Os municípios de Tomar e Vila Nova da Barquinha passaram a assumir novas responsabilidades na gestão de parte do património imobiliário público devoluto, na sequência de um acordo de transferência de competências promovido pelo Ministério das Finanças e assinado no Palácio Nacional de Queluz, destinados a promover novas dinâmicas económicas e respostas habitacionais de caráter social.
O ato formal decorreu no dia 10 de dezembro, no Palácio Nacional de Queluz, em Sintra, e contou com a presença dos presidentes da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, e da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Manuel Mourato.
No caso de Vila Nova da Barquinha, o acordo formaliza a transferência do antigo armazém do azeite do INGA para a gestão municipal. O protocolo foi assinado na presença do presidente da Câmara Municipal, Manuel Mourato, do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Com esta transferência, o município pretende revitalizar o imóvel, preparando a instalação de um hub empresarial e de um espaço multiusos, com o objetivo de potenciar novas dinâmicas económicas e sociais no concelho, criando condições para a atração de investimento e iniciativas empreendedoras.
No caso de Tomar, o acordo agora celebrado contempla a transferência de competências de gestão de quatro frações, correspondentes a antigas casas de função situadas na Rua Diogo de Arruda.
Os imóveis serão afetos a arrendamento apoiado, constituindo uma resposta habitacional dirigida a agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade e com dificuldades de acesso ao mercado de arrendamento privado.
A cerimónia, organizada através da ESTAMO – Participações Imobiliárias S.A., integrou a assinatura de 25 acordos com 19 autarquias de diferentes pontos do país, num momento considerado relevante para o reforço da descentralização administrativa e para a valorização do património do Estado sem utilização.
O objetivo passa por colocar estes imóveis ao serviço dos territórios e das populações locais.
