As crianças da Escola Básica de Alvega, na União de Freguesias de Alvega e Concavada, comemoraram de forma especial o Dia da Criança na quinta-feira, 1 de junho, com atividades no recinto escolar num evento promovido pelos encarregados de educação e que contou com o apoio das professoras e assistentes operacionais. O dia fechou com a entrega oficial e viagem inaugural da nova carrinha de transporte escolar, um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo 2018 em proposta da alveguense Vera Catarino.
Perante uma plateia de crianças entusiasmadas e alegres, munidas de t-shirts personalizadas alusivas ao Dia Mundial da Criança e com balões brancos a esvoaçar e pular nas suas mãos, junto das assistentes operacionais e docente, decorreu uma cerimónia simbólica de cedência da nova carrinha que garante o seu transporte para a escola e de volta às suas casas.
A viatura foi adquirida pelo Município, ao abrigo da proposta vencedora do Orçamento Participativo, para transporte de crianças, alunos do pré-escolar e 1º ciclo, de forma a colmatar a necessidade de um novo veículo apto a fazer estes circuitos de transporte escolar pela já avançada idade da antiga carrinha da Junta de Freguesia de Alvega e Concavada, que já não correspondia ao requisitos legais para o efeito.
Foi celebrado um contrato interadministrativo com vista a cedência de viatura para transporte escolar a União de Freguesias de Alvega e Concavada, ficando esta responsável pela gestão e manutenção do veículo, conforme protocolo de cedência aprovado em sede de executivo camarário e Assembleia Municipal. O estabelecimento deste protocolo também teve de ser validado pela cidadã proponente, Vera Catarino.
Manuel Jorge Valamatos, presidente de Câmara, lembrou que o Orçamento Participativo municipal vigorou durante três anos, entre 2016 e 2018, tendo sido suspenso em 2019. “Houve necessidade de parar para refletir e encontrar um novo modelo para que os cidadãos possam verdadeiramente estar ativos neste domínio mas com outro tipo de regulamento”, começou por indicar, dando conta que o Orçamento Participativo será retomado “logo que se encontre um modelo capaz de verdadeiramente colocar os cidadãos envolvidos com o projeto”.
Lembrando que nas últimas edições vários projetos foram vencedores, o autarca lembrou que existem “três ou quatro projetos que ainda estão a ser terminados por diferentes razões”.
“Dos projetos que foram vencedores e que importa dar-lhe um sentido final, este é um deles. Existiu uma proposta de uma cidadã de Alvega, a Vera Catarino, que fez uma candidatura para uma carrinha para estar ao serviço da comunidade para o transporte escolar, e porque o antigo regulamento deixava algumas falhas e lacunas, que estamos a tentar colmatar para dissipar dúvidas, e por isso só hoje, uns anos depois, estamos a concretizar a vontade de uma cidadã que concorreu ao Orçamento Participativo, e só agora conseguimos concluir o processo”, contextualizou.
O autarca mencionou que a carrinha é entregue à Junta da União de Freguesias de Alvega e Concavada para corresponder aos transportes escolares e corresponder à dinâmica e necessidades da comunidade. “Também servirá sempre que faça sentido para outras atividades da própria comunidade”, realçou.
Após acordo com a proponente, estabeleceu-se então este protocolo seria assinado na tarde de quinta-feira, dia 1 de junho. “O mais importante é fazermos coisas para melhorar a vida da nossa comunidade, das nossas crianças e dos menos jovens, é esse o nosso propósito”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
Já Vera Catarino, proponente deste projeto vencedor no OP em 2018, mostrou-se agradada com o concretizar da sua proposta, e começou por “enaltecer esta conquista para a freguesia”.
“Sem dúvida as ideias surgem, mas as oportunidades criadas pelo presidente e pela Câmara Municipal de Abrantes são algo fundamental, e por isso, muito obrigado”, começou por dizer, agradecendo também a adesão da população à votação, e deixando agradecimento a quem aderiu à promoção e divulgação deste projeto, no caso Sónia Guerreiro e Carla Peixe, que mantiveram contacto com a população e contribuíram para a concretização desta ideia.
“Esta carrinha é mais moderna, tem mais conforto e tem mais segurança principalmente para as crianças, que é o fundamental”, concluiu.
Presente na iniciativa esteve António Moutinho, presidente da junta da UF Alvega e Concavada, acompanhado da tesoureira Clara Vicente, tendo também assistido à cerimónia o presidente da mesa de Assembleia de Freguesia bem como outros membros da comunidade.
