A Câmara Municipal de Gavião aprovou na passada reunião de Câmara, de dia 15 de fevereiro, uma moção de repúdio perante uma queixa apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco por empresários do concelho, proprietários dos dois únicos comércios de retalho alimentar existentes na vila. A moção (ver texto integral no final do artigo) foi aprovada por maioria, com abstenção do vereador do PSD, Vítor Filipe.
O autarca José Pio referiu tratar-se de “um grito de revolta” perante ações e atitudes que, diz, têm atentado contra o desenvolvimento do concelho de Gavião. Em causa está a venda de terreno à entrada da vila para instalação de uma nova superfície comercial.
José Pio falou do pequeno púlpito do Salão Nobre, referindo ser a primeira vez que, numa reunião de Câmara, usaria da palavra naquele local em nove anos e meio de presidência da Câmara Municipal de Gavião. Começou por dizer que, “em nome do Gavião, quero dar um grito de revolta contra um conjunto de coisas que vão acontecendo, que nós temos sofrido na pele (…), o limite chegou”.
“Gerir monopólios, impedir o crescimento económico, impedir a criação de riqueza e de postos de trabalho é o seu affair diário”, disse José Pio
O autarca entendeu que “Gavião merece saber, os gavionenses merecem saber. Está na hora de dizer basta. Fomos mais uma vez vítimas de uma denúncia caluniosa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Continua a haver no nosso concelho, 49 anos depois de Abril de 1974, pessoas que se julgam donas disto tudo”.
“Gerir monopólios, impedir o crescimento económico, impedir a criação de riqueza e de postos de trabalho é o seu affair diário”, disse, acrescentando que “quando há uns anos se falou do Intermarché, foram estas pessoas que, quer através de um abaixo-assinado, quer através de contactos pessoais, tudo fizeram para impedir a sua instalação. Tivemos a coragem de resistir a tudo, não cedemos à pressão nem à chantagem. De melhores passámos a piores. Mas em relação ao Intermarché, infelizmente, conseguiram afastar o investimento”, declarou, lembrando que estavam em causa 25 postos de trabalho.
Hoje, a autarquia refere-se à nova oportunidade de instalação de uma superfície comercial, de uma das marcas de grandes superfícies do comércio a retalho, a Auchan, que se vai instalar num prédio urbano cuja propriedade é da Câmara Municipal e que foi adjudicado em hasta pública.
Segundo o edil, a instalação de uma nova superfície comercial do ramo alimentar, no terreno junto da Caixa Geral de Depósitos, veio aumentar as proporções de uma pressão que a autarquia já sentia nos últimos anos. “Os ataques que já existiam aumentaram e continuam a aumentar. É a razão porque esta família continua a fazer ataques à Câmara Municipal, e particularmente ao presidente: porque não quer perder o monopólio existente onde os dois únicos supermercados existentes são seus”, acusa o autarca socialista.
“Agora não vão conseguir. A Câmara Municipal publicitou de forma legal a hasta pública para a venda do referido terreno, criou um caderno de encargos para o adquirente, onde este se obriga a cumprir um conjunto de intervenções devidamente calendarizadas e nas quais já se encontra a trabalhar. Tendo a Câmara e a empresa que representa o Auchan, adquirente do terreno, tido já algumas reuniões de trabalho, sendo que a última, na semana passada, coincidiu com o dia em que fomos notificados de mais uma queixa apresentada contra a Câmara Municipal, ou seja, contra nós todos”, contextualizou.
Por hasta pública, o terreno foi adjudicado à empresa que representa o Auchan. O concurso só teve dois concorrentes – o que perdeu apresentou agora uma queixa e tenta travar o investimento “por motivos ambientais” e proteção da mata de Vale Salgueiro.
“A hasta pública decorreu sem incidentes”, tendo comparecido no Salão Nobre dois concorrentes que manifestaram intenção de adquirir o terreno em causa, tendo sido adjudicado o terreno à empresa Ambienti D’Interni Unipessoal, Lda, e não havendo reclamações, segundo informou José Pio.
