Os autarcas dos 11 municípios do Médio Tejo congratularam a redução de 30% do atual valor das portagens na A23 e A13. A ministra da Coesão Territorial admitiu que o Governo gostaria de ter feito mais para reduzir as portagens no Interior, mas salientou que, mesmo assim, houve “uma diferenciação” destes territórios com a redução das receitas cobradas nas ex-SCUT.
“Na sequência da publicação da Portaria que regulamenta a redução a aplicar nas taxas de portagens em vários lanços e sublanços das autoestradas, em particular a A23 e a A13, os autarcas que integram o Conselho Intermunicipal desta CIM, deliberaram tornar público a sua congratulação com esta medida agora aprovada, que se traduz numa redução de 30% sobre o atual valor cobrado”, indica a CIM Médio Tejo, em comunicado.
“Desde há algum tempo, que têm vindo [os autarcas] a tomar posições sobre esta matéria, apelando ao Governo a ponderação séria sobre este assunto. Neste sentido, não podem deixar de demonstrar o seu agrado, com tal medida, que vem permitir diminuir custos aos cidadãos, às empresas e aos municípios, contribuindo para reduzir o número significativo de acidentes e de mortes que têm acontecido nas estradas municipais, bem como do acréscimo de encargos com a reparação da sinalética e do mobiliário urbano que os municípios têm tido devido ao aumento de tráfego nas estradas desclassificadas utilizadas como alternativas às autoestradas, que passam pelo interior de localidades como Torres Novas, Entroncamento, Tomar, Barquinha, Constância ou Abrantes”, indica a mesma nota.
Por outro lado, deixam uma nota à “justa inclusão da A13 também neste processo, que injustamente nunca tinha ainda beneficiado de qualquer redução de portagens”.
Redução de portagens permitiu “uma diferenciação” dos territórios do Interior – Ministra
Ana Abrunhosa foi na quarta-feira ao parlamento a requerimento do PSD e do PS para falar de coesão no interior, após uma visita dos deputados da comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local às comunidades intermunicipais (CIM) Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa.
A ministra Ana Abrunhosa, que tutelou o primeiro ministério da Coesão Territorial, explicou que o valor das receitas das portagens no interior é de cerca de 300 milhões de euros e o Estado já não recebe “dois terços” desta verba devido aos descontos efetuados.
“Com as reduções das portagens, o país, o Estado, está a abdicar de uma receita de dois terços deste valor. Portanto, extinguir as portagens do Interior, estou a falar só do Interior, implica um custo [suplementar] por ano de 100 milhões de euros, para não falar depois do equilíbrio financeiro que tem que se fazer com as concessionárias”, que têm contratos até 2030, explicou a governante.
“Se isto não é uma medida de diferenciação e de valorização do interior, não sei o que será. Poderíamos fazer mais? Queríamos fazer mais? Claro que sim”, considerou ainda a ministra, destacando que estes números refletem “escolhas políticas” e servem “para informações futuras”.
Na apresentação do seu requerimento para ouvir Ana Abrunhosa, – e ao contrário do PS, que preferiu salientar “as diferenças notórias” de desenvolvimento que a governação socialista levou ao Interior – o PSD considerou que o ministério da Coesão “pareceu uma boa ideia”, mas “não se veem muitos resultados palpáveis quando se visitam os territórios”.
Além das portagens, que o PSD considerou “o maior ‘bluff’ da governação socialista”, os deputados ouviram também queixas da falta de médicos, de falta de emprego, de deficiências na área da educação e de falta de medidas para contrariar o envelhecimento.
c/LUSA
