“Nós iniciámos, há alguns anos, este processo de regeneração urbana, de incentivos financeiros para a requalificação, digamos, do edificado, com a intenção também de perceber o impacto que estes programas trazem à nossa comunidade. Mais nuns lados do que noutros, mas o que é verdade é que sentimos que estes projetos de reabilitação urbana trazem benefícios fiscais muito interessantes, aos promotores, a quem faz todo este processo de reabilitação”, disse ao mediotejo.net o presidente da Câmara de Abrantes.
“Percebemos logo que era importante estender a outras zonas do concelho, sobretudo a zonas que têm marcas de maior fragilidade urbanística, com necessidade de recuperação urbana”, afirmou Manuel Jorge Valamatos (PS).
“De imóveis degradados, estruturas degradadas, e percebemos que a vila do Tramagal merecia esta atenção especial e percebemos que em Rio de Moinhos também fazia sentido e é por isso que estamos a desenvolver um procedimento com uma consultora, no fundo, uma entidade que vai trabalhar connosco este processo, porque este é um processo complexo não é só o presidente da Câmara assinar um documento a dizer que agora esta é uma área de regeneração urbana. Há todo um trabalho técnico, profundo, complexo, que tem de envolver obviamente as comunidades e os cidadãos, as instituições”, notou, tendo indicado que o processo se vai estender a todo o concelho.
“Aquilo que percebemos é que, embora numa fase inicial tivéssemos sentido a necessidade de avançar para o Tramagal e Rio de Moinhos, a própria empresa e os nossos técnicos perceberam que podíamos ter aqui uma ambição maior e aproveitar este momento para desenvolver esta questão da área de regeneração urbana em todo o concelho”, declarou Valamatos.
“Eu entendo que isso faz todo o sentido e vamos aproveitar o momento”, assegurou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
“Embora centrado na vila do Tramagal e na freguesia de Rio de Moinhos, o trabalho vai ser centrado aí, mas depois vai ser, digamos, ampliado e desenvolvido em todo o nosso território, em todo o nosso concelho. Eu julgo que os nossos cidadãos e todos os operadores vão beneficiar verdadeiramente dos impostos e dos vários mecanismos de incentivos e com isso, seguramente, vamos ajudar a impulsionar a reabilitação”.
“Nós precisamos de fazer uma intervenção profunda na reabilitação urbana dos nossos diferentes lugares, das nossas diferentes freguesias e, obviamente, com isso melhoramos obviamente a qualidade de vida, as questões estéticas, as questões do dinamismo económico e é isso que vamos fazer. A partir da vila do Tramagal e de Rio de Moinhos, desenvolver um projeto de regeneração urbana, que depois vai ser ampliado para todo o nosso concelho”.
Entre os incentivos para a regeneração urbana constam: IVA a 6% nas empreitadas de Reabilitação Urbana; isenção até 10 anos da taxa de IMI para imóveis reabilitados; redução durante três anos, em 30%, da taxa de IMI para imóveis ocupados e em adequado estado de conservação, isenção de IMT na 1ª transmissão de imóvel reabilitado e restituição de IMT de prédios urbanos adquiridos e reabilitados.
Outros benefícios indicam que 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis são dedutíveis à coleta, em sede de IRS, com o limite de €500, a par de isenção das taxas relativas a obras de conservação, alteração, ampliação, reconstrução e ocupação do espaço público, e restituição parcial ou total das taxas pagas pelas vistorias que determinam o estado de conservação do imóvel.
Mais informação em http://www.cm-abrantes.pt/index.php/pt/reabilitacao-urbana ou junto da Câmara Municipal de Abrantes.
