Na sua 29.ª edição, o Prémio Defesa Nacional e Ambiente (PDNA) foi atribuído ao Exército pela candidatura apresentada pela Brigada Mecanizada, tendo em consideração o seu compromisso na melhoria contínua da proteção e preservação do meio ambiente, visível na melhoria da gestão dos resíduos, na garantia da proteção e monitorização do ar, da água e dos solos, e do tratamento de águas residuais/pluviais em estação própria. Foi ainda atribuída uma Menção Honrosa à candidatura do Instituto dos Pupilos do Exército (IPE) denominada “Uma Tiny Forest no IPE”.
O Campo Militar de Santa Margarida, que acolheu a cerimónia de entrega do prémio, conta com 63 hectares de área, dos quais 60 são terrenos florestais. Nas suas várias unidades trabalham diariamente cerca de 900 pessoas, entre militares e civis. O projeto vencedor, com a designação ‘Contributo da Brigada Mecanizada para o Desenvolvimento Sustentável’, consiste num sistema integrado de gestão ambiental, energético e agroflorestal.
Na área agroflorestal, a Brigada Mecanizada garante a execução dos esquemas de gestão ambiental e a melhoria continua do mesmo. A secção agroflorestal da Brigada Mecanizada tem a responsabilidade da manutenção e exploração da área florestal, salientando a proteção da fauna e flora, defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos, com recurso às cabras sapadoras. Resultante da sua exploração foram produzidos cerca de 1015 litros de azeite, 517 quilogramas de mantém 479 ovinos.
Na cerimónia, a apresentação do projeto vencedor esteve a cargo do comandante da Brigada Mecanizada, brigadeiro-general Sebastião Joaquim Rebouta Macedo, que deu ênfase ao compromisso 3G presente na candidatura e que assenta nos três pilares da sustentabilidade designadamente: a gestão ambiental, gestão económica e gestão humana. Segundo Rebouta Macedo a candidatura a este prémio “demonstra o compromisso na proteção e preservação do ambiente, a utilização eficiente dos recursos na gestão dos resíduos, na inovação e sensibilização ambientais”.
São 12 as ações indicadas e inclusas na candidatura ao 29º PDNA: melhoria na gestão de resíduos através de novas sinaléticas e ilhas de separação; a criação do ecocentro único para com os resíduos produzidos; a separação seletiva de resíduos nos ecopontos e ecobags que se encontram nos gabinetes, camaratas e bairros residenciais; os resíduos com equipamentos elétricos e eletrónicos que são separados e encaminhados para a entidades gestora especializada, parceria eletrão, economia circular do fardamento militar; promoção do consumo de água da rede; renovação da Certificação Ambiental; consciencialização e sensibilização; eficiência energética dos sistemas de iluminação com lâmpadas LED; eficiência energética nos sistemas de aquecimento de água; promoção da eficiência hídrica com redutores de caudal nos chuveiros estimando-se que representem um redução de 35% no consumo de água; preservação e proteção da fauna e flora com recuperação de habitats e controlo de espécies infestantes.
A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, referiu na sua alocução que “a atribuição deste prémio visa, acima de tudo, estimular, dar a conhecer e premiar iniciativas que reduzam a pegada ambiental da Defesa Nacional. Ao longo de 29 edições foram apresentadas um total de 121 candidaturas, um número que demonstra de forma evidente a dinâmica que a Defesa Nacional soube imprimir a estas preocupações e o quão transversais elas efetivamente são à nossa atividade diária”.
Para Helena Carreiras, a candidatura premiada nesta edição “apresentou um projeto que mostra de forma muito clara e prática a direção que temos de tomar para atingir os objetivos da economia circular”, deixando “um especial cumprimento ao Instituto de Pupilos do Exército, que nos mostra como, com ações simples e facilmente replicáveis, é possível ajudar a promover a sustentabilidade de forma pedagógica”.
Destacou “a crescente instabilidade climática tem colocado vastas áreas e populações sob pressão, à medida que o acesso a recursos naturais escassos é cada vez mais dificultado. Temos assistido a este fenómeno na região do Sahel, com o agravamento dos fatores que estão na base de conflitos, sobretudo em Estados e regiões frágeis. Mas também na Europa, onde o aumento de eventos climáticos extremos tem levado a situações de catástrofe, agudizando o nexo entre segurança e alterações climáticas”.