“Pasme-se agora, O Poupadinho, Comércio de Produtos Alimentares, Lda, na pessoa da sua gerente Maria João Gomes, concorreu a esta hasta pública. E agora, quase um ano depois, faz uma queixa junto do Tribunal Administrativo de Castelo de Branco, apresentando fotografias de 2019, muitas sem qualquer identificação que permita concluir terem sido obtidas no prédio urbano da Câmara Municipal de Gavião, dizendo que abatemos 17 sobreiros no espaço, que estamos a pôr em causa o ambiente, que a mata existente no Vale Salgueiro, propriedade da Câmara de Gavião, fica posta em causa com a instalação da superfície comercial prevista e eu sei lá mais quantas falsidades”, explicou.
E, por fim, dirigiu-se aos vereadores da autarquia: “Deixo-vos uma questão para reflexão: se o resultado da hasta pública tivesse sido diferente, será que algumas destas questões se punha?”.
“Para mim, o interesse do Gavião e dos gavionenses está acima de tudo, mas neste momento o que mais me custa a suportar não é perder ou ganhar, é o cansaço de continuar a ver pessoas que só olham para o seu umbigo. Vencer ou ser vencido, meus amigos, é a vida. Para mim o limite é estar farto – e acreditem que estou farto desta gente. Mas estou cheio de força para levar por diante aquilo que propus há 10 anos: fazer de Gavião uma terra de oportunidades, dar condições de vida aos gavionenses, fazê-los voar cada vez mais alto”, concluiu.
“Para mim, o interesse do Gavião e dos gavionenses está acima de tudo. Vencer ou ser vencido, meus amigos, é a vida. Para mim o limite é estar farto – e acreditem que estou farto desta gente.“
José Pio, presidente da Câmara Municipal de Gavião
Após a leitura da moção proposta a votação pelo executivo municipal, o vereador Vítor Filipe (PSD) fez uma declaração de voto, referindo que iria optar pela abstenção.
“Eu vou abster-me. Vou deixar a Justiça em trâmites legais ver quem tem ou não tem razão. Não fazer parte de pendências nenhumas. O que interessa aqui efetivamente é o desenvolvimento do município, o desenvolvimento de todas as condições socioeconómicas, e no mesmo dia em que todos nós aprovámos que fosse lançado procedimento para hasta pública do terreno onde iria ser colocado o espaço comercial, eu aprovei, estou de acordo, quero desenvolvimento para Gavião. No entanto, não me posso juntar, nem me posso expressar por brigas ou guerras pessoais. Não me quero envolver”, notou, admitindo ter relação pessoal com os acusados e, por isso, não demonstrando intenção de se envolver mais.
Quanto à acusação de abate de sobreiros, referiu o presidente de Câmara que “foi dada ordem para abater 4 sobreiros adultos e 2 jovens”, tendo sido “confirmado pela GNR”, e não os 17 apontados na queixa.
Já o vereador Rui Vieira (CDU) começou por dizer que existindo matéria para contradizer no Tribunal de Castelo Branco aquilo que é acusado pelos queixosos, e partindo do pressuposto de que tudo foi feito dentro da lei, afirmou não ter “qualquer problema” em votar a favor, uma vez que “é um assunto do interesse de Gavião aquele espaço ser vendido”.
A autarquia pondera ainda avançar com um processo judicial, bem como apresentar uma queixa na Autoridade da Concorrência.
Moção de repúdio de queixa apresentada contra o desenvolvimento económico de Gavião
(reprodução do texto integral)
Considerando que nos termos do disposto no número 1, do artigo 23.º, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, dispondo, de acordo com a alínea l) e m), do seu número 2, de atribuições no domínio da defesa do consumidor e da promoção do desenvolvimento.
Considerando o esforço do Município de Gavião em fomentar e desenvolver o tecido socioeconómico existente, a criação de riqueza, o investimento em postos de trabalho, a revitalização, a competitividade, a atratividade do concelho e a melhoria do parco setor de comércio alimentar existente.
Considerando que, através de um procedimento em Hasta Pública, devidamente deliberado na reunião da Câmara Municipal de Gavião, de 20/04/2022, foi disponibilizada uma área para instalação de uma unidade de comércio alimentar/ Supermercado, com vista a fomentar e desenvolver o tecido socioeconómico do Concelho de Gavião, a criação de riqueza, o investimento em postos de trabalho e a ligação com produtores locais.
