O executivo da Câmara Municipal de Tomar aprovou, na reunião de segunda-feira, dia 13 de novembro, a ratificação do acordo de colaboração entre a autarquia, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para a construção de 32 fogos de habitação na zona conhecida como “Choromela”. O investimento é de cinco milhões de euros, financiados a fundo perdido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Hugo Cristóvão (PS), presidente da autarquia tomarense, começou por explicar que em causa estava a ratificação do acordo de colaboração entre as três entidades e que vai criar habitação a custos controlados no concelho, através da construção de 32 imóveis em quatro lotes que o município detém na Choromela.
O projeto “Empreendimento Choromela” vai integrar o parque público de habitação a custos acessíveis e visa a atribuição destas habitações a rendas acessíveis. O investimento de 5ME, financiados pelo PRR, vai colocar 32 fogos ao serviço da população, na sua maioria de tipologia T3.
Durante a reunião, a vereadora Lurdes Fernandes (PSD) questionou o autarca sobre a estratégia interna do município, nomeadamente a equipa que está a ser preparada para responder ao desafio.
“Existem várias obrigações do município de Tomar, existem prazos que estão subjacentes, desde a consignação que tem data indicada para 1 de agosto de 2024 e a data de conclusão para 31 de março de 2026, onde existem procedimentos de transferências já previamente definidas neste acordo”, referiu.
A vereadora social democrata pediu ainda esclarecimentos sobre o gestor do projeto, da parte do município. “Deixar também essa questão, mas focar essencialmente aqui como é que a Câmara está preparada para responder, quem são os gestores de projeto, o facto de os fogos serem maioritariamente T3, enquanto há pouco o senhor presidente diz que atualmente as pessoas procuram mais (…) apartamentos mais pequenos, mas afinal aqui também deve ter seguido alguma pré-orientação por parte do PRR, supostamente”, acrescentou Lurdes Fernandes.
ÁUDIO | Lurdes Fernandes (PSD), vereadora na CMT
Hugo Cristóvão sublinhou o facto de que o município será apenas dono de obra e não o proprietário. “No fundo o que há é uma cedência do terreno, a exemplo do que no passado aconteceu com outras situações (…). Portanto o município cede o terreno mas não é… eu estou em crer que mais tarde será, mas para os primeiros anos, seguramente, não será proprietário”.
Embora formalmente a CIMT seja interlocutor único, o edil realça a permanente comunicação entre as três entidades, nomeadamente os técnicos do município, a CIMT e o IHRU.
“O que houve aqui, no fundo, foi uma coordenação para agilizar e para que os procedimentos fossem iguais para todos os municípios do Médio Tejo que quisessem aderir e a CIMT ajudou-nos a simplificar nesse aspeto”, acrescentou.
Relativamente à gestora de contrato por parte do município, foi indicada para o cargo uma das assistentes sociais do Gabinete de Habitação da Câmara Municipal de Tomar, a técnica Sandra Santos.
Quanto à tipologia dos imóveis, Hugo Cristóvão explica que embora haja procura de T1 e T2 e pouca oferta no mercado, são geralmente habitações para uma “menor duração”.
“Estamos a falar de habitação a custos controlados, portanto, para jovens casais, para a classe média… Um casal que tenha dois filhos, à partida, já precisa de um T3. Estas tipologias foram trabalhadas com o IHRU (…) e também conjugadas com as outras situações que nós temos em planeamento, nomeadamente aquilo que está também definido na Estratégia Local de Habitação”, indicou.
ÁUDIO | Hugo Cristóvão, presidente da autarquia tomarense
A autarquia tomarense prepara-se agora para lançar o concurso de conceção de construção, sendo que quem ganhar o mesmo será responsável por elaborar o projeto e pela execução da obra.
“Isto para se ganhar tempo porque, efetivamente, os prazos são apertados. Isto são fundos PRR e têm de estar totalmente construídas e entregues, até março de 2026. (…) Queremos muito que seja lançado antes do final do ano, mas se não for, o mais possível, que seja ali entre janeiro e fevereiro”, rematou o edil.