“É o orçamento maior da história do município e, porventura, atravessamos um momento incrível do ponto de vista daquilo que são os grandes investimentos”, disse o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), tendo feito notar que “Abrantes tem três programas de financiamento” e que, “porventura, nunca mais haverá oportunidade de os ter ao mesmo tempo” para executar projetos.
“Julgo que é um orçamento extraordinário, impensável há cinco anos atrás”, afirmou o autarca, destacando a fase de oportunidade de usufruir de fundos comunitários do Portugal 2030 e da carteira de projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Fundo de Transição Justa.
O autarca destacou um “grande investimento na Estratégia Local de Habitação, refletido no orçamento de 2025 em mais de 10 ME em 64 apartamentos para 64 famílias se poderem fixar aqui em Abrantes, com rendas acessíveis”.
Além da habitação a custos controlados, dos projetos em desenvolvimento, ou a desenvolver, Valamatos destacou ainda os investimentos na conclusão do Cineteatro S. Pedro, a reparação e conservação de vários arruamentos, a instalação da creche municipal, a construção da Unidade de Saúde Familiar Norte, a requalificação do antigo Mercado, a construção da segunda residência de estudantes em Abrantes, a requalificação do espaço urbano entre o Largo da Igreja e a USF Beira Tejo, em Rossio ao Sul do Tejo, e o lançamento da empreitada das novas instalações da ESTA – Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
Num orçamento global de 62 ME, cerca de 15,6 ME estão destinados ao Plano de Atividades Municipal (PAM), que representa um crescimento de 8% em relação ao ano de 2024, estando o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) dotado com 21.8 ME, o que corresponde a um reforço de 33% face a 2024.
As despesas Extra-Plano, onde se incluem, por exemplo, os custos para a construção de habitação a custos controlados no concelho ou as despesas com o pessoal, água e energia, estão dotadas com uma verba de 24.6 ME.
Os documentos previsionais preveem transferências de 1.5 ME para as 13 juntas de freguesia do concelho para as áreas da educação, espaços verdes, limpeza urbana, proteção civil e cemitérios, montante acrescido de 1,3 ME para celebração de contratos interadministrativos cujo objeto é a realização de obras nos respetivos territórios.
Cerca de 50% das transferências correntes (2.8 ME) destinam-se a instituições sem fins lucrativos para o desenvolvimento de atividades na área do desporto e juventude, educação, saúde e da ação social, entre outros,
As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025 e respetivo Orçamento foram aprovadas com os votos a favor dos eleitos pelo PS, partido que gere o município com maioria absoluta, e os votos contra do vereador eleito pelo PSD e do vereador do movimento ALTERNATIVAcom na reunião realizada no dia 19 de novembro, seguindo agora para discussão e votação final na Assembleia Municipal a realizar dia 29, onde tem aprovação assegurada.
Em comunicado, o autarca socialista afirmou que este orçamento “prossegue a estratégia de desenvolvimento traçada para o concelho, com uma política orçamental de contas certas, assente na estabilidade, sustentabilidade e no rigor, mantendo a ambição de continuar a melhorar a qualidade de vida da comunidade”.
O vereador do PSD, Vítor Moura, votou contra, tendo referido que “o chumbo do orçamento não é uma simples decisão política, mas um alerta sobre a falta de visão estratégica” e que a proposta apresentada “ignora questões essenciais que estão a condenar o território ao abandono e à estagnação”.
“A falta de um modelo de desenvolvimento económico sólido, há muito apontada pelo PSD, compromete o crescimento do concelho e, consequentemente, a geração de receitas próprias para a câmara. Sem políticas concretas que estimulem o desenvolvimento, o concelho ficará estagnado”, declarou, tendo o sentido de voto sido também negativo para a politica fiscal.
O vereador do ALTERNATIVAcom, Vasco Damas, disse, por sua vez, que “apesar dos milhões e obras apresentadas”, o movimento não reconhece “uma estratégia que garanta o desenvolvimento integrado que Abrantes – cidade e concelho, precisa e merece” e por “não se ter alterado nenhum fator” que nos anos anteriores o levou a votar contra, tendo rejeitado ainda a politica fiscal para 2025.
