Manuel Jorge Valamatos disse que a Câmara de Abrantes foi alertada para “uma intervenção com robustez e com impacto visual muito significativo” na Ribeira de Alcolobre (ou Ribeira da Coutada), tendo contactado de imediato a APA, que informou entretanto o município de que “não havia nenhum processo de licenciamento com a Agência Portuguesa do Ambiente para este efeito”.
A intervenção incidiu num troço de cerca de 300 metros da Ribeira de Alcolobre, a jusante da EN118, entre as freguesias de Tramagal, no concelho de Abrantes, e Santa Margarida da Coutada, no concelho de Constância, onde foram efetuados trabalhos de desassoreamento, reforço das motas de proteção e remoção praticamente integral da vegetação existente nas margens.
O autarca mostrou-se surpreendido com “uma intervenção daquela dimensão e daquela natureza”, considerando que “foi demasiado”, embora tenha remetido uma avaliação definitiva para o relatório da autoridade ambiental.
Visível a partir da EN118, uma das principais vias da região, a alteração da paisagem surpreendeu residentes e automobilistas habituais, que de um dia para o outro se depararam com uma profunda transformação daquele troço da linha de água, desencadeando um intenso debate nas redes sociais sobre os impactos ambientais da intervenção e o respetivo enquadramento legal.
A junta de freguesia de Santa Margarida da Coutada e a câmara municipal de Constância afirmaram desconhecer a realização dos trabalhos, enquanto o presidente da freguesia de Tramagal adiantou que a intervenção estaria associada à instalação de um olival intensivo numa propriedade agrícola recentemente adquirida, ressalvando desconhecer o enquadramento legal dos trabalhos efetuados na ribeira.
O assunto foi hoje levado à reunião do executivo municipal de Abrantes pelo vereador do PSD João Morgado, que questionou o presidente da Câmara sobre o enquadramento da intervenção e a posição do município relativamente à proteção ambiental.
Na resposta, Manuel Jorge Valamatos esclareceu que existe um processo relacionado com a instalação de uma exploração agrícola de olival na propriedade, “que nada tem a ver com estes trabalhos que foram feitos naquela linha de água”, acrescentando que nem a Câmara de Abrantes, nem a de Constância, nem a própria APA tinham conhecimento prévio da intervenção.
O autarca adiantou ainda que a APA tinha previsto realizar hoje uma ação de fiscalização no local para efetuar o levantamento da situação e desenvolver diligências junto do promotor da intervenção.
O vice-presidente da Câmara de Abrantes, João Gomes, com o pelouro do Ambiente, afirmou que a informação transmitida pela APA ao município aponta para o levantamento de autos de contraordenação e para a exigência de um programa de recuperação da linha de água.
“O que nos foi informado até hoje de manhã é que irão ser levantadas contraordenações e vai ser exigido um programa de recuperação de toda a linha de água, ao nível da galeria ripícola, das margens e dessas questões todas”, afirmou.
João Gomes recordou que qualquer intervenção em linhas de água carece de licenciamento da APA, sublinhando que os municípios solicitam sempre autorização prévia antes de realizarem trabalhos da sua responsabilidade, e considerou que a intervenção observada “não foi uma simples limpeza”, tendo provocado danos na galeria ripícola, na envolvente da ribeira e em parte do percurso pedestre e da sinalética existentes no local.
Questionado sobre a possibilidade de estar em causa um crime ambiental, o autarca escusou-se a tirar conclusões, defendendo que essa avaliação cabe às entidades competentes, mas sustentou que “há uma coisa que já não podemos voltar atrás: os danos estão feitos”, considerando agora essencial garantir a recuperação ambiental daquele troço da ribeira.
Contactada pela Lusa, a APA não respondeu, até ao momento, às questões sobre o enquadramento legal da intervenção, eventuais ações de fiscalização e medidas de recuperação ambiental.
Fonte oficial da Urbigav, proprietária dos terrenos e promotora do investimento em curso para instalação de um olival na propriedade, declinou prestar esclarecimentos, afirmando apenas que “o momento não é propício a comentários”.
c/Lusa
