A Câmara da Chamusca chegou a sugerir que as técnicas da autarquia acompanhassem o trabalho da técnica da Segurança Social no concelho, para se familiarizarem com as procedimentos, as ferramentas e os documentos, no entanto esse acompanhamento foi recusado.

Uma vez que o processo tem registado todas estas vicissitudes, não havendo garantias de que os compromissos sejam cumpridos e estando a decorrer no Município concursos para admissão de dois técnicos de apoio social, foi aprovado o adiamento da transferência de competências neste setor, decisão que ainda tem de passar pela Assembleia Municipal.

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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