“O Movimento ALTERNATIVAcom entende que, a par da moderação da receita fiscal, a autarquia deverá fazer bom uso dos dinheiros públicos, concretizando bons projetos e realizando boas despesas e investimentos. Só assim se inverterá o declínio do município, se recuperará o atraso acumulado e se voltará a colocar Abrantes na senda do progresso e do desenvolvimento, confiando na força da cidadania e apostando na iniciativa criadora e na energia empreendedora dos cidadãos”, declarou.
A política fiscal do município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2024, mantendo-se inalterável, num ponto aprovado pela maioria PS e que contou com os votos contra da oposição.
Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.
Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados localizados no centro histórico.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25%.
Já os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento de 8.8 ME, mais 1,3 ME do que em 2024, tendo sido aprovado por PS e PSD e com voto contra do ALTERNATIVAcom.
“Com um aumento de 17%, este é o maior orçamento da história dos Serviços Municipalizados de Abrantes que terá disponível um orçamento quase 9 milhões de euros num ano que marca o início de um novo ciclo de investimentos que permitirá avançar com projetos essenciais”, indica o município, tendo elencado as principais linhas de ação dos SMA para 2025.
Ao nível do abastecimento de água, o plano de ação destaca diversos investimentos tidos como “prioritários”, como a requalificação do abastecimento de água em Barrada, o início da remodelação do sistema de abastecimento no Pego e da substituição da rede de distribuição em Rio de Moinhos.
Igualmente previsto para 2025, com o arranque das obras condicionado à obtenção de financiamento no âmbito do Programa Operacional Centro 2030, estão os projetos de execução do traçado adutor entre o Reservatório da Burra (Pego) e o Reservatório da Barrada, assim como o traçado adutor entre a estação elevatória da Barrada e o Reservatório de São Facundo 2, obras que “darão continuidade ao grande projeto de abastecimento de água ao sul do concelho a partir da albufeira de Castelo do Bode”.
Os SMA, por outro lado, “irão continuar a adotar tecnologias inteligentes que assegurem uma gestão mais eficiente dos recursos e a redução de perdas de água, nomeadamente a implementação da telemetria, telegestão e eficiência energética a par com a substituição de contadores tradicionais por inteligentes”.
No que diz respeito aos resíduos sólidos urbanos, o orçamento para 2025 inclui ainda a implementação da 2ª fase do sistema inteligente de gestão de resíduos. Pretende-se também reforçar a rede de oleões, reduzir o tempo médio de resposta às solicitações de recolha de monos e verdes e dar continuidade à aquisição de compostores domésticos para posteriormente distribuir pela população elegível.
No setor do saneamento das águas residuais urbanas e pluviais, segundo nota informativa, os SMA “continuarão a estudar as viabilidades técnicas e financeiras, em conjunto com a Concessionária Abrantáqua, para o alargamento da disponibilidade da rede fixa de saneamento, além de promover e incentivar a ligação de ramais de águas residuais domésticas pelos proprietários dos edifícios servidos por rede de drenagem de águas residuais e controlar a qualidade dos efluentes rejeitados nas ETAR´s”.
Paralelamente, acrescenta a nota, “os SMA irão continuar a apostar na desmaterialização da generalidade dos processos internos e na melhoria das plataformas de comunicação através da disponibilização de mais serviços online na plataforma Abrantes 360º, melhorar o conteúdo da página eletrónica e continuar com as campanhas de sensibilização ambiental na área dos resíduos e do uso eficiente da água”.
Os objetivos estratégicos dos SMA passam por “promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos munícipes abrantinos”, tendo os SMA reforçado o “compromisso com a gestão eficiente dos recursos e a melhoria contínua dos serviços prestados”.
A proposta seguirá agora para discussão e votação na próxima sessão da Assembleia Municipal que se irá realizar a 29 de novembro.
