A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou a autorização prévia para a abertura do procedimento concursal destinado à aquisição dos serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos para destino final, limpeza urbana e contentorização, num contrato plurianual com um valor global estimado de 4,2 milhões de euros (+ IVA) e duração de 36 meses.
Durante o debate, o presidente da Câmara Municipal, José Trincão Marques (PS), admitiu que o atual modelo de prestação do serviço não responde plenamente às necessidades do concelho e defendeu que o novo procedimento pretende elevar os níveis de qualidade.
“Também concordo convosco que o serviço que é prestado atualmente não é o ideal. Há muito a melhorar”, afirmou o autarca, referindo que essa insatisfação abrange não apenas a recolha de resíduos, mas também a limpeza urbana e a deservagem.
Segundo explicou, a autarquia optou deliberadamente por não renovar o contrato atualmente em vigor, que termina em janeiro de 2027, preferindo lançar um novo concurso internacional na expectativa de atrair operadores capazes de prestar um serviço mais eficaz.
“O contrato podia ter sido renovado e não foi renovado, porque nós queremos melhor”, afirmou, acrescentando que o futuro contrato deverá garantir o cumprimento das normas nacionais e europeias aplicáveis ao setor, reforçando a qualidade da recolha de resíduos, do transporte, da limpeza urbana e da manutenção dos espaços públicos.
José Trincão Marques revelou ainda que as empresas responsáveis pelo serviço atual justificaram a degradação da prestação com a desatualização dos preços contratualizados.
“O argumento que me é dado é que neste final de contrato (…) estão a perder dinheiro”, explicou, acrescentando que chegou a ser ponderado um reforço financeiro para manter o contrato em vigor, solução que rejeitou em favor da abertura de um novo procedimento.
“Acho melhor, por outras pessoas, outras empresas a concorrer. Penso que pode ser uma vantagem de aperfeiçoamento e de melhoramento do serviço”, sustentou.
Apesar de votar favoravelmente a proposta, o PSD deixou várias reservas quanto ao futuro contrato, defendendo que a Assembleia Municipal deve acompanhar a sua execução e que o novo modelo não pode limitar-se a assegurar a continuidade do serviço existente.
O deputado municipal Francisco Mineiro classificou a recolha de resíduos e a limpeza urbana como “funções nucleares de qualquer município” e defendeu que o novo contrato deve representar “uma melhoria efetiva do serviço prestado à população”.
O social-democrata questionou se o futuro caderno de encargos incluirá indicadores mensuráveis de desempenho, como tempos máximos de resposta, frequência da recolha, limpeza junto aos contentores, recolha de monos e mecanismos de fiscalização e penalização, além da adaptação às novas exigências nacionais e europeias em matéria de resíduos.
“Estamos perante um contrato estratégico que atravessará um período de adaptação às novas exigências nacionais e europeias”, afirmou, defendendo ainda que a Assembleia Municipal e as juntas de freguesia recebam informação periódica sobre a execução do contrato.
Também o Bloco de Esquerda aproveitou o debate para criticar o estado atual da limpeza urbana, apontando problemas na recolha de resíduos após o mercado semanal e na higienização dos contentores.
O deputado municipal Diogo Gomes considerou que “hoje somos mal servidos”, defendendo que o futuro contrato deve assegurar a limpeza imediata da zona do mercado, reforçar a lavagem dos contentores e apostar na recolha seletiva porta a porta.
Por sua vez, a CDU reiterou a posição que tem vindo a assumir em anteriores mandatos, considerando que o serviço deveria ser assegurado diretamente pelo município, razão pela qual optou pela abstenção.
Em resposta às questões colocadas pelos vários grupos municipais, José Trincão Marques comprometeu-se a disponibilizar posteriormente informação detalhada sobre o conteúdo do futuro contrato.
“Da minha parte haverá o compromisso de trazer também a esta Assembleia as informações que me foram solicitadas”, garantiu o presidente da Câmara, acrescentando que solicitará aos serviços municipais uma síntese dos principais aspetos técnicos do procedimento para distribuição pelas bancadas da Assembleia Municipal.
A proposta acabou por ser aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, PSD e restantes bancadas, registando-se apenas a abstenção da CDU.
