A Câmara do Entroncamento realizou uma intervenção em habitações municipais ocupadas ilegalmente, incluindo o corte de água e eletricidade em quatro casas, no âmbito de uma ação de fiscalização da habitação social, confirmou hoje fonte do município.
“Temos algumas casas já identificadas com ocupação ilegal e nós, enquanto município, temos a responsabilidade de garantir que a habitação social cumpra aquilo que é a sua função”, afirmou o presidente da Câmara, Nelson Cunha (Chega).
A operação decorreu esta semana e incluiu o corte de fornecimento de água e eletricidade em “situações devidamente identificadas como irregulares”, disse o autarca.
Segundo Nelson Cunha, as habitações municipais destinam-se a apoiar “quem realmente precisa e cumpre as regras definidas”, sublinhando que a utilização indevida deste parque habitacional compromete o acesso de famílias em lista de espera.
“Quando existem situações de ocupação ilegal estamos perante uma utilização indevida de um recurso público, escasso e essencial a muita gente”, afirmou.
Nelson Cunha referiu que a decisão “não foi tomada de ânimo leve”, garantindo que o processo está enquadrado na lei e que o objetivo é “repor legalidade e justiça no acesso à habitação municipal”.
“Estamos a atuar com rigor, casa a casa, para garantir que não há situações de vulnerabilidade que justifiquem outro tipo de resposta social”, acrescentou.
ÁUDIO | NELSON CUNHA, PRESIDENTE CM ENTRONCAMENTO:
O autarca explicou que estão em causa quatro habitações “emparedadas”, com janelas e portas tapadas, alegadamente após remoção de estruturas, tendo sido já desencadeados processos em tribunal.
“São quatro casas. Foram ocupadas ilegalmente. O que fizeram foi arrombar as portas e ocuparam essas habitações”, afirmou.
Nelson Cunha indicou ainda que o município tem identificado outras situações fora do âmbito da habitação social e que estão em fase de investigação.
O presidente da autarquia disse não dispor de um número fechado de ocupantes, referindo tratar-se de “famílias”, algumas com seis ou sete elementos, e apontando que terão origem em “outros concelhos”.
“Não é justo. Não podemos continuar com este tipo de situações”, afirmou.
O autarca sublinhou que o município pretende “atuar com pulso firme” sempre que necessário, defendendo que “a justiça social tem de ser para todos” e que o objetivo é garantir prioridade a quem se encontra em situação de maior vulnerabilidade.
“Enquanto presidente, custa-me imenso ter pessoas em situações frágeis a necessitar de habitação social e não ter resposta, porque é um bem escasso”, disse.
O presidente da Câmara revelou ainda que a intervenção de corte de água e luz foi acompanhada por pressão e ameaças, sublinhando, contudo, que isso não alterará a atuação do município.
Nelson Cunha afirmou ainda que algumas das ligações nas habitações, foram entretanto repostas pelos ocupantes, pelo que o município poderá voltar a intervir.
“Vamos retomar ações outra vez. E faremos as vezes que forem necessárias”, garantiu, acrescentando que a PSP do Entroncamento está a acompanhar as situações identificadas e que o Tribunal está com os processos em mãos.
Apesar do corte de água e eletricidade, o presidente da Câmara afirmou que as habitações continuam ocupadas.
Questionado sobre a origem das pessoas e o eventual destino em caso de decisão judicial de desocupação, Nelson Cunha disse não saber de onde vieram os ocupantes nem para onde irão, sublinhando apenas que o município irá atuar no quadro da lei e das competências das entidades envolvidas.
Já sobre a capacidade de resposta às necessidades de habitação social no concelho, o autarca disse que o município está atualmente a executar um conjunto de oito blocos de habitação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevendo a atribuição de fogos a famílias já identificadas.
“Vamos dar primazia à urgência de cada família para garantir que estamos a dar resposta a quem realmente precisa”, disse Nelson Cunha.
O presidente da Câmara afirmou ainda que o município continuará a atuar “com rigor e sem medo de aplicar a lei”, defendendo que o objetivo é assegurar “ordem social e justiça no acesso à habitação pública”, dando conta de muitas pessoas em “lista de espera”.
c/LUSA
