Em comunicado enviado ao nosso jornal, a CDU de Abrantes recorda a sessão da Assembleia Municipal de Abrantes do dia 25 de novembro, referindo-se a um dos pontos da ordem de trabalhos, no que toca a apoios às juntas de freguesia, em concreto “Junta de Freguesia de Pego – Candidatura à medida emprego – inserção do IEFP CEI, celebração de contrato pelo prazo de 6 meses.”
“Ter um trabalhador a ocupar um posto de trabalho permanente por pouco mais de 80 € é, na opinião da CDU, um abuso e por isso condenamos a atitude do executivo da Junta de Freguesia do Pego, que deveria de abrir um procedimento concursal e pagar um valor justo aos trabalhadores que tem ao seu serviço”, acusa a concelhia.
“A CDU estranhou porque motivo estava a Câmara Municipal a pedir à Assembleia Municipal autorização para fazer esta candidatura em nome da Junta de Freguesia do Pego e questionou o Sr. Presidente da Câmara. A Sr.ª Presidente da Junta de Freguesia antecipou-se e alegou que tinha dificuldade em arranjar trabalhadores, que já se tinha candidatado a esta medida do IEFP para o trabalhador em causa, que não se podia voltar a candidatar e que se não fosse assim ficariam sem trabalhador. Foi nesse sentido que pediu ajuda à Câmara Municipal”, começa por explanar a concelhia comunista.
“Entretanto, a deputada Municipal, eleita pelo PS, Sandra Dias, que é, alegadamente, Subdelegada Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, saiu da sala alegando um eventual conflito de interesses, evitando assim comprometer-se”, pode ler-se.
Releva a CDU que o trabalhador visado, que a Junta de Freguesia do Pego mantém em funções ao abrigo do programa do CEI do IEFP, “recebe uma bolsa por um mês de trabalho pouco mais de 80 € acrescido do subsídio de refeição, sem direito a Subsídio de Férias ou Natal. Legalmente o trabalhador não poderia continuar a trabalhar por este programa e então a Junta de Freguesia arranjou um expediente, com ajuda da Câmara Municipal de Abrantes, para contornar a Lei”, acusa o partido.
Também a autarquia e a Assembleia Municipal são visados neste comunicado da CDU, que considera “igualmente reprovável a atitude da Câmara Municipal de Abrantes, que transfere competências para as Juntas de Freguesias sem transferir as verbas suficientes para a contratação de trabalhadores para desempenharem as tarefas necessárias”.
“Estranho também é que a Assembleia Municipal de Abrantes aceite que no seu concelho se recorra a trabalho escravo”, nota-se no comunicado, que recorda a aprovação por maioria com votos favoráveis do PS, PSD, Alternativacom, BE e CHEGA, registando-se apenas o voto contra do deputado eleito pela CDU, Luís Lourenço.
Recorde-se que, na ocasião, a presidente de junta de freguesia, Bia Salgueiro (PS), justificou, quanto ao ponto referente à candidatura a medida emprego-inserção do IEFP CEI para a celebração de contrato pelo prazo de 6 meses, que o trabalhador em causa poderá vir a ser integrado no mapa de pessoal da junta.
“As juntas de freguesia têm alguma dificuldade em arranjar colaboradores, o que se passa é que o colaborador em causa vai terminar o seu contrato pelo CEI em janeiro, e a partir daí não pode mais entrar na junta de freguesia. Tem de estar três meses fora, e a junta fica sem ninguém para trabalhar, ficando apenas com dois trabalhadores. Logo, temos que recorrer e pedir ajuda para que esse trabalhador não se vá embora, para que a gente consiga ter alguém a trabalhar na junta de freguesia”, disse, em resposta ao deputado da CDU durante a discussão do ponto na sessão de Assembleia Municipal.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), explicou que se tratou de “uma estratégia” com a junta de freguesia para resolver um problema de um funcionário em específico, pretendendo garantir a continuidade do trabalho que tem vindo a prestar. “Foi a única forma de garantir essa possibilidade, através de nós [Câmara Municipal] conseguir fazer uma aquisição de serviços a este trabalhador durante seis meses, através do Centro de Emprego”, acrescentou.
O autarca sublinhou também que a medida foi tomada com vista a “não abandonar esta pessoa”.
“Estamos a criar condições para ajudar a junta de freguesia, ajudar um indivíduo, até que a junta de freguesia possa lançar um procedimento contratual”, sintetizou.