“Só lançaremos um novo Orçamento Participativo quando tivermos uma coisa sustentada, equilibrada, fácil, ágil e que envolva verdadeiramente as pessoas”, afirmou Manuel Jorge Valamatos (PS), presidente da Câmara de Abrantes, questionado pela oposição em reunião de executivo.
O futuro do Orçamento Participativo (OP) de Abrantes voltou ao debate político na última reunião de Câmara, após um pedido de esclarecimento apresentado pela vereadora do PSD, Ana Oliveira, que questionou o presidente do município sobre a continuidade do processo e a execução dos projetos vencedores ainda pendentes, alguns aprovados há mais de seis anos.
O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), confirmou que o OP se mantém suspenso enquanto decorre a revisão do regulamento, mas garantiu que a intenção do executivo é relançar o processo, com um modelo diferente, mais simples e com verbas reduzidas. O autarca assegurou ainda que alguns dos projetos vencedores de edições anteriores e ainda não executados deverão avançar este ano.
A questão foi levantada pela vereadora social-democrata a propósito de um dos projetos vencedores do OP de 2018: a Requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Tramagal, orçada em cerca de 100 mil euros, que chegou a estar inscrita no orçamento municipal de 2019, mas nunca foi concretizada.
“É a sua intenção avançar ou não com o Orçamento Participativo? Existem mais projetos pendentes, quais são e o que tenciona fazer em relação a isso?”, questionou Ana Oliveira, sublinhando que o OP está parado desde 2021 e que o executivo “anda há quatro anos a analisar”.
Na resposta, Valamatos reconheceu a existência de projetos por executar, explicando que dois ou três deverão avançar em 2026, incluindo o de Tramagal, enquanto “um ou dois nunca vão ser implementados”, por razões diversas, como alterações de contexto, falecimento de proponentes ou questões legais.
“Há situações que não se vão executar, mas são poucos. Queremos agora, no ano de 2026, fechar esses processos”, declarou.
O presidente da Câmara voltou a mostrar-se crítico em relação aos moldes das anteriores edições do OP, quer ao nível das candidaturas, quer dos mecanismos de votação, defendendo que esta ferramenta deve ser usada pela sociedade civil e não pelas juntas de freguesia.
ÁUDIO | VEREADORA PSD E PRESIDENTE CM ABRANTES:
Valamatos já havia admitido ter conhecimento de situações em que, apesar de não haver ilegalidade, houve envolvimento direto de presidentes de junta e das suas equipas, bem como angariação de votos em lares de idosos, frisando que “não é este o propósito do Orçamento Participativo” e defendendo um regulamento que privilegie a participação ativa e competitiva dos cidadãos, com projetos mais pequenos e exequíveis.
Segundo o autarca, o novo OP não deverá voltar a ter projetos de 100 mil euros, remetendo esse tipo de investimento para outros programas municipais e para a gestão corrente da autarquia.
Manuel Jorge Valamatos recordou ainda que os 300 mil euros que estavam afetos ao Orçamento Participativo foram redirecionados para a Medida Investimento do programa municipal FinAbrantes, destinado ao apoio ao associativismo local.
“Tenho sempre a sensação de que o Orçamento Participativo não fechou por completo, porque o dinheiro está a ser muito bem utilizado pelas nossas associações”, afirmou, destacando a eficácia do programa no apoio a coletividades culturais, sociais e desportivas, na requalificação de património, construção de infraestruturas e aquisição de equipamentos e viaturas.
Criado em 2021, o FinAbrantes foi pensado para funcionar de forma bienal, alternando com o OP, mas a ausência de um novo regulamento tem permitido a repetição anual da medida, mantendo os 300 mil euros no apoio direto ao tecido associativo do concelho.
Ana Oliveira insistiu na necessidade de o executivo assumir compromissos claros quanto ao futuro do OP, defendendo que é tempo de “virar a página” e passar da análise à ação.
A vereadora sublinhou que o PSD não contesta a necessidade de reformular o modelo, mas considera excessivo o tempo decorrido desde a suspensão do processo, alertando para a frustração dos cidadãos que viram os seus projetos aprovados e continuam à espera da sua concretização.
Fita do tempo – O Orçamento Participativo em Abrantes
O Orçamento Participativo (OP) de Abrantes foi lançado em 2016, com o objetivo de promover a participação direta dos cidadãos nas decisões de investimento municipal. Nessa primeira edição, com uma verba global de 266 mil euros, foram executados vários projetos, entre os quais a requalificação do Largo Espírito Santo, em Mouriscas, o Festival Mourisco, a Plataforma de Gestão Associativa de Abrantes e um parque infantil no Centro Escolar de Bemposta.
Ainda nesse ano, a proposta da Carrinha do Cidadão, inicialmente não vencedora, acabou por ser testada em regime piloto e integrada posteriormente na estratégia municipal.
Em 2017, o OP contou com um orçamento de 350 mil euros e teve como principais vencedores três projetos na freguesia do Pego. Como a verba não foi totalmente esgotada, o regulamento permitiu a inclusão de outros projetos mais votados, alguns dos quais ficaram por executar e transitaram para anos seguintes.
A última edição do Orçamento Participativo realizou-se em 2018, novamente com uma verba global de 350 mil euros e um máximo de 100 mil euros por projeto. Foram aprovadas oito propostas vencedoras, distribuídas por várias freguesias do concelho.
Entre elas esteve a requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Tramagal, orçada em cerca de 100 mil euros, que apesar de ter sido aprovada e inscrita em orçamento municipal, nunca chegou a ser executada. Outros projetos dessa edição avançaram parcialmente ou apenas anos mais tarde, como a aquisição de um veículo de transporte escolar em Alvega e Concavada, formalizada apenas em 2023.
Em 2020 e 2021, o OP foi marcado por incertezas associadas à pandemia de covid-19, levando a autarquia a ponderar a realização do processo de forma bienal, alternando com outros programas de investimento municipal, no caso, o FinAbrantes, Medida Investimento.
Em 2022, a Câmara Municipal de Abrantes decidiu suspender o Orçamento Participativo, com o argumento de ser necessário reformular o modelo, rever o regulamento e concluir projetos vencedores ainda pendentes. Desde então, não foram abertas novas edições do OP.
A partir de 2021, e com maior expressão após a suspensão do OP, a verba anual de 300 mil euros anteriormente destinada ao Orçamento Participativo passou a ser canalizada para a Medida Investimento do programa municipal FinAbrantes, direcionado ao apoio às associações culturais, sociais e desportivas na requalificação de património, construção de infraestruturas e aquisição de equipamentos e viaturas.
Em janeiro de 2026, o tema voltou ao centro do debate político municipal, com pedidos de esclarecimento da vereadora do PSD sobre a continuidade do OP e a execução dos projetos vencedores ainda por concretizar. O presidente da Câmara confirmou que o processo se mantém suspenso, admitiu que alguns projetos aprovados nunca serão executados por diferentes motivos, e assegurou que outros, como o de Tramagal, deverão avançar este ano ou em 2026.
O relançamento do Orçamento Participativo está previsto apenas após a aprovação de um novo regulamento, devendo ocorrer com um modelo mais simples, verbas mais reduzidas e maior foco na participação direta dos cidadãos.
