O presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), disse em sessão da Assembleia Municipal estar a cumprir com um “compromisso” que já tinha trazido à sede daquele órgão, referindo que “são processos fundamentais que ajudam a alavancar o desenvolvimento das comunidades, no entanto são processos morosos e que para além do investimento público associado terão obrigatoriamente investimento privado, ou seja, são operações equilibradas e articuladas entre o público e o privado”.
“São processos demorados, não se constrói uma ARU de um dia para o outro. Vamos avançar para o Tramagal onde naturalmente existem zonas compactas onde é necessária regeneração do edificado, e vamos avançar com esta operação para depois conseguir chegar a outras se assim fizer sentido”, reafirmou o edil.
Por sua vez, o presidente da junta de freguesia de Tramagal, António José Carvalho (MIFT), congratulou-se com a informação de que irá avançar a Área de Reabilitação Urbana, lembrando ser algo que “tantas vezes tem reclamado” e que acha “de inteira justiça e essencial para a promoção e atractividade da freguesia”.
Entre os incentivos para a regeneração urbana constam: IVA a 6% nas empreitadas de Reabilitação Urbana; isenção até 10 anos, da taxa de IMI para imóveis reabilitados; redução durante 3 anos, em 30% da taxa de IMI para imóveis ocupados e em adequado estado de conservação; isenção de IMT na 1ª transmissão de imóvel reabilitado; restituição de IMT de prédios urbanos adquiridos e reabilitados; 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis são dedutíveis à colecta, em sede de IRS, com o limite de €500; isenção das taxas relativas a obras de conservação, alteração, ampliação, reconstrução e ocupação do espaço público; restituição parcial ou total das taxas pagas pelas vistorias que determinam o estado de conservação do imóvel
Mais informação em http://www.cm-abrantes.pt/index.php/pt/reabilitacao-urbana ou junto da Câmara Municipal de Abrantes.