Central Termoelétrica do Pego. Foto: mediotejo.net

As verbas do Fundo para uma Transição Justa (65 ME) serão alocadas no Médio Tejo a PME de inovação, investigação e novas tecnologias em setores ‘verdes’ emergentes, com a requalificação de 420 trabalhadores na região. Também este mês, a Comissão Europeia aprovou o Centro 2030, que dispõe de 2,2 mil milhões de euros (ME) de fundos comunitários para programas de apoio operacional.

De acordo com Bruxelas, “esta decisão encerra a adoção de todos os 11 programas que irão operacionalizar 22,6 mil milhões de euros de investimentos da política de coesão em Portugal em 2021-2027 para apoiar uma economia territorial equilibrada, justa, ‘verde’ e digital”.

“A importância desta aprovação deriva não apenas do Fundo da Transição Justa, mas da aprovação de todo o programa operacional regional, onde o Médio Tejo, portanto, irá com vários instrumentos para o seu financiamento”, destacou ao mediotejo.net o secretário executivo da CIM Médio Tejo, Miguel Pombeiro.

ÁUDIO | MIGUEL POMBEIRO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, CIM MÉDIO TEJO:

“Dentro do Programa Operacional está a componente do Fundo da Transição Justa que visa compensar territórios que, de facto, já fizeram uma transição energética, como sabemos, por via do Pego, no nosso território, e para o próximo período de programação estão agora já aprovados formalmente 65 milhões de euros. No caso do Centro, a sua aplicabilidade e elegibilidade é apenas para o território do Médio Tejo. Por via do fecho da Central do Pego, já se tinha iniciado inclusivamente um aviso e para o qual há 14 candidaturas e um valor de investimento global superior a 100 milhões de euros, e em que é solicitado também já um conjunto de fundo próximo dos 30 milhões de euros”, notou o responsável.

“A expectativa é que durante o primeiro trimestre do próximo ano se comecem a conhecer as primeiras decisões deste aviso que já foi feito para o nosso território e que, relativamente ao futuro, este fundo e estes serviços possam ajudar à diversificação e à modernização da atividade económica”, afirmou Pombeiro.

Questionado sobre se haverá a abertura de outros avisos para candidaturas depois destes 65 milhões de euros referentes a um primeiro aviso, decorrentes do fecho da central a carvão, o secretário executivo da CIM Médio Tejo disse que, “para já, a verba que está disponível é de 65 milhões de euros, na sua totalidade, e para esse período de programação”.

“O que aconteceu foi já um primeiro aviso e nesse primeiro aviso, se tudo fosse aprovado e tal e qual como é solicitado, pelas empresas, já há um montante de fundo solicitado de perto de 30 milhões de euros, mas, portanto, o valor global de apoio, no âmbito específico do Fundo da Transição Justa, é de 65 milhões de euros para o nosso território. A isto acresce todo o regime de incentivos, quer regionais quer de base local”, no âmbito do programa Centro 2030, e “que o nosso território também irá beneficiar”.

Questionado sobre a dúvida que se levantou se este montante de apoio do Fundo de Transição Justa seria destinado exclusivamente a pequenas e médias empresas ou a todo o tipo de empresas, Miguel Pombeiro disse que, “quanto à questão da elegibilidade, no âmbito da diversificação da atividade económica, o texto do programa operacional permite a possibilidade também da elegibilidade de não PME”.

“No caso específico do Médio Tejo, e isto é importante até porque o Médio Tejo precisa de empresas âncora, que possam fazer significativos investimentos, que por sua vez trazem outros investimentos também acoplados a esses grandes investimentos, é bastante positivo que não haja a exclusão relativamente às chamadas não PME. O que é uma exceção no âmbito do quadro regulamentar das regiões de incentivos no âmbito dos fundos estruturais”, notou.

No âmbito do Centro 2030 e dos grandes desafios e oportunidades que se levantam para a região com estes fundos europeus para investimentos, Pombeiro disse que o Médio Tejo “tem sido especialmente competente na captação de fundos comunitários para os seus investimentos territoriais, para o nível da infraestruturação, ao nível imaterial, aos mais diversos níveis, de educação, entre outros, tendo feito notar que “o território não tem sido tão apelativo ao nível da captação do regime de incentivos”.

