Os presidentes de Câmara dos 11 municípios do Médio Tejo estiveram concentrados num retiro de três dias, em Penalva do Castelo, onde debateram e concertaram estratégias sobre diversos temas da atualidade, com foco na execução dos fundos comunitários. A iniciativa, prática que a CIM Médio Tejo leva a efeito há alguns anos, reuniu os autarcas, técnicos municipais e convidados de várias áreas, entre eles a presidente da CCDR e o novo presidente do IHRU.
“Ao exemplo dos anos anteriores, é sempre um momento de grande proximidade entre os presidentes de Câmara e os técnicos também da Comunidade Intermunicipal, em que temos a possibilidade de estar muitas horas de trabalho sobre a região, dos temas que dizem respeito a todos nós, a todos os 11 municípios”, disse ao mediotejo.net o presidente da CIM, Manuel Jorge Valamatos, que também preside ao município de Abrantes.
“Também tivemos a oportunidade de poder estar também com os colegas, com o presidente da Câmara de Vila de Rei e da Sertã, que, em determinados projetos, como sabem, continuam a fazer parte do Médio Tejo, mas é sempre um momento em que convidamos várias instituições, várias personagens que se relacionam muito com aquilo que é a dinâmica e a vida da Comunidade Intermunicipal, neste caso do Médio Tejo, e temos a oportunidade de debater assuntos de importância para o nosso território”, sendo os fundos comunitários do PRR um assento central.
“Sim, isso é algo que nós já percebemos nesta altura. Tivemos um mandato para finalizar o Portugal 2020, em que os municípios do país fizeram um trabalho de fechar, de arrumar, digamos, os assuntos relativos ao Portugal 2020, que terminou. E nesta altura estamos aqui com, digamos, duas áreas de grande investimento, que é PRR, por um lado, e, por outro lado, o Portugal 2030, que também precisa de arrancar e precisa de se afirmar”, declarou
Segundo notou Valamatos, o momento é de “grande pressão sobre os próprios municípios, sobre a região aqui em concreto, para conseguir concretizar tudo aquilo que diz respeito ao PRR. E aí falamos da estratégia local de habitação, mas também falamos de muitos centros de saúde e unidade de saúde familiar, falamos de creches, falamos de escolas, de requalificação de escolas, de escolas novas”.
Por outro lado, acrescentou, “há metas e há obrigações que nos levam também a ter que concretizar aquilo que, digamos, todos acordámos no âmbito da ITI, de todas as verbas que estão disponíveis para a região do Médio Tejo e para cada um dos municípios, naturalmente, em que precisamos de iniciar esse trabalho. Portanto, estamos aqui num momento de grande pressão sobre tudo e todos, de grande trabalho, de grande agitação se quiserem, e que precisamos de estar todos juntos para que em conjunto, consigamos decidir e concretizar”.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CIM MÉDIO TEJO:
O retiro, que juntou os autarcas em Penalva do Castelo entre os dias 23 e 25 de setembro, reuniu técnicos e responsáveis de muitas instituições.
“Desde logo tivemos o privilégio de poder contar com a presença do presidente do IHRU, que foi uma presença absolutamente extraordinária. Numa das áreas que temos de concretização em curto espaço de tempo, mas de grande importância, tem a ver com as habitações acessíveis, com o primeiro direito e do investimento gigante para o Médio Tejo, mais de 1100 habitações que pretendemos criar”, destacou o presidente da CIM Médio Tejo, a par de responsáveis de outras entidades.
“Tivemos a presidente da CCDR e os vogais da CCDR connosco, tivemos várias outras personalidades e instituições relevantes nas questões que dizem respeito ao Médio Tejo, às nossas ações, digamos”, notou, tendo indicado uma jornada de trabalho produtiva.
“Foi uma jornada absolutamente decisiva e importante para estarmos juntos nos desafios do futuro e nos desafios em que precisamos mesmo desta coesão que temos sempre tido. Eu gostava de reforçar isso, o Médio Tejo também se caracteriza por uma união muito concertada, muito consistente, entre todos os autarcas”, salientou.
Com uma área geográfica de 2.715 quilómetro quadrados, a CIM Médio Tejo integra os concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, e Vila Nova da Barquinha, com um total de 227.990 habitantes (censos 2011).
OE2025: Municípios querem medidas para agilizar execução do PRR
Os municípios propuseram ao Governo que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR, segundo um documento a que a Lusa teve acesso.
No documento, com as principais propostas dos municípios no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirma-se “preocupada com os baixos níveis de execução” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sugerindo que o OE2025 acautele “duas medidas de agilização, fundamentais para viabilizar a execução atempada dos investimentos previstos”.
Uma das propostas é a dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC) quanto às intervenções em escolas e centros de saúde com o apoio daquele programa e tem o objetivo de “encurtamento de prazos e a rápida execução do PRR”.
A ANMP destacou que não está em causa a fiscalização sucessiva dos projetos pelo TdC e lembrou que “a dispensa do controlo preventivo da legalidade financeira do ato ou contrato sujeito a visto pelo TdC já foi adotada para os investimentos do PRR destinados ao parque público de habitações a custos acessíveis”.
Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam “expressamente excecionados da obrigação de revisão”.
Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.
“Nessa medida, e de forma a obviar as incapacidades de resposta do mercado e a acelerar a execução, propõe-se que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam expressamente excecionados da obrigação de revisão de projetos, sem prejuízo de se manter a urgência na concretização e regulação desta matéria”, defenderam.
Segundo a ANMP, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 21% foram pagos aos beneficiários (4,673 milhões de euros), “o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026”.
“Algumas componentes relevantes para os municípios encontram-se mesmo abaixo daquela média: SNS 14%, Habitação 16%, respostas sociais 18%, qualificações e competências 18%”, acrescentaram.
O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.
c/LUSA
