O presidente da Câmara de Alcanena voltou a manifestar a oposição do município ao traçado da nova Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) que prevê atravessar o concelho, admitindo agora de forma mais concreta o recurso a uma providência cautelar para tentar travar o processo, apesar de o projeto já reunir as aprovações necessárias, incluindo parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em declarações ao mediotejo.net, Rui Anastácio afirmou que o município se encontra a trabalhar ativamente numa estratégia jurídica e técnica para contrariar a implementação da infraestrutura elétrica, que atravessa cinco das sete freguesias do concelho.
“Estamos neste momento a enquadrar este processo numa prevenção cautelar, para tentarmos travar o avanço da linha. O processo teve desenvolvimentos, no sentido em que já tem parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente e já tem licença. Vai haver uma afinação do percurso, mas nós continuamos a lutar para mudar o trajeto”, afirmou o autarca.
Segundo Rui Anastácio, a autarquia não abdica de procurar soluções alternativas, sustentadas tecnicamente e juridicamente, para evitar que a LMAT atravesse o território de Alcanena.
“Achamos que há alternativas, do ponto de vista técnico, e é isso que estamos a procurar fundamentar com os melhores técnicos e com os melhores juristas. Temos um grupo de trabalho a preparar contra-argumentação para tentarmos que a linha não aconteça no nosso concelho. Estamos a lutar com as armas que temos”, reforçou.
ÁUDIO | RUI ANASTÁCIO, PRESIDENTE CM ALCANENA:
O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN), com cerca de 72 quilómetros de extensão, liga Rio Maior a Lavos e prevê um atravessamento de aproximadamente 20 quilómetros no concelho de Alcanena. A Câmara Municipal e a Assembleia Municipal já aprovaram moções de rejeição ao traçado proposto, apontando prejuízos ambientais, sociais e económicos, e defendendo corredores alternativos.
Entre os impactos identificados pelo município estão a interferência com valores naturais e da biodiversidade, a afetação de áreas urbanas e agrícolas, o aumento da intrusão visual e a alteração da paisagem, bem como o atravessamento de zonas com património cultural e potenciais efeitos nos recursos hídricos.
A autarquia considera que o Estudo de Impacte Ambiental não avaliou de forma adequada outras opções de traçado, defendendo o reforço de corredores já existentes, nomeadamente através da duplicação de linhas atuais, como alternativa à abertura de um novo corredor no concelho.
Apesar de a Declaração de Impacte Ambiental ter sido favorável condicionada e de a APA já ter emitido o Título Único Ambiental que permite o avanço do projeto, Rui Anastácio sublinha que o município não se resigna.
“Não nos vamos conformar. Vamos continuar a lutar para mudar o traçado”, concluiu.
Também a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Médio Tejo tem vindo a criticar a decisão, reiterando a existência de corredores alternativos e alertando para os impactos da LMAT na saúde pública, nas atividades económicas e nos ecossistemas, mantendo-se disponível para acompanhar eventuais iniciativas de contestação por parte das autarquias envolvidas.
