O juiz do Tribunal de Ourém recusou esta quinta-feira, 17 de agosto, a candidatura de Paulo Fonseca, do Partido Socialista (PS), à Câmara de Ourém. Em causa está a sua insolvência pessoal, que o torno inelegível. Autarca afirma-se “tranquilo” na sua página de facebook.
O magistrado que avaliou a candidatura de Paulo Fonseca terá pedido vários elementos ao Tribunal de Santarém sobre o processo de insolvência, tendo considerado que este não se poderia recandidatar. De recordar que a 9 de agosto a coligação PSD-CDS entregou um pedido de impugnação no Tribunal, alertando para a situação de insolvência do candidato do PS. Segundo a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, não se podem candidatar insolventes e falidos, salvo se reabilitados. Paulo Fonseca está insolvente desde 2014, devido a uma dívida de cerca de 4 milhões de euros.
O mediotejo.net tentou contactar vários elementos do PS, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma declaração. O jornal Notícias de Ourém avança que a candidatura irá recorrer.
Na sua página pessoal de facebook, Paulo Fonseca escreveu no entanto que “as listas autárquicas serão afixadas somente daqui a uns dias. Até lá estou absolutamente tranquilo a ver o espectáculo das máscaras caídas… E a lembrar-me de Bernard Shaw para me manter em silêncio”.
Contactada pelo mediotejo.net, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece que cabe unicamente ao “juiz verificar a regularidade do processo de candidatura, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 25.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais”.
No caso de Paulo Fonseca não se poder candidatar, o PS tem que apresentar um candidato substituto. Caso não o faço em tempo útil, o candidato passa a ser o número dois da lista entregue em Tribunal, neste caso a psicóloga Cília Seixo.
Tribunal recusa candidatura do cabeça de lista do PS em Ourém
O Tribunal de Ourém recusou a candidatura às eleições autárquicas do cabeça de lista do PS, Paulo Fonseca, que é o atual presidente da Câmara, por insolvência pessoal, disse fonte judicial à agência Lusa.
Segundo a mesma fonte, o juiz do Tribunal de Ourém considerou “inelegível” a candidatura do atual presidente do Município, Paulo Fonseca, que volta a concorrer pelo PS, desta vez para tentar um terceiro mandato.O Tribunal de Ourém recusou a candidatura às eleições autárquicas do cabeça de lista do PS, Paulo Fonseca, que é o atual presidente da Câmara, por insolvência pessoal, disse fonte judicial à agência Lusa.
Na base da decisão judicial está o “estado de insolvência pessoal” de Paulo Fonseca, justificou fonte do tribunal.
A agência Lusa tentou contactar o candidato e os presidentes da Concelhia de Ourém e da Distrital do PS de Leiria, mas sem sucesso até ao momento.
A Comissão Política Concelhia do PS de Ourém anunciou em fevereiro ter escolhido Paulo Fonseca para uma recandidatura à câmara que preside há dois mandatos, apesar do processo de perda de mandato que o autarca enfrentava na justiça.
O Ministério Público pediu o afastamento da presidência de Paulo Fonseca, 53 anos, há sete à frente da Câmara de Ourém, na sequência de um processo de insolvência pessoal, que envolve uma dívida de 350 mil euros, acrescidos de juros.
A insolvência pessoal foi confirmada pelo Tribunal Constitucional, que não viu qualquer ilegalidade na decisão do juiz de primeira instância, que já tinha declarado a insolvência do autarca.
Na Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, no artigo 6.º, referente às “inelegibilidades gerais”, é referido que “são igualmente inelegíveis para os órgãos das autarquias locais os falidos e insolventes, salvo se reabilitados”.
Para se poder recandidatar, Paulo Fonseca terá de chegar a acordo com os credores e sair da situação de insolvência pessoal. No entanto, de acordo com a informação do Tribunal de Ourém, o autarca continua insolvente.
c/LUSA
