O valor global do orçamento da Câmara de Torres Novas para 2025 é de 59.339,453 euros, o mais alto desde 2013. Durante a sessão, o presidente do município torrejano, Pedro Ferreira (PS), destacou a despesa corrente com 33.157 968 euros (56%), a despesa de capital com 26.181 485 euros (38%) e a despesa não efetiva com 1.693 238 euros (6%).
A proposta do mapa de pessoal para 2025 foi também aprovada por maioria, com o voto contra da coligação PPD/PSD-CDS/PP, sendo que o Movimento P’La Nossa Terra não esteve representado nesta reunião. Os documentos serão agora submetidos à Assembleia Municipal para apreciação.
Ao nível da despesa corrente, destaque para os custos com a iluminação pública, apesar da substituição de lâmpadas pela tipologia “led”, que deverão ter cobertura total no concelho até 2027. A gratuitidade dos TUT implica também um valor significativo no documento.
Trata-se de um documento, de acordo com o responsável autárquico, que reflete a prossecução dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, aferidos pela Universidade Católica/ CESOP, oito deles já superados e os restantes previstos nos objetivos orçamentais.
O setor da educação, com um valor de três milhões de euros, reflete um “desequilíbrio financeiro originado pela insuficiência de valores recebidos do Estado”, por via da delegação de competências. Pedro Ferreira salientou ainda os apoios ao associativismo cultural, social e desportivo, entre outros.
“Vamos ter um salto corrente mais baixo, mas vamos ter muita obra que proporciona também muito desenvolvimento ao nível do nosso concelho, a nível escolar, saúde, ambiente, desporto, desenvolvimento económico e social, eu diria que em todos os setores, assim como o associativismo e as juntas de freguesia vão ter mais dinheiro para desenvolverem também as suas obras”, disse o presidente do município,
“Por isso, em final de mandato da minha parte, o que é que eu posso dizer ao fim de 32 anos de autarca? É que estou muito satisfeito com o orçamento que apresentei, o meu último, e que tenhamos pedalada, à boa maneira portuguesa, como se diz, que o Governo português também olhe para as autarquias mais do que tem olhado e que nos ajude a concretizar, a bem do país, tudo o que queremos fazer melhor. E este orçamento pretende fazer o melhor”, declarou Pedro Ferreira, que cumpre o seu terceiro e último mandato.
ÁUDIO | PEDRO FERREIRA, PRESIDENTE CM TORRES NOVAS:
“Reconhecendo o trabalho das Juntas e Uniões de Freguesias, pela terceira vez, foram considerados aumentos financeiros” nos valores de delegação de competências, e em futuros investimentos de capital da responsabilidade das mesmas, no montante de 500 000 euros. A operacionalidade custará cerca de 26.000 000 euros, englobando todos os setores, equipamentos, encargos financeiros, etc.
Pedro Ferreira afirma que o aumento se deve também à aposta em obras em todo o concelho, ao nível de pavimentações, unidades de saúde, complexos desportivos, aposta na Estratégia Local de Habitação e rendas acessíveis, corredores ecológicos, proteção civil, espaços verdes, equipamentos culturais, requalificação do mercado municipal, zonas industriais, obras em IPSS, melhoria nos equipamentos escolares e a continuação do importante investimento na rede informática, extensivo à dinamização do comércio local.
Embora muitos destes investimentos tenham a cobertura total ou parcial de fundos comunitários, algumas obras não comparticipadas a 100%, obrigam, sob risco de não concretização, à “contratualização de empréstimos, dentro da capacidade legal de endividamento, não comprometedores face aos que se têm vindo a saldar ao longo do tempo”.
“Para o equilíbrio orçamental, a receita corrente, no montante de 35.493.864 euros, inclui como principais itens o IMI, o IMT, o IUC, o IRS, a derrama, as taxas de loteamentos e obras, e o FEF – Fundo de Equilíbrio Financeiro”, refere a nota divulgada pela autarquia.
“Apresenta-se um saldo corrente de 2.335.896 euros, influenciado pelo montante de amortizações de empréstimos previsto de 2.139.742 euros, apurando-se um saldo no equilíbrio orçamental positivo de 196.154 euros”, acrescenta a nota.
Sendo este o último orçamento antes do início de um novo mandato autárquico, o executivo expressou a “intenção e possibilidade de concretização da conclusão e início de obras importantes para o concelho, sem comprometer o futuro em termos de encargos financeiros”.
O vereador da oposição, Tiago Ferreira (PSD), afirma que se trata do “orçamento mais assustador que eu já tive oportunidade de analisar. Isto porque nós continuamos num ciclo de aumento constante das nossas despesas de pessoal (…), nós vamos ficar com uma estrutura demasiado pesada para aquilo que me parece que seja a nossa sustentabilidade financeira”.
Para o vereador trata-se de um orçamento “muito empolado” e “alavancado não só no PRR, que é preciso executar, como também em empréstimos bancários”. “A questão das receitas e das despesas de capital, importa referir que tem um impacto extremamente assustador naquilo que são as contas para o futuro”.
Uma das fragilidades apontadas pelo vereador social-democrata é a questão da “falta de foco na prestação de serviço ao cidadão”, tendo ainda sublinhado a necessidade de reforçar as verbas de apoio às associações e clubes e às Juntas de Freguesia, melhorar a eficácia energética e a poupança de água nas escolas, bem como a implementação de medidas de apoio à natalidade.
“Irei abster-me neste orçamento, apesar dele ter aqui algumas condicionantes que me preocupam, como eu já referi, nas despesas com o pessoal e a forte necessidade de se alavancar nos financiamentos, uma preocupação com o saldo e equilíbrio orçamental. Dizer que como há aqui muitas obras com as quais eu concordei e revejo-me nelas, acho que não estou em condições de votar contra este orçamento, mas gostava que isso ficasse bem claro”, concluiu Tiago Ferreira.
O executivo havia já aprovado em setembro, por unanimidade, a manutenção da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos prémios urbanos em 0,36% e a majoração (triplo) aos prédios em ruínas, bem como a redução para famílias com dependentes.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Por proposta do vereador Tiago Ferreira (Coligação Afirmar Torres Novas – PPD/PSD CDS/PP), aprovada também por unanimidade, será estendido de 3 para 5 anos o período de isenção do IMI para habitação própria e permanente cujo valor patrimonial seja inferior a 125 mil euros.
A participação variável no IRS (a receber em 2026) mantém-se nos 5%, ficando igualmente a Derrama com a mesma taxa (1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150.000 euros e 0,01% para as que ficam abaixo desse valor). A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) permanece nos 0,25%.
O orçamento segue agora para discussão e votação final na Assembleia Municipal, no dia 12 de dezembro, onde tem aprovação assegurada.
A Câmara integra cinco eleitos do PS, um da coligação PSD/CDS e um do Movimento P’la Nossa Terra, enquanto a Assembleia Municipal tem 18 eleitos socialistas e a coligação Afirmar Torres Novas cinco, tantos quantos os independentes. O BE tem dois assentos e a CDU um.
