A Estratégia Local de Habitação (ELH) da Chamusca 2020-2026, que contempla cerca de 9 milhões de euros de investimento, foi aprovada pela maioria PS em reunião de executivo, tendo contado com a abstenção da vereadora Gisela Matias (CDU).
Antes da apresentação do documento pela chefe da DUPOA – Divisão de Urbanismo, Planeamento, Obras e Ambiente, Evelina Mendes, o presidente da Câmara, Paulo Queimado (PS), contextualizou o processo lembrando a Lei de bases da habitação e os principais objetivos nela contidos.
Para que os Municípios possam beneficiar de financiamentos através do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, é requisito obrigatório que esteja aprovada uma Estratégia Local de Habitação. O documento resultou do levantamento efetuado pelos serviços técnicos da Câmara acerca da realidade da habitação no concelho.
“Temos pouco arrendamento e pouca construção face à média do distrito”, referiu aquela engenheira, que apresentou os quatro grandes desafios para a ELH: criar condições para que todas as pessoas e famílias do concelho tenham condições dignas de habitação; integrar as comunidades residentes nos bairros sociais (sendo que na Chamusca há apenas alguns polos que não são considerados bairros sociais); dinamizar o mercado de arrendamento no concelho; e atrair investimento privado para reabilitar o tecido urbano.
Com base nestes quatro desafios, foram definidos três eixos estratégicos nos quais se baseia a Estratégia Local de Habitação.
O primeiro eixo estratégico passa por “garantir uma resposta habitacional às famílias em grave carência”. Para tal está prevista a reabilitação de fogos de habitação municipal destinadas a 51 famílias, um investimento de 1.032.615 euros.
Neste eixo o primeiro objetivo operacional consiste em reabilitar os fogos de habitação social em condições de insalubridade e insegurança. Está previsto o apoio a beneficiários diretos (10 famílias) no montante de 539.700 euros (calculado com base nos valores por m2 definidos pelo IRHU).
Outro objetivo operacional é “apoiar os agregados em condições habitacionais indignas em habitação dispersa”. Está ainda prevista a criação de um centro de realojamento temporário, em estudo no âmbito do PRR e do programa 1º Direito.
No segundo eixo estratégico aponta-se como prioridade “qualificar o ambiente urbano e promover a atratividade residencial”. Nesse sentido prevê-se a aquisição e reabilitação de 10 T2 para arrendamento jovem destinados a 10 casais jovens, num investimento estimado de 1.032.615 euros.
“Aumentar a oferta de habitação a custos acessíveis” e “estimular a reabilitação do tecido urbano degradado” são os dois objetivos operacionais.
Neste eixo, a criação de programas de arrendamento municipal está contemplada com uma verba de 50 mil euros. Quanto à requalificação do edificado e espaço público (várias intervenções previstas na área urbana), o investimento é estimado em 5.956.532 euros.
Um terceiro eixo estratégico passa por “promover uma boa governança na gestão habitacional”, que consiste num plano de comunicação e sessões públicas de esclarecimento (60 mil euros) e capacitar os atores locais para concretização da ELH.
Para acompanhar e avaliar a execução da ELH aponta-se a criação de um Gabinete de Habitação e Reabilitação Urbana, para o qual está destinada uma verba de 90 mil euros.
O presidente da Câmara reconheceu que há situações no concelho de famílias que vivem em habitações sem condições, frisando a necessidade de se apostar na reabilitação de alguns bairros e investir na eficiência energética. Considera fundamental o mercado de arrendamento a custos controlados para fixação de jovens casais, ao mesmo tempo que realça as vantagens e benefícios que os proprietários têm na reabilitação do edificado.
Paulo Queimado e a sua equipa ressalvaram que se trata de um plano dinâmico, que tem de ser ajustado ao longo do tempo nomeadamente em termos de valores previstos.
Unânime foi a congratulação pelo trabalho desenvolvido pela equipa técnica.
Gisela Matias (CDU) destacou o retrato negativo que é feito ao concelho na análise SWOT com dados que considerou “alarmantes”, como seja a significativa perda de população, sendo o concelho que mais perdeu na Lezíria do Tejo, e é o pior servido a nível de acessibilidades, o que representa “um prejuízo para o concelho”.
Referiu-se ainda, entre outros aspetos, a um “concelho acentuadamente envelhecido”, com 31% de desemprego jovem. Em resposta, o presidente da Câmara argumentou que esse retrato “é consequência de muitos anos de política de estagnação do concelho”.
“Não é fácil reverter dezenas de anos de políticas de estagnação”, numa crítica implícita à anterior gestão da CDU.
Tiago Prestes (CDS-PSD) alertou para a necessidade da manutenção da traça das habitações com o objetivo da preservação do património.
A vice-presidente Cláudia Moreira (PS) considerou ser a ELH “um marco em termos de definição das políticas de habitação” indo ao encontro de um direito fundamental consagrado na constituição e destacando a importância da melhoria das condições das habitações.
Na mesma linha, o vereador Rui Ferreira (PS) realçou a importância do documento e do aproveitamento dos fundos disponíveis.
O documento vai ter de ser ainda debatido e aprovado na Assembleia Municipal.