Foi com um sentimento de alívio que a Câmara da Sertã acolheu a prorrogação do prazo final para revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) até 31 de dezembro de 2023, uma vez que a autarquia estava em incumprimento, sem possibilidades de se candidatar a fundos comunitários.
O tema do PDM foi levantado pelo munícipe Pedro Dias Jesus na reunião de Câmara do dia 8 de julho, e serviu para o Presidente da Câmara fazer o ponto da situação do processo, manifestando a sua preocupação.
Carlos Miranda começou por referir que “o PDM são muitos documentos diferentes. É um processo extremamente longo e complexo porque pede pareceres e aprovações de uma série enorme de entidades que tutelam as mais diversas áreas do ordenamento do território”.
“Estamos muito pressionados em matéria de PDM, primeiro porque é um documento essencial para o ordenamento do território e também essencial para o desenvolvimento da Sertã, segundo porque do ponto de vista legal nós também temos prazos a cumprir e se não cumprirmos o concelho é severamente penalizado”, alertou o autarca.
Lembrou que “o concelho já esteve numa situação muito delicada, ou está ainda (embora já haja uma porta de saída relativamente a candidaturas a fundos comunitários), exatamente por não ter algumas etapas do PDM já devidamente cumpridas”.
O Presidente da Câmara referiu-se a contactos estabelecidos com a ministra Ana Abrunhosa, que “foi sensível a este problema, não só do concelho da Sertã, mas de outros concelhos do país que estão nesta situação”.
Para a câmara da Sertã o próximo passo no que respeita à revisão do PDM é pedir a marcação da conferência procedimental na CCDR, a realizar até 31 de outubro de 2022.
Carlos Miranda referiu-se à complexidade do processo em que “as coisas vão empatando nos diversos gabinetes e é muito complicado chegar-se ao final. Os próprios governantes reconhecem o problema”.
Para dar início ao processo de revisão do PDM, a autarquia precisa de um documento essencial, que é o relatório sobre o estado do ordenamento do território, “um documento bastante complexo”.
Nesta altura, o autarca garante já haver “um esboço desse documento” que lhe permite solicitar a reunião à CCDR até final de outubro, altura em que o Município entra em cumprimento, podendo candidatar-se a fundos comunitários.
“Estamos empenhados com o setor técnico e com a empresa de consultoria que foi contratada. Vamos tentar avançar com a maior brevidade possível”, informou.
Atualmente há 144 municípios em risco de perderem acesso aos fundos europeus por os seus PDM terem mais de dez anos.