A ministra da Defesa Nacional referiu, igualmente, que “a importância deste tipo de orientações surge ainda mais reforçada quando atendemos às dinâmicas geopolíticas em curso”, disse referindo-se à guerra na Ucrânia sublinhando “as preocupações ao nível de segurança energética que têm levado a esforços concertados para a diminuição da anterior dependência dos abastecimentos russos. Urge assim necessário continuar a reforçar a aposta na descarbonização enquanto imperativo estratégico, com ênfase na eficiência energética e no recurso a energias renováveis, tal como constantes do plano RePower EU”.
Considerou a necessidade de “identificar claramente como melhor integrar na nossa cultura estratégica impactos mais concretos. Esta ambição será ancorada pelo futuro novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional e encontra já, aliás, enquadramento na própria Lei de Bases do Clima, onde se refere que as Forças Armadas devem incorporar no seu planeamento operacional os riscos inerentes às alterações climáticas e medidas de redução de emissões de gases com efeito de estufa. As temperaturas extremas, a subida do nível do mar, as mudanças rápidas nos padrões de precipitação e a frequência e intensidade crescentes de eventos climáticos extremos irão, certamente, gerar desafios ao nível das operações militares de apoio a emergências civis e testar a resiliência das nossas infraestruturas críticas e dos nossos recursos humanos”.
Helena Carreiras terminou o seu discurso afirmando que “perante esta evolução do paradigma global de ambiente, precisamos de estar à altura do desafio. É por isso que instrumentos como o Prémio Defesa Nacional e Ambiente continuarão essenciais para promover uma consciencialização generalizada de como dar resposta às alterações climáticas, com base em abordagens rigorosas e interdisciplinares”. Renovou, por isso, ”os parabéns aos projetos galardoados” fazendo “votos para que o seu exemplo e as suas histórias de sucesso constituam inspiração para novos casos de modernização e adaptação, contribuindo para que a Defesa Nacional continue a permanecer uma referência para Portugal e para os nossos parceiros”.
Por seu lado, o ministro Duarte Cordeiro começou por salientar que “a área governativa da Defesa Nacional é um dos nossos principais parceiros na concretização “ dos objetivos que se prendem com o desenvolvimento e concretização de práticas ambientais “e tem um relevante papel em diferentes campos de atuação, como sejam a proteção da orla costeira, a segurança marítima e também a prevenção, combate e rescaldo no caso dos incêndios florestais”.
Relativamente ao prémio, notou que “vem desde 1993, a refletir esta frutuosa parceria, bem mais antiga” reconhecendo que “só com uma ação conjunta das diferentes áreas governativas é possível alcançar os objetivos a que nos propomos em matéria de ambiente e ação climática, que, como sabemos, são extremamente exigentes”.
Defendeu que “Portugal tem exercido um papel de liderança nos compromissos internacionais na ação climática. Fomos pioneiros, logo em 2016, no compromisso de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, que queremos antecipar para 2045. Desenvolvemos o Roteiro para a Neutralidade Carbónica, que se assumiu como a nossa Estratégia de Longo Prazo para a Redução de Emissões, submetida às Nações Unidas”.
Indicou instrumentos como a Lei de Bases do Clima ou o Roteiro Nacional para a Adaptação, este em complemento à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e ao Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas.
Segundo Duarte Cordeiro “atingir a neutralidade carbónica em Portugal exige reduções de emissões superiores a 85% para anteciparmos a meta em relação a 2045, e uma capacidade de sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas de 13 milhões de toneladas de carbono por ano. Para a alcançar é necessária igualmente uma alteração do modelo económico linear em que se extrai, consome e descarta para um modelo económico circular, regenerativo no uso de recursos”.
Com este prémio “mais uma vez este ano foi possível confirmar como estes princípios estão a ser compreendidos pela área da Defesa Nacional, e traduzidos em projetos concretos – como, por exemplo, naquele que aqui distinguimos com uma Menção Honrosa: “Uma Tiny Forest no Instituto dos Pupilos do Exército”, integrado no projeto “1Planet4All”.
Este último “é um desafio, lançado a jovens de 12 Estados-Membros da União Europeia, para que tenham uma perspetiva crítica face às alterações climáticas e desenvolvam ações concretas, convertendo espaços pouco produtivos em hotspots de biodiversidade”.
A ‘Tiny Forest’ é um conceito pioneiro para uma floresta autóctone, densa e de rápido crescimento, baseando-se no método que o botânico japonês Akira Miyawaki desenvolveu nos anos 70. E a sua plantação tem objetivos claros: Ter um crescimento mais rápido (comparativamente à plantação tradicional); Elevada taxa de absorção de carbono; Elevada capacidade de atração de outras espécies de fauna e flora; Boa capacidade de processamento da água da chuva; Melhoria da qualidade do ar (reduzindo partículas poluentes) e redução da poluição sonora; Melhoria do conforto térmico local.
