O presidente da Câmara de Ourém e atual candidato do PS às eleições autárquicas, Paulo Fonseca, continua insolvente, afirma uma notícia avançada pelo jornal Expresso. O semanário refere ter acedido a um certidão do Registo Civil da Batalha que confirma o estado de insolvência do autarca. Segundo a lei eleitoral, a insolvência pessoal confere inelegibilidade, ou seja, a pessoa em causa não pode candidatar-se a um ato eleitoral.
Segundo refere o Expresso, “o documento indica que Paulo Fonseca, que está à frente daquela Câmara há sete anos, foi declarado insolvente em agosto de 2014. Em dezembro do ano passado, o Expresso noticiava que Paulo Fonseca estava a tentar um acordo com os seus credores para travar o processo de insolvência pessoal. O acordo foi, na altura, revelado ao Expresso pelo presidente da Distrital de Santarém do PS, António Gameiro, que garantia então que “o processo de insolvência parou” e que por isso “o Ministério Público não pode avançar para a perda de mandato”.”
No entanto o documento consultado pelo jornal, que data de 19 de julho, afirma o oposto. Aos contactos realizados pelo semanário, Paulo Fonseca refere que só fala depois das eleições.
Continua em causa uma dívida de 350 mil euros de um negócio em que o associado de Paulo Fonseca se sentiu burlado e despoletou o processo de insolvência. A Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, no seu artigo 6º, refere que “são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais” os “falidos e insolventes, salvo se reabilitados”.