O presidente de junta teceu vários agradecimentos à proponente, a quem felicitou por candidatar este projeto. “É graças a ela que este projeto foi conseguido com a colaboração da própria junta de freguesia e das pessoas que se envolveram nesta candidatura. Muito obrigado à junta de freguesia e à proponente por esta oportunidade que foi conseguida, também com o apoio da Câmara Municipal, a quem agradeço a colaboração nesse sentido, por concretizar este projeto que estava em fase de resolução”, mencionou.
A chegada oficial da carrinha para o transporte escolar ocorreu em boa hora, uma vez que era necessário dar resposta à necessidade “para o bem da comunidade educativa, das crianças, da própria escola, e para que possamos dar continuidade a este projeto é uma mais-valia, e daí, em nome da junta de freguesia, agradecer a todos os que contribuíram” para que fosse uma realidade, voltando Moutinho a frisar o agradecimento a Vera Catarino por ter avançado com a submissão desta candidatura ao OP de Abrantes.
À margem da sessão, e depois de algumas voltas no recinto escolar com os alunos, o presidente de Câmara esclareceu os jornalistas do porquê de este projeto só se concretizar quase cinco anos depois.
Entre as razões apontadas, Manuel Jorge Valamatos disse que “o modelo tinha falhas que provocaram atrasos na execução dos projetos”, indicando que faltam concretizar 4 ou 5 projetos, sendo que há três anos que não se realiza o Orçamento Participativo em Abrantes, tendo sido suspenso este projeto. Existem projetos de há cinco anos que não foram executados porque “esbarram com um conjunto de situações quer administrativas, quer jurídicas, que dificultam a sua implementação”.
Por outro lado, o autarca não se compromete quanto a data de regresso do Orçamento Participativo, referindo que está ainda a ser analisado e estudo um modelo e regulamento que dê melhor enquadramento em termos jurídicos e legais para a concretização e execução dos projetos vencedores.
O presidente de Câmara referiu que a verba de 300 mil euros que estava canalizada para o Orçamento Participativo, passou a ser disponibilizada na nova medida do programa FinAbrantes, de apoio ao associativismo, Medida Investimento, apoiando as associações locais e clubes do concelho na requalificação e manutenção do seu património edificado, construção de infraestruturas e aquisição de equipamentos e de viaturas essenciais ao desenvolvimento da sua atividade.
Questionado sobre qual o critério para que alguns projetos tenham sido concretizados após a última edição, e outros não, o edil referiu, dando como exemplo a cedência da carrinha para o transporte escolar em Alvega e Concavada, que foi necessário encontrar um entendimento com a proponente e também com a junta de freguesia se encontrou um modelo de operacionalização do projeto, por via de contrato interadministrativo antevendo quem conduz a carrinha, quem fica responsável pela manutenção, quem paga o seguro, situação que fica definida em protocolo agora assinado com a junta de freguesia.
“Sendo o transporte escolar uma das competências dos municípios em matéria de educação, e uma vez que é convicção do Município de Abrantes que as freguesias do concelho garantem uma prestação de serviços de qualidade às suas populações, através de uma utilização racional dos recursos que lhes são disponibilidades, de maior proximidade e apoio direto às comunidades locais, será assinado o contrato interadministrativo entre a autarquia e a União de Freguesias de Alvega e Concavada para a cedência de uma viatura para transportes escolares”, já havia indicado a autarquia.
Ao abrigo deste contrato serão obrigações da União de Freguesias de Alvega e Concavada “os consumos de combustível, os encargos resultantes da manutenção e reparação do veículo, encargos com seguros obrigatórios e afetação de recursos humanos, de acordo com as necessidades que venham a ser identificadas, bem como assegurar as ações de formação necessárias”.
“Vamos querer pôr em prática todos os projetos que foram vencedores (…) foi por isso que travámos esse projeto, porque existe um conjunto de situações que dificultam a operacionalização. Por exemplo, há uma candidatura para um jardim, depois vem-se a concluir que o jardim tem uma parte que é privada, e o município não pode fazer projetos em terrenos que não são públicos. Há um conjunto variado e muito significativo de apontamentos que não estavam calculados nesse regulamento e que precisa ganhar nova robustez, nova linguagem, capaz de ultrapassar as dificuldades de implementação destes projetos”, explicou, referindo que cada projeto candidatado e vencedor é analisado individualmente.
Refira-se que da edição de 2016, o ano de estreia, foram concretizados todos os projetos ganhadores. Por executar estão alguns projetos das edições de 2017 e 2018. O nosso jornal continua a aguardar confirmação por parte da autarquia, após pedido de esclarecimento feito há vários meses, sobre quais os projetos que foram de facto executados e quais faltam executar no âmbito do Orçamento Participativo de Abrantes.
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