Câmara da Sertã em reunião. Foto: mediotejo.net

Foi com um sentimento de alívio que a Câmara da Sertã acolheu a prorrogação do prazo final para revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) até 31 de dezembro de 2023, uma vez que a autarquia estava em incumprimento, sem possibilidades de se candidatar a fundos comunitários.

O tema do PDM foi levantado pelo munícipe Pedro Dias Jesus na reunião de Câmara do dia 8 de julho, e serviu para o Presidente da Câmara fazer o ponto da situação do processo, manifestando a sua preocupação.

Carlos Miranda começou por referir que “o PDM são muitos documentos diferentes. É um processo extremamente longo e complexo porque pede pareceres e aprovações de uma série enorme de entidades que tutelam as mais diversas áreas do ordenamento do território”.

“Estamos muito pressionados em matéria de PDM, primeiro porque é um documento essencial para o ordenamento do território e também essencial para o desenvolvimento da Sertã, segundo porque do ponto de vista legal nós também temos prazos a cumprir e se não cumprirmos o concelho é severamente penalizado”, alertou o autarca.

Lembrou que “o concelho já esteve numa situação muito delicada, ou está ainda (embora já haja uma porta de saída relativamente a candidaturas a fundos comunitários), exatamente por não ter algumas etapas do PDM já devidamente cumpridas”.

O Presidente da Câmara referiu-se a contactos estabelecidos com a ministra Ana Abrunhosa, que “foi sensível a este problema, não só do concelho da Sertã, mas de outros concelhos do país que estão nesta situação”.

Para a câmara da Sertã o próximo passo no que respeita à revisão do PDM é pedir a marcação da conferência procedimental na CCDR, a realizar até 31 de outubro de 2022.

ÁUDIO | Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã

Carlos Miranda referiu-se à complexidade do processo em que “as coisas vão empatando nos diversos gabinetes e é muito complicado chegar-se ao final. Os próprios governantes reconhecem o problema”.

Para dar início ao processo de revisão do PDM, a autarquia precisa de um documento essencial, que é o relatório sobre o estado do ordenamento do território, “um documento bastante complexo”.

Nesta altura, o autarca garante já haver “um esboço desse documento” que lhe permite solicitar a reunião à CCDR até final de outubro, altura em que o Município entra em cumprimento, podendo candidatar-se a fundos comunitários.

“Estamos empenhados com o setor técnico e com a empresa de consultoria que foi contratada. Vamos tentar avançar com a maior brevidade possível”, informou.

Atualmente há 144 municípios em risco de perderem acesso aos fundos europeus por os seus PDM terem mais de dez anos. 

José Gaio

Ganhou o “bichinho” do jornalismo quando, no início dos anos 80, começou a trabalhar como compositor numa tipografia em Tomar. Caractere a caractere, manualmente ou na velha Linotype, alinhavava palavras que davam corpo a jornais e livros. Desde então e em vários projetos esteve sempre ligado ao jornalismo, paixão que lhe corre nas veias.

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