“Recolhemos efluentes dos tanques um, dois e três, na totalidade, e parcialmente no tanque número quatro, num total de três mil e 36 (3.036) toneladas que foram removidas, uma quantidade enorme, e finalizámos o valor que nos tinha sido dado pela APA para o tratamento destes efluentes mas não chegou para a totalidade”, disse hoje na reunião de Câmara de Torres Novas o vereador responsável pelo Ambiente.
Tendo feito notar estar ainda na “contabilização final”, João Trindade afirmou que os tanques eram “muito mais fundos” do que o esperado havendo mais do dobro de resíduos perigosos inicialmente contabilizados para remoção.
“Julgamos, só para termos uma ordem de grandeza, que teremos limpo metade dos efluentes que estavam contidos na ETARI [Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais] e nas lagoas [tanques]”, afirmou o vereador, o equivalente a 4.200 m3 de resíduos perigosos.
ÁUDIO | JOÃO TRINDADE, VEREADOR AMBIENTE CM TORRES NOVAS:
O protocolo envolveu uma verba de até 745 mil euros, disponibilizados pela APA através do Fundo Ambiental (FA) do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), e delegou na autarquia a responsabilidade de acompanhamento e adjudicação dos trabalhos de remoção, recolha, transporte e tratamento de Resíduos da Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) da Fábrióleo, um processo que ficou agora concluído, embora não tenha resolvido o problema na totalidade, situação que o município afirma querer resolver.
“Estamos há algum tempo em conversações com a APA para que seja possível haver um reforço” [financeiro} para novo protocolo de procedimento”, indicou João Trindade, tendo feito notar que “o município foi apenas o veículo para a realização do trabalho” de remoção.
“Foram 745 mil euros, é um valor muito avultado, mas estes constrangimentos associados à tipologia dos efluentes, o processo de remoção e as dimensões reais dos tanques fizeram com que houvesse este desfasamento entre o previsto e o real”, acrescentou.
ÁUDIO | JOÃO TRINDADE, VEREADOR AMBIENTE CM TORRES NOVAS:
Em causa no âmbito deste protocolo, explicava anteriormente a APA em comunicado, está a remoção e encaminhamento destes resíduos para “destino final adequado”, minimizando-se os danos da sua permanência “nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, solo e população” do concelho.
“Estamos a falar de resíduos líquidos que estão depositados nos tanques (…) que apresentam algumas fissuras, até do ponto de vista estrutural, estando ali depositados resíduos perigosos”, salientou na assinatura do protocolo o vice-presidente da APA.
Na altura, Pimenta Machado estimou em 4.200 metros cúbicos (m3) os resíduos ali depositados e reafirmou que “há que encontrar um destino final adequado, que será o CIRVER, Centro Integrado de Recuperação e Eliminação de Resíduos Perigosos”, na Chamusca.
O desmantelamento da ETARI da Fábrióleo, unidade mandada encerrar em 2018 depois de várias denúncias de crimes ambientais, é uma parte de um passivo que continua por resolver.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, lembrou um “trajeto muito complicado e moroso” e salientou “duas importantes vitórias” alcançadas com o apoio de várias entidades, população, ambientalistas e comunicação social.
“A primeira foi o encerramento da fábrica, para não continuar a poluir, mas depois, e é a parte que tem de ser resolvida, retirar de lá os resíduos tóxicos, alguns em depósitos, outros na ETARI, equipamento que a Câmara Municipal nunca licenciou”, afirmou o autarca.
Em comunicado, a APA lembrou um processo que começou após o encerramento da Fabrióleo, tendo em conta as “reiteradas reclamações relacionadas com a descarga de efluentes da ETARI” e a exigência de “medidas para cessar todas as escorrências, estancando o efluente nos seus tanques, assim como a limpeza da linha de água”.
Em 2021, e na sequência de contraordenações ambientais muito graves decididas pela APA, a empresa foi condenada, em cúmulo jurídico, ao pagamento de uma coima única no valor de 400.000 euros e na sanção acessória de suspensão da Licença de Utilização de Recursos Hídricos.
Foram ainda impostas uma série de medidas para prevenir o abandono e degradação das instalações e os efeitos nocivos ao ambiente, bem como para reposição da situação anterior e minimização de impactes ambientais, garantindo, nomeadamente, a não ocorrência de descargas acidentais para o solo e meio hídrico.
A condenação teve origem em duas infrações detetadas em 2015 em fiscalizações do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR e noutras duas, de 2017, resultantes de ações inspetivas da APA/ARH (Administração da Região Hidrográfica) do Tejo e Oeste.
Em causa estavam práticas como a rejeição de águas degradadas diretamente para um terreno de montado situado junto à fábrica, que apresentava alguns sobreiros secos nos locais onde passavam as escorrências, e a existência de uma construção em betão junto à ETARI que se estendia até cerca de dois metros da ribeira do Pinhal.
Após a primeira ordem de encerramento, em 2018, a Fabrióleo interpôs uma providência cautelar, que foi julgada improcedente pelo Tribunal Central Administrativo Sul em junho de 2020, tendo, então, o IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) reiterado a obrigação de cessação da atividade naquela unidade.
Na ordem de encerramento emitida em 2018, o IAPMEI alegava que a Fabrióleo não cumpria “a legislação relativa ao Sistema de Indústria Responsável, nomeadamente no que diz respeito às normas ambientais e de ordenamento do território”.