O ministro do Ambiente afirmou ainda que o Governo “descarta assentar o desenvolvimento económico no uso de combustíveis fósseis. E, por isso, fechámos as nossas centrais a carvão, cujas emissões, em 2017, chegaram a representar cerca de 17% do total nacional. E apostamos, cada vez mais, nas energias renováveis”. E acrescentou que o prémio que entregue esta quinta-feira à Brigada Mecanizada “é uma espécie de síntese de ações concretas para o cumprimento desse objetivo, totalmente em linha com as políticas nacionais”. Ou seja “Melhoria da gestão dos resíduos com orientação clara para a economia circular; Proteção e monitorização de ar, água e solos com recurso ao tratamento das águas residuais e da chuva; Encaminhamento de hidrocarbonetos para separadores; Preocupações relativas à fauna e flora locais; preservação de charcos temporários; Proteção de habitats de aves migratórias; Minimização dos riscos de incêndio”.
Já o general José Nunes da Fonseca, Chefe do Estado-Maior do Exército, na sua intervenção, referiu que “o reconhecimento público a que assistimos constitui, para o Exército, um estímulo que o enobrece. De certa forma catalisa, em paralelo, futuras iniciativas em matéria de proteção ambiental, as quais, conforme já referido, não se destinam à conquista de reconhecimentos ou prémios, dado que encerram desígnios superiores e necessários. No entanto, em caso de atribuição de reconhecimentos ou prémios, agradecemo-los com orgulho e com o maior sentido de responsabilidade”.
Reiterou “o compromisso do Exército na promoção da sustentabilidade ambiental. Porque estamos cientes que qualquer ação, neste domínio, tem impacto positivo na melhoria da qualidade de vida das populações. Assim como se valorizam e sensibilizam os próprios militares, enquanto cidadãos plenamente integrados na sociedade”. E relembrou que “no corrente ano se assinalarão 30 anos desde a primeira edição deste Prémio, em 1993, o qual foi atribuído ao Regimento de Infantaria de Beja. Desde então, o Exército foi dez vezes contemplado com este mesmo prémio, realidade que, compreensivelmente, nos apraz reavivar”.
Contudo, “mais do que salientar a importância da originalidade e da singularidade da ação que qualquer iniciativa do género encerra, é sobretudo justo realçar a sua materialização, que inegavelmente concorre para os desígnios da preservação do ambiente, independentemente da sua dimensão. Em paralelo, podem promover efeitos em cadeia com outras unidades e órgãos do Exército, incitando estas a também adotarem medidas de proteção ambiental”, disse.
A Brigada Mecanizada remonta à divisão Nuno Álvares criada em 1953 no âmbito dos compromissos de Portugal como membro fundador da NATO. Durante 70 anos ocupa a área do Campo Militar de Santa Margarida em ligação com o meio que a rodeia. A Brigada tem uma área urbana com três km quadrados, 10 aquartelamentos, 330 edifícios, dois bairros residenciais, uma população residente entre 1000 a 1500 pessoas. Tem ainda uma área de treino com cerca de 64 km quadrados. É a primeira grande unidade do Exército com sistema de gestão ambiental certificado com a norma ISO 14001, desde 2004.
O júri do concurso, aberto a todos os ramos das Forças Armadas e a que concorreram três projetos, todos do Exército – Academia Militar, Brigada Mecanizada e Instituto dos Pupilos do Exército (IPE) -, atribuiu ainda uma Menção Honrosa à candidatura do Instituto dos Pupilos do Exército denominada ‘Uma Tiny Forest no IPE’.
Nas conclusões do IPE destaque para a “valorização da Educação/aprendizagem multidisciplinar e integrada; consciência e sensibilização/promoção de uma cidadania ativa; e colaboração com parceiros de referência/ produção de conhecimento científico na área de sustentabilidade”.
O Prémio Defesa Nacional e Ambiente, criado em 1993, simboliza o compromisso da Defesa Nacional com a sustentabilidade e preservação do Ambiente, reconhecendo projetos e iniciativas que contribuam para a diminuição da pegada ecológica, traduzidos em modelos de valores que eticamente perspetivem o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia circular, através da promoção de projetos já implementados, de boas práticas na utilização eficiente dos recursos, no uso do solo, na minimização de ruído, na gestão e valorização de resíduos, do património natural, paisagístico e da biodiversidade, na eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa e outros poluentes atmosféricos.
A cerimónia contou, além do Chefe do Estado-Maior do Exército, general José Nunes da Fonseca, entre outras entidades militares e civis, designadamente deputados da República, com a presença do presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira.