A eurodeputada Catarina Martins, do Bloco de Esquerda e do grupo parlamentar The Left, apresentou no Parlamento Europeu uma pergunta com pedido de resposta escrita à Comissão Europeia sobre a aplicação da Diretiva-Quadro da Água no rio Tejo e o regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira.
Na iniciativa, a eurodeputada questiona se um regime de caudais definido antes da entrada em vigor da Diretiva-Quadro da Água e sem fundamentação científica adequada garante o cumprimento das obrigações relativas ao bom potencial ecológico do rio.
Catarina Martins pede ainda esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e técnico-científicos que sustentaram o entendimento de que a classificação da barragem de Cedillo como Massa de Água Fortemente Modificada dispensa a definição de caudais ecológicos.
A terceira questão prende-se com a eventual reavaliação, por parte da Comissão Europeia, da compatibilidade do atual regime da Convenção de Albufeira com o direito europeu em matéria de água e conservação da natureza.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o proTEJO – Movimento pelo Tejo saudou a iniciativa da eurodeputada, considerando que “uma pergunta no Parlamento Europeu vale mais do que dois anos de silêncio em Bruxelas”.
O movimento ambientalista recorda que, em março de 2024, 31 organizações portuguesas e espanholas apresentaram uma denúncia formal à Comissão Europeia sobre a ausência de caudais ecológicos cientificamente definidos no Tejo, particularmente na barragem de Cedillo.
O processo acabaria por ser encerrado pela Comissão Europeia em março de 2026, sem abertura de inquérito.
“Três questões que a Comissão evitou responder durante dois anos estão agora formalmente colocadas no registo público do Parlamento Europeu”, refere o comunicado do proTEJO, que acredita que a iniciativa obriga Bruxelas “a sair do silêncio”.
O movimento diz ainda ter avançado com várias iniciativas junto das instituições europeias, incluindo uma petição ao Parlamento Europeu, um pedido de reconsideração ao Provedor de Justiça Europeu e a preparação de uma ação judicial que poderá chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
No início desta semana, o proTEJO já tinha anunciado que iria “escalar a luta” em defesa do rio Tejo, contestando decisões europeias relacionadas com a gestão dos caudais e a aplicação da Diretiva-Quadro da Água.
Segundo o movimento, o objetivo passa por garantir a aplicação efetiva das normas europeias e assegurar a proteção ambiental de um rio considerado essencial para populações e ecossistemas.
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