Durante a última reunião do executivo, o autarca explicou que aproveitou a presença do governante, no âmbito de uma visita relacionada com a Rota Nacional 2, para reiterar a necessidade urgente de revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundação (PGRI), documento que, segundo disse, cria sérios constrangimentos ao desenvolvimento urbano e económico de algumas zonas do concelho.
“Foi com muita satisfação que recebemos aqui o senhor ministro e demos conta de algumas situações. Estando próximos do Rio Tejo e embora não seja do seu pelouro, levou também o recado, reforçando as questões da quota 35 e os constrangimentos que o PGRI, que é o Plano de Gestão de Riscos de Inundação, cria na nossa cidade”, informou Manuel Jorge Valamatos, na reunião de executivo de sexta-feira.
O presidente recordou que existem três pontos mais críticos, nomeadamente Alvega, Rossio ao Sul do Tejo e Rio de Moinhos, onde o plano impõe limitações consideradas excessivas. “Este plano cria enormes condicionalismos, sobretudo na zona urbana em Rossio ao Sul do Tejo, mas também nas Barreiras do Tejo, em Rio de Moinhos e Alvega”, afirmou.
O autarca salientou ainda que as cheias no Tejo são previsíveis e distintas de outras zonas do país, defendendo uma atualização técnica do plano.
“É importante dizer que há mais de 30 anos que nós não temos cheias. Hoje a gestão das barragens é completamente diferente daquilo que era feito há 30, 40 ou 50 anos atrás e que não se justificam estes condicionalismos (…). Importa dizer que ao longo destes 100 anos nunca houve um episódio de perda de vida humana nas cheias do Tejo (…). O exagero do PGRI é perfeitamente desajustado.”
Valamatos referiu que, embora não fosse tema direto das Infraestruturas, o ministro “levou o recado” e mostrou abertura para dialogar sobre a questão, garantindo que a autarquia continuará empenhada na alteração do plano “a bem do desenvolvimento do concelho e da equidade económica no território”.
O encontro serviu ainda para abordar três temas considerados “estruturantes”: a conclusão do IC9, a requalificação da Estrada Nacional 2 e as melhorias na rede ferroviária, sobretudo nas estações de Tramagal, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo.
“O primeiro tema prende-se com o IC9. Esteve inscrito no Plano Nacional Rodoviário e, segundo o Senhor Ministro, continua inscrito nas perspetivas de investimento do Governo. Queremos acreditar que a conclusão do IC9 é decisiva para Abrantes e para o Médio Tejo.”
Quanto à Estrada Nacional 2, Valamatos explicou que a via continua sem desclassificação, funcionando como “corredor do IC9”, o que tem dificultado candidaturas a fundos comunitários e a sua requalificação.
“O senhor Ministro deixou muito presente que, não havendo possibilidade da desclassificação, possamos ter um acordo com o Governo e com as Infraestruturas de Portugal. Um acordo que permita que esta estrada passe para a égide municipal e que haja contrapartidas financeiras associadas para que possamos executar”, declarou.
Valamatos referiu ainda a necessidade de requalificar as estações ferroviárias do concelho, sublinhando o aumento do uso da ferrovia e a falta de condições de acessibilidade e estacionamento, sobretudo em Rossio ao Sul do Tejo.
“Temos incrementado de forma muito positiva a utilização da ferrovia, mas os utilizadores têm constrangimentos na lógica modal, quando saem do comboio não têm condições de estacionamento nem de acessibilidade (…). Acordei com o senhor Ministro termos em breve uma reunião em Abrantes para debater de forma mais determinada todos estes assuntos.”
Manuel Jorge Valamatos concluiu que o município vai preparar os dossiês técnicos sobre cada um dos temas, para que a próxima reunião com o Ministério das Infraestruturas permita “avançar com soluções concretas” para o concelho e para a região do Médio Tejo.
