As Grandes Opções do Plano (GOP), Orçamento e Mapa de Pessoal da Câmara da Chamusca para 2023 foram aprovadas na reunião do Executivo do dia 30 de novembro, com os votos a favor dos três eleitos do PS e dois votos contra das vereadoras da oposição (CDU e PSD-CDS).
Com um valor a rondar os 18 milhões e 923 mil euros, o orçamento para 2023 “é o documento previsional possível”, nas palavras do Presidente da Câmara que apontou como prioridades os investimentos financiáveis através de fundos comunitários.
Paulo Queimado (PS) disse tratar-se de “um documento quase técnico a nível orçamental, não em termos de opções”, chamando a atenção para os cerca de 5 milhões de euros que se preveem transitar em fevereiro do saldo de gerência de 2022.
A Vice-Presidente classificou como “pesos pesados do orçamento”, as despesas com pessoal e a obra de requalificação da escola sede. A estes, Cláudia Moreira (PS) acrescentou a estrada do Pereiro, os projetos de mobilidade e de regeneração urbana e as transferências para as juntas, que totalizam cerca de 70 por cento do valor do orçamento.
“Um ano difícil”
No resumo que apresentou logo no início, o Presidente da Câmara destacou a função que representa mais despesa, a educação (31% das GOP, mais de 4 milhões e 431 mil euros). Segue-se a área de ordenamento do território e regeneração urbana (23%, mais de 3 milhões e 298 mil euros). Para o setor de coesão social, económica e territorial estão previstos quase 3 milhões (21% das GOP).
As transferências para as juntas de freguesias representam mais de 8 por cento do orçamento, um valor que ultrapassa 1 milhão e 200 mil euros.
Quanto a obras, o edil destaca a requalificação da escola sede (mais de 3,7 milhões), que não estará concluída antes do final de 2023 e vai exigir reprogramação financeira.
A cobertura e os tanques da piscina municipal vão exigir um investimento na ordem dos 361 mil euros, verba a reforçar posteriormente com a inclusão do saldo de gerência de 2022, o mesmo acontecendo com o arquivo histórico e municipal.
Paulo Queimado referiu também a requalificação da estrada do Pereiro até ao Semideiro (2 milhões e 333 mil euros).
Em relação aos projetos de mobilidade em curso, a envolvente do mercado e horta, bem como as fases 1 e 3 (Largo 25 de Abril e Largo da República) representam um investimento perto de 3 milhões no total.
Fez ainda referência à criação da empresa de transportes intermunicipais a constituir no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Lezíria, bem como à dificuldade em arranjar 180 autocarros e respetivos motoristas.
A terminar, chamou a atenção para o aumento da fatura de energia na ordem dos 300%, reconhecendo que 2023 “vai ser um ano difícil a nível de gestão do orçamento”.
O Vereador Rui Ferreira (PS) destacou alguns investimentos nos pelouros sob sua responsabilidade, nomeadamente a aquisição do novo autocarro, os apoios aos bombeiros, o serviço de transportes na educação, as estradas do Pereiro e da foz do Urrão, a Ponte da Parreira Velha, e os parques de autocaravanismo, entre outros.
A Vereadora Gisela Matias (CDU) apresentou uma série de questões sobre algumas obras que não estão contempladas no orçamento, às quais os eleitos da maioria iam respondendo. São exemplos o Centro de Interpretação do Tejo, o Multiusos de Ulme e o parque habitacional.
A eleita defendeu que o Município devia apoiar as IPSS num ano que se adivinha “complicado” para estas instituições em termos financeiros.
A Vereadora Silvina Fernandes (PSD-CDS) lamentou que a oposição não tenha sido ouvida para a elaboração do orçamento, conforme obriga o Estatuto do Direito de Oposição. Considerou ser uma atitude “pouco sensata” por parte da maioria, opinião corroborada pela Vereadora Gisela Matias. Os três eleitos da maioria argumentaram que a oposição pode ter a iniciativa de apresentar propostas e ir apresentando contributos para o orçamento anual.
Exaltação da maioria, críticas da oposição
Na sua declaração de voto, os eleitos do Partido Socialista consideraram que os documentos “refletem o efeito positivo da governação socialista, não só na redução do índice de dívida total em mais de oitenta pontos percentuais ao longo dos últimos dez anos, como na concretização de projetos e investimentos prioritários para o desenvolvimento socio-económico do Concelho, dando provas claras e inequívocas de uma gestão financeira rigorosa e eficiente”.
Para a maioria socialista trata-se de “um orçamento de estabilidade, confiança e compromisso, que responde aos desafios que as famílias e as empresas enfrentam, e que aposta no reforço dos rendimentos, na promoção do investimento e na manutenção do compromisso de contas certas”.
A Vereadora Gisela Matias (CDU) também apresentou uma declaração de voto, na qual considera que “o documento apresentado assenta praticamente apenas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como suposto veículo dinamizador de projetos estruturantes, sendo que, este exercício técnico, fica aquém das necessidades da realidade do nosso concelho”.
“É um documento que não responde às necessidades das populações, na área social, na criação de novos postos de trabalho, na fixação de jovens, nem sequer no apoio ao desenvolvimento das freguesias”, critica.
Mais uma vez, a eleita lamentou que os Vereadores da oposição não tenham sido chamados “para uma análise prévia ou mesmo para, em tempo útil, darem contributos que pudessem ser estudados e eventualmente incluídos neste documento”.
“A CDU não compactua com sobranceria nem com atitudes de poder absoluto que fazem lembrar outros tempos. Certos valores, como o bom funcionamento democrático do poder local não podem ser esquecidos”, defendeu.