Foi aprovada por unanimidade, em sede de Assembleia Municipal de Abrantes, no dia 29 de setembro, a cedência gratuita e definitiva de prédio urbano à Junta de Freguesia do Pego, junto ao Campo de futebol e EN 118, com vista ao seu aproveitamento para requalificação e implementação de um projeto vencedor do Orçamento Participativo 2017. Ali irá nascer um novo espaço de lazer com circuito de manutenção.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, explicou que, no fundo, se pretende passar um terreno que a Câmara adquiriu para a posse da Junta de Freguesia do Pego “para que possa implementar um projeto que está orçamentado, a verba está cativa no âmbito do OP”, e depois “avançar o projeto em concreto, valorizando a freguesia do Pego, é isso o mais importante”.
A requalificação do espaço inclui a instalação de um circuito de manutenção e melhoramentos, à entrada da localidade do Pego, sendo objetivo desta proposta dinamizar a prática desportiva e dotar a freguesia de um novo local de lazer e de paragem.
O terreno de 4.340 metros quadrados de área, delimitado quer pela Rua da Roseira Grande, quer pela Estrada Nacional 118, e pelo cruzamento para o Campo de Futebol, será cedido para os fins indicados de requalificação do espaço, também após aprovação por unanimidade em reunião de executivo camarário.
Recorde-se que o proponente desta ideia foi Jorge Correia, tendo conseguido um terceiro lugar (204 votos) entre as propostas mais votadas na edição de 2017, num pódio de projetos ganhadores, todos do Pego, e dos quais só o ringue da Escola Básica foi executado até hoje.
Sobre o circuito de manutenção e zona de lazer na entrada do Pego, a autarquia refere que o projeto “foi executado em articulação com o proponente e a Junta de Freguesia”.
Acontece que posteriormente se verificou que “incidia sobre terrenos privados, algo que anularia o mesmo”, levando a que a Junta de Freguesia do Pego encetasse “diligências com um privado e com a Casa do Povo do Pego para que fossem feitas as necessária concessões para a execução do projeto em terrenos exclusivamente públicos”.
“O processo prolongou-se até final e 2022, momento em que a Casa do Povo do Pego terá regularizado os estatutos, algo que permitiu permutar terrenos com a Junta de Freguesia. O projeto terá de ser revisto, até pela inflação dos preços dos bens a adquirir e dos trabalhos a efetuar, prevendo-se a sua execução até final de 2023 ou primeiro trimestre de 2024”, sublinha a Câmara, em esclarecimento prestado ao nosso jornal.
Dos vencedores do Orçamento Participativo de 2017 falta ainda concretizar a Casa Típica, uma ideia proposta por Ana Lília de Sousa, cuja ambição passa pela reabilitação de uma habitação para uma futura Casa Museu na aldeia do Pego, que contenha todos os elementos arquitetónicos, históricos e etnográficos que fazem parte da identidade cultural da aldeia. Na altura foi apontada como potencial local de instalação a casa degradada na envolvente do Pavilhão da aldeia, junto ao recinto de festas.
Refira-se que o Orçamento Participativo encontra-se “interrompido há cerca de três anos” no município de Abrantes, conforme recordou o autarca, e ainda se encontram propostas vencedoras por concretizar, o que, segundo o edil, são situações que se prendem com burocracias e questões de foro administrativo/legal.
Depois de levantamento feito pelo mediotejo.net e após várias tentativas de esclarecimento, a Câmara Municipal de Abrantes confirmou ao nosso jornal quais os projetos executados e os que faltam executar.
Do ano 2016, da edição de estreia do Orçamento Participativo de Abrantes, todos os projetos vencedores foram concluídos.
Já de 2017, falta concluir a Casa Típica do Pego, proposta por Ana Lília de Sousa, num montante de 80 mil euros. A autarquia justifica que “a casa inicialmente selecionada não reunia condições estruturais para a concretização do projeto”, e que por isso, “após um longo processo conduzido pela Junta de Freguesia do Pego, foi adquirido um imóvel em 2020 com o propósito inicial”.
Porém, “o contexto pandémico, a flutuação dos preços dos bens e a substituição do projetista inicialmente escolhido tendeu para a dilação do processo. Apresentados novos elementos, encontram-se a ser ultimadas as peças do procedimento, incluindo o projeto museológico, os ambientes cénicos e a narrativa museográfica, prevendo-se a sua conclusão até final de 2023 ou primeiro trimestre de 2024”.
Falta também executar o projeto Centro Interpretativo do Mundo Rural, em Bemposta, do proponente Paulo Fernandes, num montante de 50 mil euros.
A autarquia dá conta que “após múltiplas reuniões realizadas com o proponente e com a Junta de Freguesia de Bemposta, foi possível aferir que a degradação da cobertura do edifício não permitia a execução do projeto pela verba aprovada” pelo que “a reabilitação do imóvel continua em avaliação entre as partes, encontrando-se em negociação a adaptação do projeto num outro edifício municipal em melhor estado de conservação e com uma função social análoga à pretendida”.
Esperando ter uma decisão final sobre o assunto, a Câmara Municipal crê que a execução do projeto possa ocorrer “até final de 2023 ou primeiro trimestre de 2024”.
Da segunda edição do OP, resta executar a construção de um jardim no miradouro de Fontes e de passeios na Rua N. Srª Assunção (Fontes), uma proposta orçada em 50 mil euros, da autoria de Sónia Alagoa, presidente da junta desta localidade do norte do concelho.
Da última edição realizada em 2018, antes da suspensão do OP pelo Município, foi concretizada a 1 de junho deste ano a entrega de carrinha para transporte escolar na União de freguesias de Alvega e Concavada, uma ideia submetida por Vera Catarino.
Agora falta proceder à requalificação do Largo dos Combatentes da Grande Guerra, em Tramagal, proposta submetida por António José Carvalho – atual presidente de Junta de Tramagal. Este projeto está orçado em 100 mil euros.
Por fim, faltam executar dois projetos na União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo. “Bem-vindos” ao Rossio ao Sul do Tejo, uma ideia submetida por António Morgado num montante de cerca de 2 mil euros.
Segundo a autarquia, “o projeto foi concluído e aprovado entre as partes, os suportes foram executados, aguardando-se há muitos meses, apesar de múltiplas insistências, pelo parecer das Infraestruturas de Portugal para a sua colocação definitiva”.
“Foi ainda considerada a sua articulação com o projeto de sinalética integrada em curso entre o Município de Abrantes e a Associação de Municípios da Estrada Nacional 2, algo que ainda está em negociação”, frisa o município.
O outro projeto intitula-se “Comunicação no Espaço Público, em 4 pontos da localidade de Rossio ao Sul do Tejo”, proposto por Ana Ferreira, num montante de 2 mil euros.
Segundo a Câmara Municipal “o projeto ainda não foi concretizado, na medida em que não existiu concordância entre a intenção da proponente e a decisão do executivo da Junta de Freguesia de São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, face ao equilíbrio necessário entre as localidades agregadas”, encontrando-se “ainda em discussão”.
Refira-se que a retoma do Orçamento Participativo continua a aguardar por um novo regulamento e modelo para que possa ser reativado.