“O que esteve sempre em cima da mesa, e que são expectativas dos autarcas desta região toda, desde a Lezíria até à Beira Baixa, era a construção da barragem do Alvito, para que, de forma autónoma e não ficando dependente de Espanha, se constituiria como uma barragem com capacidade de armazenamento para quando há muita água e depois largar quando o rio Tejo tem necessidade”, disse hoje à Lusa, em Constância, o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, entidade que agrega 11 municípios do distrito de Santarém.
Manuel Jorge Valamatos (PS), que também preside à Câmara de Abrantes, esteve hoje numa sessão de esclarecimento organizada por autarcas, ambientalistas e empresários, que encheu o salão nobre do município de Constância, tendo lembrado que o que estava em causa com a ideia de construção de um novo açude no Tejo, na zona entre Constância e Barquinha, era um projeto incluído na estratégia “Água que une”, recentemente apresentada pelo Governo, tendo criticado a ausência de esclarecimentos aos municípios e respetivas comunidades.
“Os autarcas são a voz dos cidadãos e se tivéssemos sido consultados teríamos ouvido os nossos cidadãos, as nossas instituições, as dinâmicas dos nossos concelhos e tínhamos manifestado o nosso entendimento. Isso não foi feito, apareceu um estudo para nos pronunciarmos à última da hora e, como é evidente, fugindo daquilo que eram as nossas grandes expectativas, que era a barragem do Alvito”, declarou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou no domingo, em Coimbra, que a estratégia para a gestão da água terá um investimento de 5 mil milhões de euros até 2030.
A estratégia “Água que Une”, que inclui um total de 294 medidas, prevê o estudo e construção de novas barragens e de novos “empreendimentos de fins múltiplos”, entre eles o projeto de valorização agrícola dos recursos hídricos do Vale do Tejo e Oeste, que implica a constituição do Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo, com um investimento previsto de 1.350 milhões de euros e a construção de um açude em ‘Constância Norte’, o que surpreendeu os autarcas locais.
“Fomos surpreendidos com a construção deste açude aqui em Constância, que põe em causa a vida dos cidadãos, das comunidades e dos seus autarcas. Os presidentes das câmaras de Constância e da Barquinha, de forma muito determinada […], estão absolutamente contra e a comunidade intermunicipal está solidária. Achamos que o açude não faz qualquer sentido”, vincou Valamatos, tendo insistido nas mais-valias da barragem do Alvito.
“A barragem do Alvito, no rio Ocreza, foi apresentada pelo Ministério do Ambiente como uma excelente solução para os períodos em que havia escassez de água no Ribatejo, que teria uma linguagem multifuncional, mas onde o grande objetivo era colocar no Ribatejo a água bastante para colmatar ou mitigar a ausência de água que vem de Espanha, e é essa barragem que faz sentido”, vincou.
Se os empresários e ambientalistas apontaram hoje a “impactos negativos no turismo natureza, na fauna, na flora”, e na importância de um Tejo “livre de açudes e barreiras para preservar a biodiversidade e a dinâmica ribeirinha”, os autarcas de Constância e Barquinha apontaram a uma cota de 20 metros que iria inundar a praia fluvial de Constância, assim como parte do trilho panorâmico do Tejo, e condicionar o próprio acesso ao castelo de Almourol, edificado numa ilhota no rio e que ficaria sem água à sua volta.
Para Sérgio Oliveira, com a ideia de um novo açude, saem “todos prejudicados”, num processo sobre o qual “deveria ter sido dado conhecimento prévio aos municípios e às associações locais, para envolver a população e a comunidade, para que efetivamente fosse construído um projeto que fosse de consenso de todos e que não fosse esta situação que prejudica altamente Constância, Barquinha e o Médio Tejo”, declarou.
ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:
“Há aqui situações que, objetivamente, quem está em Lisboa e quem está fora dos territórios não sente, não falou com as pessoas, tem desconhecimento deste lago [que será criado] e das suas consequências”, disse, por sua vez, o presidente do município de Vila Nova da Barquinha.
