A Tejo Energia anunciou esta noite em comunicado que “não pode concordar” com a decisão do júri hoje anunciada, declarando a Endesa como vencedora do concurso público para a atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, na Central do Pego, em Abrantes.
Na ata final do júri, a Endesa ficou classificada em primeiro lugar, com 3.42 pontos, a Tejo Energia em segundo lugar, com 3.20 pontos, a Voltalia em terceiro lugar, com 2.20 pontos, a Brookfield & Bondalti em quarto lugar, com 2.01 pontos, e a EDP Renováveis em quinto e último lugar, com 1.47 pontos. A proposta da Greenvolt foi excluída.
A Tejo Energia diz “estar convicta de que o melhor projeto que se apresentou a concurso não venceu, pelo que não pode estar de acordo com a decisão anunciada”.
A empresa recorda que apresentou uma proposta que apostava numa conversão da Central do Pego com várias componentes, a introduzir faseadamente, como “a utilização sustentável de biomassa de origem residual para produção de eletricidade renovável firme (245 MW), energia eólica (159 MW) e energia solar (350 MWp)”.
Este projeto, consideram, era “o único que permitiria dar uma resposta célere às necessidades prementes de energia do País, podendo oferecer já este ano potência firme e despachável ao sistema, tão necessária com a intermitência provocada pela crescente penetração de energia renovável no mix energético nacional”, e possibilitaria ainda “começar a injetar eletricidade de origem renovável no Sistema Eléctrico Nacional, reduzindo as necessidades de importação de energia e de combustíveis fósseis para produção elétrica, numa altura em que Portugal enfrenta uma seca extrema e preços crescentes de energia por causa do conflito russo-ucraniano”.
Além disso, referem, daria “um contributo decisivo do ponto de vista da economia florestal da região, assim como no que diz respeito à prevenção de incêndios florestais, bem como permitiria a manutenção dos postos de emprego na Central do Pego”.
A Tejo Energia termina o seu comunicado referindo que, “apesar do desfecho deste concurso, mantém o seu entendimento de que o lançamento deste procedimento não respeitou os direitos que a empresa detém sobre o ponto de injeção” na Rede Elétrica de Serviço Público.
Esse é um diferendo que ainda terá de ser resolvido em tribunal. A Tejo Energia avançou em setembro do ano passado com uma providência cautelar contra o Ministério do Ambiente, invocando que a sua licença de exploração não estava caducada e que, por isso, deveria ser suspenso o despacho que determinou a abertura do concurso público para o licenciamento da futura exploração daquele ponto de injeção à rede elétrica nacional.
Foi só no passado dia 2 de março que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria emitiu a sua decisão sobre esta providência cautelar, considerando-a “improcedente”, entendendo que o contrato de vinculação assinado em 1993 terminava efetivamente em novembro de 2021 e que a licença de produção do Pego poderia assim ser licitada publicamente pelo Estado, tal como veio a acontecer.
Contudo, associada a esta providência cautelar existe uma ação principal, como a lei determina, que ainda segue os seus termos no Tribunal de Santarém, e na qual a Tejo Energia pede uma indemnização de 290 milhões de euros.
Paralelamente, prossegue em tribunal o processo de dissolução da Tejo Energia, consórcio proprietário da Central Termolétrica do Pego há 28 anos, onde se inclui a Endesa, acionista com 44%, que se desentendeu com a Trustnenergy, detentora dos restantes 56%, composta pelos franceses da Engi e os japoneses da Marubeni, na definição do futuro da Central do Pego, quando a produção a carvão terminasse. O principal ponto de discórdia era a aposta na biomassa, defendida pela TrustEnergy, pelo que, além da dissolução da sociedade, a Endesa decidiu avançar sozinha para o concurso público entretanto anunciado pelo governo.
A Endesa e a TrustEnergy vão continuar, porém, a ter negócios em conjunto no Pego: a Central de Ciclo Combinado a gás natural que permanece em funcionamento é propriedade da ElecGás, detida em 50% por cada uma das empresas.