A concelhia da CDU de Abrantes anunciou em comunicado que, no dia 14 de fevereiro, vai apresentar um novo processo de desagregação da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, em Abrantes, num reafirmar do “seu compromisso com a reposição das freguesias”.
A força política apela à população que “vá à Assembleia de Freguesia” na sexta-feira, 14 de fevereiro, às 21h00, nas antigas instalações da freguesia de Vale das Mós, “onde a CDU apresentará um novo processo para a criação da freguesia de Vale das Mós e da freguesia de São Facundo”.
Desde que a Assembleia de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós aprovou a proposta de desagregação, no início de 2022, “a CDU e os restantes eleitos têm envidado todos os esforços para que o processo avançasse em respeito pela vontade popular. Contudo, em dezembro de 2022, apesar de toda a documentação ter sido aprovada e enviada atempadamente para a Assembleia Municipal, o Partido Socialista bloqueou o processo, arquivando a proposta e contrariando uma decisão democraticamente tomada”, criticam os comunistas, em comunicado.
Nessa sequência, critica “a falta de compromisso do presidente da Assembleia Municipal [António Mor] e do presidente da Câmara Municipal [Manuel Jorge Valamatos], que, ao ignorarem a decisão da Assembleia de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós, demonstram uma postura de desrespeito pela democracia local e pela autonomia das freguesias”, considera a CDU.
A CDU garante que “não desistirá enquanto a vontade dos habitantes destas freguesias não for respeitada”.
A proposta de desagregação da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, apresentada pela CDU, foi aprovada por unanimidade em Assembleia de Freguesia, no dia 2 de dezembro de 2022, com seis votos favoráveis do PS, que gere a União, e dois dos eleitos do ALTERNATIVAcom. Teria posteriormente de ser aprovada em Assembleia Municipal, o que não veio a acontecer naquele ano, uma vez que a Assembleia Municipal teve lugar no final de novembro.
A União de Freguesias de São Facundo e Vale da Mós logo em abril de 2022 avançou com a intenção de “separação”. A possibilidade da desagregação foi equacionada, tendo a Assembleia de Freguesia aprovado essa intenção, a 14 de abril. O processo de desagregação elaborado pela CDU foi entregue e aprovado como referido pela Assembleia de Freguesia, na sessão realizada no início de dezembro, sendo que a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes decorreu antes, no dia 25 de novembro.
Como a proposta tinha de ser aprovada pela Assembleia Municipal e, o pedido de desagregação, dar entrada na Assembleia da República até ao dia 21 de dezembro de 2022, tal não aconteceu.
Recorda-se que o Presidente da República vetou, no dia 12 de fevereiro, o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
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