“Aquilo que nós notamos é que quando o território tem avisos próprios indicados, as verbas dos restantes níveis não chegam e, portanto, isto quer dizer que os avisos têm de ser adaptados àquilo que é a realidade socioeconómica do nosso território”, concluiu.

Além do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE), o Centro 2030 inclui o Fundo para a Transição Justa (FTJ), “destinado a mitigar, no Médio Tejo, os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da Central Termoelétrica do Pego, em Abrantes, através do apoio à diversificação da atividade económica do território e aos trabalhadores afetados”.

Para Portugal, o acordo de parceria relativo ao Fundo para uma Transição Justa prevê um total de 22,6 mil milhões de euros de financiamento da União Europeia no período 2021-2027.

São ao todo 11 os programas nacionais portugueses que receberão apoio comunitário neste âmbito, tendo em vista aumentar as oportunidades de emprego, educação e formação, proteger o ambiente e assegurar a sustentabilidade, a assistência técnica, bem como a inovação e a transição digital em todo o país.

Em termos globais, para os 27 Estados-membros, o Fundo para uma Transição Justa irá mobilizar cerca de 55 mil milhões de euros entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas.

Listagem dos projetos mais recentes aprovados pela CCDR Centro para o Médio Tejo:

Sistema Intermunicipal de Bicicletas para Uso Público no Médio Tejo – 1.ª Fase 1.321.750,00

Comunidade Intermunicipal Médio Tejo+Empreendedor 346.238,65

Município de Alcanena Centro Escolar de Minde 959.867,18

Município da Sertã Eficiência Energética em Edifícios Públicos – Piscina da Sertã 243.612,19

Município da Sertã “Requalificação do Largo Dr. Guimarães e Zona Histórica Envolvente com Ligação ao Castelo” 374.353,35

Município da Sertã Beneficiação da Escola Secundária da Sertã 1.644.003,96 reforço

Município de Abrantes Requalificação da Escola EB 1/JI de Alvega 421.631,88

Município de Constância PARU: Requalificação do espaço público envolvente à antiga Escola Primária de Constância – Fase 1 + Fase 2 91.974,39

Município de Ferreira do Zêzere Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 1ª Fase 47.875,47 reforço

Município de Mação Eficiência Energética nos Edifícios Públicos – Piscina Municipal de Mação 17.938,37 reforço

Município de Mação Reabilitação, melhoramento e ampliação das infraestruturas da rede escolar de Mação – Pavilhão Municipal Professor José Maria Marques 149.491,22

Município de Mação Reabilitação, melhoramento e ampliação das infraestruturas da rede escolar de Mação – Escola Básica 2 + 3 e Secundária de Mação 294.266,81

Município de Ourém Centro Escolar de Atouguia 934.356,97

Município de Tomar Gestão Inteligente do Estacionamento em Tomar 175.216,60

Município de Tomar Recuperação / Requalificação Igreja S. João Baptista 1.496.052,73

Município de Torres Novas Almonda Parque 133.474,64 reforço

Município de Torres Novas Requalificação do pavilhão gimnodesportivo de Riachos 196.296,01

Município de Vila de Rei Conversão da Antiga Central Elétrica em Posto de Turismo e interface intermodal de Vila de Rei 61.614,03

Município de Vila Nova da Barquinha Requalificação do Jardim de Infância da Atalaia 97.120,84

Município de Vila Nova da Barquinha Requalificação do Largo Infante Santo 185.224,68

Município de Vila Nova da Barquinha Requalificação Jardim de Infância e EB1 da Praia do Ribatejo 91.052,54

Município de Vila Nova da Barquinha Requalificação Bloco C – D. Maria II 229.665,09

Município do Entroncamento Sistema de Bicicletas Partilhadas do Entroncamento 235.526,14

C/LUSA

Mário Rui Fonseca

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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