“Este é de longe o orçamento mais ambicioso dos últimos anos para o município da Chamusca”, anunciou o presidente da Câmara, Paulo Queimado (PS) durante a sessão da Assembleia Municipal realizada no Edifício de S. Francisco. O documento, aprovado com três votos contra da bancada PSD-CDS e quatro abstenções da CDU, está equilibrado num valor que ascende a 17 milhões de euros (ME) para 2022, mais cerca de 3 ME do que o aprovado para o ano em curso (14.2 ME).
Paulo Queimado (PS) reconheceu que não era este o orçamento que gostaria de apresentar tendo em conta o atual contexto pandémico que condiciona os investimentos, ao mesmo tempo que garantiu não haver empolamento na previsão de receitas.
O autarca chamou a atenção para uma verba de cerca de 6,5 milhões de euros a encaixar em fevereiro no orçamento de 2022. Trata-se do saldo de gerência previsto tendo em conta os vários concursos públicos que ficaram desertos. Daí a existência de algumas rubricas no orçamento apenas com valor de 5 euros e que serão reforçadas em fevereiro.
ÁUDIO | PAULO QUEIMADO, PRESIDENTE CM CHAMUSCA:
“O apoio às associações e coletividades, IPSS’s, Bombeiros Voluntários, GNR, Agrupamento de Escolas, à Unidade de Saúde Familiar e Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados continua a ser uma prioridade, pelo papel determinante que têm para a comunidade, contando muitas vezes com parcos recursos financeiros”, lê-se no orçamento para 2022.
O Município entende que “devido aos impactos da pandemia da COVID-19, impõe-se a prioridade de garantir respostas de apoio às famílias, às IPSS´s e às empresas”. Por isso, “parte do Orçamento Municipal destina-se à implementação de novas respostas aos problemas sociais emergentes, versados em novos mecanismos de apoio, de aplicação mais ágil, mais célere e mais clara para os beneficiários”.
O planeamento estratégico de desenvolvimento do concelho, plasmado no plano e orçamento, “assenta na proteção da economia local, das empresas e das famílias, dando continuidade à criação de condições de investimento nas zonas industriais, no comércio, serviços e hotelaria, prioritários para o concelho, de forma a impulsionar a melhoria das condições socioeconómicas e a criação de oportunidades que estimulem a iniciativa e o empreendedorismo, desenvolvendo condições ótimas para garantir um concelho mais inclusivo, mais sustentável, mais moderno e com maior vitalidade comunitária, de forma a reforçar significativamente o seu posicionamento estratégico na região”.
Quanto à Habitação, está contemplado no Plano Estratégico de Regeneração Urbana a criação de mecanismos de parceria e reabilitação de habitações para o mercado de arrendamento a custos controlados para jovens, criando um incentivo adicional à sua fixação.
A Inovação Social “constituirá também uma parte do investimento presente no Orçamento, assumindo-se o Município como Investidor Social em projetos cujo investimento assenta sobretudo na capacitação dos cidadãos, com especial foco nos mais vulneráveis”, conforme consta do documento.
Na área da educação, destacam-se “a continuidade das medidas de apoio aos alunos e famílias, através da atribuição de bolsas de estudo e de mérito para frequência do ensino secundário, de vales para material escolar e livros de fichas e o acesso gratuito aos conteúdos da Escola Digital”.
Quanto a obras, destaca-se “a requalificação e ampliação da Escola do Ensino Básico e Secundário e a comparticipação do projeto de requalificação da Creche da Santa Casa da Misericórdia, única estrutura desta tipologia no concelho”.
O município promete apoiar as IPSS´s na construção, requalificação e ampliação das Estruturas Residenciais Para Idosos, numa base de 25% da componente nacional, projetos que podem ser apoiados pelo PARES – Programa de Apoio à Requalificação de Equipamentos Sociais e pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Para 2022 prevê-se a continuação da empreitada de construção do novo Centro de Saúde, que tem como dono de obra a ARS LVT e o apoio da autarquia no acompanhamento dos trabalhos.
Na área cultural, a aposta vai para a “valorização do património e promoção local do território, perspetivas e a retoma dos grandes eventos, reconhecido o seu papel na divulgação das tradições, do tecido económico e dos recursos e produtos endógenos do Concelho e, em particular, das Freguesias”.
No orçamento promete-se potenciar “a valorização do património, dos recursos endógenos e da paisagem, nas mais diversas parcerias de dinamização territorial numa vertente turística e desportiva, onde se destacam os projetos do Centro Cycling – Centro de BTT do Arripiado, e as áreas de serviço de autocaravanismo e o estudo e a criação de rotas e visitas ao património construído e natural do concelho, assim como a continuidade do projeto de requalificação da frente ribeirinha do Arripiado, com a adaptação do projeto do Parque dos Amores Impossíveis. A valorização do património documental também tem destaque com a construção do Arquivo Histórico e Municipal.
Adiadas de 2021 devido a falta de empresas concorrentes, as obras de requalificação na vila, integradas no Plano de Ação de Regeneração Urbana e no Plano de Mobilidade da Chamusca, “terão um grande impacto na urbe, em que a articulação do edificado com o espaço público permitirá uma nova dinâmica para a habitação, integrando a Estratégia Local de Habitação, para a reconversão dos espaços de comércio e serviços, nomeadamente na envolvente do Mercado Municipal, permitindo a fruição do espaço urbano de uma forma mais agradável para os utilizadores e mais sustentável, ambientalmente e economicamente”.
A nível de segurança rodoviária, o orçamento destaca o projeto de requalificação da estrada municipal (EM) 574 entre o Faia e o Semideiro.
Após a aprovação do plano e orçamento, coube ao Deputado Municipal Rui Tanoeiro (PS) ler a declaração de voto da sua bancada, na qual enaltece a gestão Socialista e destaca o saneamento financeiro da autarquia desde 2013 e as obras realizadas desde então.
Na sua opinião, o documento traduz “uma marca de boa gestão e rigor, pautada por medidas sociais, de efetivo e concreto apoio às famílias, às empresas e às associações, sobretudo sob uma conjuntura particularmente difícil, exigente e desafiadora”.
O Deputado Municipal João Nuno Santos (Coligação PSD-CDS), na declaração de voto da sua bancada, com recurso a dados estatísticos, referiu a perda de população e de poder de compra no Município, entre outros aspetos, não deixando de enaltecer algumas obras realizadas.
O eleito da oposição elencou ainda algumas propostas que a sua bancada apresentou para serem integradas no plano e orçamento e que não foram consideradas.