A Câmara de Constância reúne esta terça-feira em sessão extraordinária para votar uma nova prorrogação do prazo de construção da Loja do Cidadão, numa altura em que o autarca Sérgio Oliveira avisa que o financiamento comunitário de 1,5 milhões de euros está em risco. A quarta prorrogação, ao que tudo indica, será concedida, mas o empreiteiro deverá ver aplicadas coimas pelos sucessivos atrasos.
O Edifício dos Paços do Concelho recebe na terça-feira, às 09h30, uma reunião de Câmara de Constância convocada com caráter de urgência e um ponto único na ordem de trabalhos: a deliberação sobre o quarto pedido de prorrogação do prazo de execução da Loja do Cidadão, acumulado com sanções por incumprimento contratual.
Em causa está uma obra financiada a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento que ascende a 1,5 milhões de euros. O projeto, que prevê a instalação de serviços das Finanças, Conservatória, Segurança Social e Espaço do Cidadão no Largo do Olival, enfrenta agora o seu “limite absoluto”.
“É um problema que nos preocupa”, assumiu Sérgio Oliveira, presidente da autarquia, confirmando que o prazo final para a conclusão dos trabalhos é 17 de julho. O autarca explicou que, embora a parte estrutural esteja praticamente pronta, a fase de acabamentos sofreu atrasos que “não são apenas justificados pela chuva ou pelas cheias”, apontando responsabilidades diretas ao empreiteiro.
ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:
Com cerca de metade da obra executada financeiramente (entre 700 a 800 mil euros), o risco é total: se a Loja não estiver pronta na data firmada, o município poderá ser obrigado a devolver a totalidade do financiamento à União Europeia.
Perante este cenário, Sérgio Oliveira revelou já ter confrontado pessoalmente o responsável pela construção. “Se isso acontecer, vamos colocar uma ação judicial contra o empreiteiro, exigindo não só o pagamento do valor da obra e a conclusão da mesma, como uma indemnização que o município sinta que tem direito a receber”, afirmou de forma taxativa.
Embora o empreiteiro tenha renovado as garantias de cumprimento, a autarquia mantém-se alerta após sucessivos atrasos num projeto vital. Recorde-se que o apoio inicial do PRR foi reforçado de 900 mil para 1,4 milhões de euros, precisamente para assegurar a recuperação do imóvel adquirido à Misericórdia de Constância e que agora corre o risco de perder o financiamento total por incumprimento dos prazos.
A reunião de terça-feira, 31 de março, servirá assim para definir os termos legais desta última oportunidade concedida ao empreiteiro, num dossiê que o jornal mediotejo.net tem acompanhado de perto e que se tornou numa dor de cabeça na gestão do parque de obras municipal.
Recorde-se que a futura Loja do Cidadão de Constância vai nascer num edifício histórico no Largo do Olival, adquirido pela autarquia à Santa Casa da Misericórdia local – uma operação que, na altura, permitiu também injetar capital e apoiar a instituição social.
O projeto inicial previa um financiamento de 900 mil euros, mas a especificidade da intervenção num imóvel com estas características levou a que o PRR ajustasse o apoio para 100%, elevando o envelope financeiro para cerca de 1,4 milhões de euros.
Quando concluída, a infraestrutura centralizará serviços essenciais como as Finanças, Conservatória, Segurança Social e o Espaço do Cidadão. O objetivo é evitar a deslocação dos munícipes para concelhos vizinhos e revitalizar o centro histórico, mas o sucesso desta estratégia depende agora, exclusivamente, do cumprimento rigoroso do ‘deadline’ de julho, sob pena de o município perder o acesso a um dos maiores investimentos dos últimos anos no concelho.