Considerando que, até ao momento, a entidade “O Poupadinho, Comércio de Produtos Alimentares, Lda” detém o monopólio comercial no sector do comércio alimentar em Gavião e que, a Câmara Municipal de Gavião tem vindo, ao longo dos tempos, a ser pressionada, tanto de forma direta, como indireta, para que novos investimentos no setor do comércio alimentar não se concretizem.
De forma diária, a população de Gavião suporta a vivência de práticas abusivas, criadas pelo monopólio comercial existente no setor do comércio alimentar, cujas se traduzem, de forma real e concreta, na menor quantidade de produtos e num elevado preço dos mesmos, em relação à quantidade e preços do mercado competitivo, o que resulta numa dupla imposição à população, por um lado, leva a que menos consumidores se sentiam economicamente capazes de adquirir determinado produto e, por outro, aqueles que o fazem estão a pagar um preço bastante elevado.
Fatores que vão em sentido contrário ao esforço que tem sido levado a cabo pela Câmara Municipal de Gavião, no domínio legal da defesa do consumidor e da promoção do desenvolvimento, designadamente, através da fomentação e desenvolvimento de um tecido socioeconómico mais sustentável e digno.
Ora, a presente queixa tem como palco o prédio urbano, situado na Rua Francisco Ventura, alienado através de um procedimento de Hasta Pública, para o qual foram apresentadas duas propostas, designadamente, uma por parte de “O Poupadinho, Comércio de Produtos Alimentares, Lda”, representada no ato por Maria João Hipólito Gonçalves Pereira Gomes (autora da queixa apresentada) e “Ambienti D’Interni Unipessoal, Lda” (considerado contrainteressado na queixa apresentada), representada no ato por Carlos Miguel Martinho da Silva.
A licitação em Hasta Público ocorreu de forma pública, imparcial e totalmente transparente, sendo que o oitavo e último lanço na licitação foi feito em nome de “Ambienti D’Interni, Unipessoal, Lda”, no valor de 85.000,00€ (oitenta e cinco mil euros), pelo que, o referido prédio lhe foi adjudicado provisoriamente, em 01 de junho de 2022, adjudicado definitivamente por deliberação da Câmara Municipal de Gavião e em 15 de julho de 2022 realizada a escritura de compra e venda.
Não foi até à data apresentada qualquer reclamação, pelo que questiono se o referido prédio tivesse sido adjudicado à entidade “O Poupadinho, Comércio de Produtos Alimentares, Lda”, a queixa ora aludida se teria concretizado? Qual a verdadeira intenção por detrás da presente queixa? E o porquê de só agora ter ocorrido?
Concluo que a queixa ora apresentada em nome da entidade “O Poupadinho, Comércio de Produtos Alimentares, Lda”, reflete tão só e nitidamente um esforço de má-fé, para que o monopólio comercial que detêm no Gavião não seja quebrado e que a Câmara Municipal de Gavião seja posta em causa.
A aludida queixa é baseada em elementos totalmente questionáveis, falsos e que não refletem de forma alguma a realidade, nomeadamente, quanto à intervenção feita no local. É baseada unicamente num ataque pessoal e num esforço de vingança, que pretende meter em causa todo o trabalho levado a cabo pela Câmara Municipal de Gavião.
Por fim, quero esclarecer que as intervenções apresentadas na queixa são totalmente falsas, que as fotos apresentadas revelam nítidas falhas de identificação e precisão temporal, sendo baseadas em suposições, que nunca foram abatidos 17 (dezassete) sobreiros no local elencado e que a Câmara Municipal de Gavião defende de forma intransigente todas as espécies florestais, procedendo, inclusive de forma cíclica, à comemoração do dia da árvore e do dia da floresta através da plantação de centenas de árvores pelo concelho.
Entendo que se trata de mais uma afronta, tanto para a Câmara Municipal de Gavião, como para a população que vive asfixiada neste monopólio comercial, pelo que em nome de todos, solicito que seja aprovada a presente moção de repúdio relativamente à queixa apresentada.
Gavião, 13 de fevereiro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Gavião
José Fernando da Silva Pio