Num requerimento enviado à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, os deputados do CDS-PP Hélder Amaral, Pedro Mota Soares e Álvaro Castello-Branco querem saber quantos quilómetros de fibra foram já colocados por cada um dos operadores de comunicações, nos territórios ardidos em 2017.
Os deputados questionam o regulador se houve adesão por parte dos operadores às condições especiais definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017, de 31 de outubro, que determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas.
Segundo comunicado enviado à Comunicação Social, o CDS sublinha que os deputados questionam ainda “quantos quilómetros de fibra foram já colocados por cada um dos operadores de comunicações, nas áreas atingidas pelos incêndios do verão e outono de 2017, em condutas subterrâneas que migraram de postes, conforme a RCM, se as medidas apresentadas na RCM se traduzirão em sugestão de obrigações e/ou implementações por parte do Estado e dos operadores e se os operadores privados serão obrigados a implementar essas medidas”.
Finalmente, os deputados do CDS-PP querem saber se são necessárias alterações à legislação em vigor e quais.
No documento enviado às redações, o CDS considera que “os incêndios que afetaram Portugal no verão e outono de 2017 constituíram uma catástrofe que afetou milhares de portugueses. A tragédia afetou populações e centenas de utilizadores diários de uma série de infraestruturas públicas, nomeadamente de telecomunicações, fundamentais para a vida dos muitos portugueses que habitam nas áreas afetadas e, agora, ainda mais isoladas”, lê-se.
Segundo os centristas, “nas últimas semanas têm vindo a público notícias que dão conta de discórdia entre a empresa responsável pela reposição da maioria das comunicações e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), ficando por perceber se ainda há reposições de infraestrutura por fazer e a que se deve uma eventual lista de espera”.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017, de 31 de outubro, determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas.
O texto da RCM refere que “face aos incêndios florestais de grande dimensão que afetaram Portugal, à situação de perigosidade específica verificada e aos novos desafios que os mesmos colocaram ao nível das comunicações de segurança e emergência, o Governo entende ser essencial potenciar a utilização de infraestruturas subterrâneas para instalação de redes de comunicações eletrónicas”.
E ainda que, “no âmbito do relatório preliminar produzido, a ANACOM identifica já um primeiro conjunto de medidas que visam melhorar a proteção e a resiliência das infraestruturas de comunicações eletrónicas, entre as quais se destaca o estabelecimento de requisitos técnicos de proteção das infraestruturas das redes de comunicações eletrónicas, dando prioridade à conversão de traçado aéreo para traçado subterrâneo e à instalação em traçado subterrâneo em detrimento do traçado aéreo, aproveitando as infraestruturas aptas já existentes, como as condutas em rodovias”.