Numa demonstração de descontentamento contra a Lei que proíbe a pesca lúdica no rio Tejo, numa extensão de 52 km entre Chamusca e Ortiga (Mação), autarcas, dirigentes e pescadores juntaram-se este domingo, à beira rio, no concelho da Chamusca, numa iniciativa de protesto promovida pelo grupo “Unidos pelo Tejo”.
Pelas contas da organização, participaram cerca de 200 pessoas, muitas das quais ainda não tinham assinado a petição para que a legislação seja revista. São necessárias 4 mil assinaturas para que o assunto suba a plenário da Assembleia da República de modo que seja levantada a proibição da pesca lúdica dentro das Zona de Pesca Profissional do Médio Tejo, em vigor desde 2015.
Numa extensão de 52 quilómetros do rio, entre Ortiga (Mação) e Chamusca, que na prática se traduz em 104 quilómetros tendo em conta que abrange as duas margens, não se pode pescar, atividade que tem exceção para os profissionais da pesca que são poucos.
Junto à zona de pesqueiros da Arrezima marcaram presença no evento de protesto, os presidentes das Câmaras da Chamusca (Paulo Queimado), da Golegã, (José Veiga Maltez), de Constância, (Sérgio Oliveira), e de Vila Nova da Barquinha, (Fernando Freire). Estavam presentes também o vereador Carlos Amaro, do Entroncamento, e o presidente da Assembleia Municipal da Golegã, Vitor Guia, além de alguns candidatos às próximas eleições autárquicas.
Proibição de pesca lúdica – “Uma aberração”
Fernando Freire, que estava ali também em representação dos Municípios do Médio Tejo, classifica como “uma aberração” e de “de uma injustiça gritante” a legislação que proíbe a pesca lúdica no rio.
Sendo uma lei “injusta” e “inócua”, o autarca defende que o Governo deve submeter à Assembleia da República uma revisão da legislação que consagre o direito à pesca lúdica. Aos jornalistas referiu que já tem informações do Governo de que está a ser preparada a necessária alteração, no entanto, considera importante que se continue a pressionar nesse sentido porque “é uma situação que urge revogar”.
O autarca da Barquinha lembra ainda que houve municípios, como Abrantes, por exemplo, no Aquapolis, que fizeram investimentos ao longo do rio para a prática da pesca e que desde 2015 “não servem para nada” porque não se pode pescar.
O presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, refere que todos os autarcas da região têm pressionado para que haja uma alteração legislativa, processo “que se arrasta há demasiado tempo” e que terá sido originado por “um lapso”.
Os autarcas presentes destacam também o prejuízo que a interdição representa para a economia local uma vez que os pescadores, além de terem de adquirir equipamento, frequentam os restaurantes e cafés, o que não tem acontecido desde que a atividade da pesca foi proibida no Tejo.
Esse é também um aspeto salientado por Paulo Queimado, presidente da Câmara da Chamusca, a par do impacto que tem a proibição da pesca lúdica para as famílias numa fase pós pandemia. “Chamusca, claramente, tem sofrido esse impacto negativo” de uma lei que “não faz sentido”, afirma, destacando a importância de se “devolver o rio às pessoas”.
Uma proibição sem fundamentação técnico-científica
Rogério Ramalhete foi o primeiro impulsionador do movimento em defesa da retoma da pesca lúdica no rio Tejo. Chegou a fazer um memorando que enviou aos autarcas da região e ao ICNF – Instituto de Conservação da Natureza, entidade que não aponta razões técnicas nem científicas para a proibição, conforme resposta enviada ao pescador.
“Não havendo fundamentação técnico-científica que justifique esta interdição, o ICNF elaborou uma proposta de alteração legislativa no sentido de poder vir a ser autorizada a pesca lúdica nas zonas de pesca da ZPP”, respondeu o ICNF em março de 2021. Facto é que, desde então não se registaram avanços.
O pescador considera que “é injusto e muito grave afastarem as pessoas do rio” e destaca “o crescimento das espécies invasoras e predadoras que destroem o ecossistema do rio”.
Nuno Ribeiro, do grupo “Unidos pelo Tejo”, fala numa “situação de inércia que se arrasta desde 2015. Parece que o projeto de alteração existe há dois anos mas está parado numa gaveta não sabemos de quem”. O pescador reconhece que já existe uma consciência do poder local e do poder central de que a legislação tem de ser alterada.
Defende que sejam dadas ordens superiores para que os militares da GNR “se acalmem” enquanto não se revê a legislação e que os autos de contraordenação sejam anulados e os equipamentos devolvidos aos proprietários.
“Já passaram tantos anos, as pessoas estiveram tanto tempo fechadas em casa por causa da pandemia, agora deixem as pessoas sair e chegarem-se ao Tejo”, apela.
Movimento Protejo defende plano de gestão
Paulo Constantino, do movimento Protejo, destaca o facto de os pescadores ajudarem a identificar os problemas no rio e a denunciá-los, por exemplo quanto a focos de poluição e à presença de espécies invasoras.
Na sua opinião, a pesca é uma atividade “importantíssima não só para o lazer, mas também para controlar e fiscalizar o rio”.
Considera importante que existam em todas as bacias hidrografias um plano de gestão das espécies piscícolas e um plano de gestão das pescas de forma a equilibrar as duas vertentes para garantir que as populações aumentam. O dirigente aponta a variabilidade dos caudais e a poluição como alguns dos fatores que têm contribuído para a redução de espécies no rio.
Pescadores multados ficam sem equipamento
Nuno Antunes e o seu filho, do Entroncamento, tinham o hábito de frequentar as margens do rio para pescar e dizem que foi com espanto que foram abordados pelas autoridades em S. Caetano, uma vez que desconheciam a proibição.
“Não sabíamos que ali não era permitido pescar. Ficámos sem as canas e sem o restante equipamento e estamos sujeitos a pagar uma contraordenação”, relata, defendendo que “a situação tem de ser revista”.
“Estamos a afastar as pessoas do Tejo, o rio está a ficar moribundo e desprezado, os predadores continuam a atacar, as espécies nativas estão a desaparecer. Estão a prejudicar a população que mora nas proximidades do rio”, denuncia Nuno Antunes.
Armelim Ferreira, pescador do Entroncamento, fala em perseguição aos pescadores por parte do SEPNA de Torres Novas e apela à “lei do bom senso, que não está nos livros”.
Carlos Neves, também do Entroncamento, relata que, na tarde do dia 4 de setembro, estava com um amigo a pescar à beira Tejo em S. Caetano, no concelho da Golegã, “para aliviar o stress”, quando ambos foram abordados por militares da GNR, tendo os pescadores chamado a atenção que não há qualquer placa no rio a avisar da proibição.
“Eles estão a tirar os pescadores do rio para não se testemunhar a miséria e a porcaria que vem pelo rio abaixo”, critica Carlos Neves.
A juntar ao azar de não ter apanhado qualquer peixe, ficou sem as canas de pesca e sujeita-se a uma coima de 250 euros.