“É um açude de grande dimensão, estamos a falar de um lago [plano de água], dentro daquilo que está projetado, que rondará muito perto de dois a três quilómetros de extensão, com uma cota de 20 metros de altura, e 400 metros de comprimento, e que tem um impacto significativo no território e, objetivamente, até em termos climáticos e em termos de humidade”, frisou Fernando Freire.
Os autarcas criticaram ainda a “falta de informação e de discussão” e a “falta de diálogo prévio” com os eleitos locais e com as comunidades sobre os reais impactos de um açude cujo projeto foi lançado a 2 de dezembro para consulta pública e que decorreu até 28 de fevereiro.
ÁUDIO | FERNANDO FREIRE, PRESIDENTE CM VN BARQUINHA:
O proTEJO – Movimento pelo Tejo saudou os mais de 100 cidadãos que participaram na consulta pública, rejeitando a proposta de um novo açude no rio Tejo, na zona entre Constância e Vila Nova da Barquinha.
“Este elevado nível de participação resulta da adesão dos cidadãos à posição de rejeição unânime dos decisores políticos, empresariais e movimentos de cidadania relativamente à proposta de um novo açude no rio Tejo em Constância/Praia do Ribatejo (Vila Nova da Barquinha), afirmou, em comunicado, aquele movimento de cidadania ambiental.
Em causa está a construção de um novo açude no Tejo, na zona definida como “Constância Norte”, tendo o período de discussão pública do projeto, disponível no portal público Participa (participa.pt), no âmbito do Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste, terminado no dia 28 de fevereiro.
Paulo Constantino, porta-voz do proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, saudou a “mobilização popular no período de discussão pública” do projeto e reiterou o apelo à participação nas ações que as forças vivas da região irão realizar para “mobilizar e sensibilizar os cidadãos no sentido de evitar o avanço deste projeto e a construção deste açude” no Tejo.
A primeira de três ações anunciadas decorreu este sábado, 15 de março, com uma sessão pública de esclarecimento sobre o projeto, mas que não contou com a presença dos promotores do mesmo, criticou o Movimento pelo Tejo.
“Foi comunicada a lamentável escusa da Direção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Regional ao convite realizado pelos conferencistas para estarem presentes e que realizassem uma apresentação que permitisse um melhor esclarecimento à população”, indicou o representante do proTEJO.
Outras duas ações estão já agendadas, uma para 26 de abril, com a realização do 12.º Vogar contra a indiferença – Por Um Tejo Livre, com uma descida de canoa desde Constância até ao Castelo de Almourol, onde “mais de 100 canoas e 200 participantes irão navegar atravessando o local em que se propõe a construção do novo açude”, em “ação de sensibilização e mobilização de cidadãos na defesa de um rio Tejo livre e vivo sem novos açudes”.
Para 31 de maio, em Constância, o proTEJO anuncia o 2.º Encontro Nacional de Cidadania em Defesa dos Rios e da Água, em que organizações e movimentos cívicos, de norte a sul do país, vão “definir medidas e formas de mobilização da cidadania para combater a seca, assegurar a proteção de rios e das águas subterrâneas e encontrar alternativas aos transvases e construção de novas barragens, açudes e dessalinizadoras”.
Com estas ações, “pretende-se um mútuo apoio e encorajamento entre estes movimentos cívicos e as populações ribeirinhas do Tejo para que se alcance o abandono deste projeto de construção de um novo açude no rio Tejo imediatamente a jusante da foz do Zêzere”, salienta.
De acordo com as informações divulgadas no portal Participa, o estudo compreende “o aproveitamento hidroagrícola, as disponibilidades em solo e água, e as suas conceções técnicas, adaptadas, equitativas e economicamente e ambientalmente sustentáveis”.
O documento destaca “a questão dos fins múltiplos, a produção de energia, o abastecimento de água, a defesa contra cheias, a regularização de caudais ou a navegação, a questão da racionalidade da eficiência e da sustentabilidade técnica, a questão do ambiente e as questões financeira, social, económica e de desenvolvimento regional e nacional”.
A proposta em estudo tem merecido posições públicas negativas por parte dos autarcas de Constância e da Vila Nova da Barquinha, que dizem não ter sido consultados, a que se juntou a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, empresários, agentes turísticos e o movimento pelo Tejo – proTEJO, entre outros.
