Em comunicado, o presidente da Câmara Municipal, o socialista Jorge Faria, destacou a importância da obra que “vem reforçar a oferta na freguesia de Nossa Senhora de Fátima e o parque escolar da cidade, com oito salas para o ensino pré-escolar e oito salas para o 1º ciclo”, e que “permitirá dar resposta ao aumento da população escolar em condições condignas”.
A proposta do anteprojeto e de estimativa orçamental de 6,2 ME (6.197.000,00 + IVA) foi aprovada com os votos a favor dos três eleitos pelo PS, a abstenção dos três eleitos pelo PSD e o voto contra do vereador eleito pelo Chega, agora independente.
Segundo o município, a estimativa orçamental apresentada “teve por base a integração neste estabelecimento escolar de dois níveis de ensino, pré-escolar e 1º ciclo, e o estudo final obtido, após avaliação das necessidades para o projeto agora em elaboração”.
Esta nova escola vem substituir um jardim de infância que já existia e que teve de encerrar por questões de segurança.
Na nota informativa, é indicado que o anteprojeto agora aprovado inclui a ampliação do número de salas, ginásio e apoio de balneários, um campo de jogos exterior e equipamentos infantis, a par de uma biblioteca e sala de recursos.
O projeto prevê ainda a ampliação das áreas de apoio, nomeadamente “refeitório, sala polivalente, sala de ciências, instalações sanitárias, sala de professores, sala de assistentes operacionais e áreas administrativas”, o que se “materializou na ampliação da área de implantação e construção e áreas de apoio cobertas”.
Segundo a nota informativa, a estimativa orçamental “reflete também os valores atuais de mercado, a especificidade do setor da construção e a elevada inflação que se constata no mesmo”.
O projeto da nova escola decorre em sequência de um relatório ter apontado falhas estruturais no Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner Andresen, que albergava cerca de 120 crianças e que, em 2021, teve de transferir seis turmas para três outras escolas do concelho por questões de segurança.
Em causa estava um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que referia que “a condição estrutural do edifício não oferece condições de segurança” e que o encerramento do espaço decorre do “risco de poder colapsar”, tendo feito notar que o estabelecimento de ensino pré-escolar era “relativamente recente”, cujo processo de conceção, projeto e construção decorreu entre 2005 e 2007.
“Desde o início da sua entrada em funcionamento que esta infraestrutura tem apresentado diversas patologias e deficiências estruturais que se foram agravando”, disse, na ocasião, Jorge Faria (PS), tendo dado conta que a “constante monitorização do mesmo” levou a autarquia a solicitar uma avaliação estrutural ao LNEC em outubro de 2018.
Segundo o autarca, o relatório final do LNEC concluiu que “em resultado das fragilidades técnicas do projeto e da fraca qualidade da construção”, o jardim de infância “não se encontra em condições de segurança no seu estado atual, sendo necessária uma intervenção de reabilitação global e profunda”.
Nesse sentido, Jorge Faria disse ainda estar a “equacionar a possibilidade de demolição e reconstrução” do Jardim de Infância Sophia de Mello Breyner, o que agora se concretiza, alargando o espaço original a outros níveis de ensino.
O vereador social-democrata Rui Claudino, afirmou esta semana que, desde o anúncio da demolição do Jardim de Infância, “foi tudo muito pouco transparente em todo o processo e agora continua a sê-lo”.
“Consideramos ser de uma falta de transparência gritante que a mesma empresa, que não foi capaz de afirmar conclusivamente se era mais barata a opção de demolição-reconstrução ou a opção de reabilitação para o edifício em causa, mas que ao mesmo tempo opinava que seria melhor a sua demolição, que seja a mesma empresa que agora faz o anteprojeto para o novo edifício escolar, sendo paga para isso por ajuste direto no valor de 45 mil euros acrescido à taxa legal em vigor”, sublinhou.
“Por esta mesma razão, a empresa devia ter-se escusado de fazer o anteprojeto, pois é eticamente um comportamento reprovável. Não se deve ser juiz em causa própria”, acrescentou.
O vereador eleito pelo PSD afirmou ainda que, no que diz respeito aos valores apresentados, “não se percebe a discrepância entre os 3 milhões e 500 mil euros apresentados no caderno de encargos e os 6 milhões 197 mil euros apresentados pela empresa no anteprojeto para a construção deste edifício escolar”.
“Mas na justificação solicitada para este aumento extraordinário, o valor não nos parece bem fundamentado. Refere-se que o aumento se ficou a dever aos atuais valores de mercado, mas não se diz quais são, que se ficou a dever à especificidade do setor de construção, mas também não se especifica em quê e que se ficou a dever à elevada inflação deste setor, mas não se refere qual é essa inflação”, referiu Rui Claudino.
Em resposta ao social-democrata, Jorge Faria disse que, “relativamente às justificações, se eu prefiro gastar 6 milhões ou 3 milhões, obviamente que preferia gastar 3 milhões. Mas uma coisa é aquilo que nós preferimos e outra coisa é a evolução dos preços como tem acontecido em muitas obras”.
“Aquilo que nos move é encontrar soluções técnicas para resolver os problemas da nossa cidade, neste caso resolver os problemas de uma escola que desde o início teve deficiências construtivas, sinalizadas desde o primeiro momento e também fazer face à procura crescente do numero de estudantes do ensino básico”, concluiu o autarca.
O vereador eleito pelo Chega, agora independente, Luís Forinho, que votou contra a proposta, também levantou dúvidas quanto aos valores apresentados, sublinhando que 67 mil euros se destinam a “vedar um estaleiro”, valor que afirma ter achado “caro” já no momento da apresentação do projeto, em 2021.
Ainda durante a sua intervenção, o vereador independente alertou para o facto de 268 mil euros se destinarem aos “trabalhos preparatórios para montar o estaleiro”.
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