Em mais uma tentativa de alerta e sensibilização junto dos responsáveis políticos, o cidadão Manuel Cabedal, da aldeia de Pucariça, freguesia de Rio de Moinhos, voltou a deslocar-se ao Edifício Pirâmide na terça-feira de manhã, participando no período de intervenção destinado ao público, da reunião de executivo camarário de Abrantes. “Estou aqui para defender a ribeira da Pucariça, ou Ribeira de Rio de Moinhos”, frisou logo no início da sua intervenção.
Acontece que as sucessivas participações do cidadão de Pucariça parecem ter vencido pelo cansaço o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS) que desde logo afirmou que “tem de se parar com esta novela” quanto à intervenção na Ribeira de Rio de Moinhos, e pedindo que se confie nas instituições e que se deixe avançar com a obra em causa, com um orçamento na ordem dos 3 ME.
“As obras são para ser executadas por empreiteiros, por técnicos, por engenheiros, por pessoas que sabem da matérias e é óbvio que em todas as obras é para se dar sequências às planificações, aos projetos, por isso é que eles existem, e também sempre que acontece imprevistos, obviamente que são os engenheiros, os técnicos, as pessoas que estão nas obras, que reagem a essas situações”, disse, acrescentando que “temos que confiar em quem entregámos as obras”.
O autarca frisou que “se houver alguma coisa da obra que não esteja em condições” em qualquer as empreitadas em curso no concelho, “iremos responsabilizar os empreiteiros como sempre fazemos”.
“Existe um gabinete de obras de públicas, os nossos técnicos, vários quadros superiores que acompanham estas obras. Temos um engenheiro permanentemente na obra. Julgo que tem que haver confiança nas instituições, o Ministério do Ambiente inclusivamente está a acompanhar esta obra. Julgo que é a entidade máxima nas questões que se relacionam com matérias ambientais. Acho que temos de deixar que as instituições façam o seu trabalho. E temos que nos deixar aqui de novelas, que eu acho que deixa de fazer sentido”, criticou o edil.
Manuel Jorge Valamatos notou que há disponibilidade da autarquia para ouvir os cidadãos “de forma normal”, sem “fazer filmes”.
“Cá estamos para corrigir o que tivermos para corrigir no momento oportuno. Julgo que já chega. Deixemos a obra continuar”, apelou o autarca socialista.
Na ocasião, o autarca voltou a referir-se às providências cautelares interpostas por cidadãos e confirmou que a autarquia irá contra-atacar pela via legal dado os constrangimentos causados por essas ações, tendo confirmado ter reunido a esse propósito esta semana com os juristas da Câmara Municipal.
“Fizeram com que houvesse condicionalismos na execução da obra e estou para ver quem é que se vai responsabilizar. Nós também vamos entrar com uma ação em tribunal. Nós também vamos avançar com ações em tribunais, porque alguém se vai ter que responsabilizar por aquilo que não foi feito e que os quadros de apoio comunitário não permitiram que acontecesse”, aludiu.
“O cidadão tem direito de apresentar em tribunal ou onde quer que seja as suas reivindicações”, reconheceu, “mas também tem que assumir as suas responsabilidades e nós não vamos deixar ficar isto em claro. Que fique muito bem evidenciado o que estou a dizer”.
O presidente de Câmara não se conforma com o alarido popular em torno deste projeto, pensado como resposta aos prejuízos e constrangimentos provocados pela Tempestade Elsa em dezembro de 2022, frisando que a autarquia se tornou dona de obra após conversações com o Ministério do Ambiente e após ter garantido financiamento comunitário para executar o projeto na ordem dos 3 milhões de euros.
“Estamos a defender as nossas comunidades. E não pode ser um cidadão ou dois a contrariar e a dificultar e inclusivamente a interromper processos que estavam a acontecer de forma absolutamente natural. Vamos ter mais matéria para falar sobre a ribeira de Rio de Moinhos em tempo oportuno. Agora, sequências de reuniões tipo novela, acho que deixa de fazer sentido”, concluiu o edil, manifestando a sua opinião.
Esta posição do autarca teve que ver com o facto de Manuel Cabedal não falhar uma única reunião nos últimos meses, sempre interventivo, e porque voltou a abordar na reunião do dia 20 de fevereiro, como tem feito desde dezembro de 2023, a obra e o projeto de requalificação da rede hidrográfica da Ribeira de Rio de Moinhos, demonstrando dúvidas sobre o que está a ser feito, mas também alertando para as alterações que estão a ser levadas a efeito no terreno e que poderão estar a pôr em causa, na ótica do cidadão, a sustentabilidade daquele curso de água e dos ecossistemas existentes.
Manuel Cabedal voltou a tecer várias críticas à forma como tem sido conduzida a intervenção e às técnicas de “engenharia natural” e deixou vincada a sua preocupação sobre se existirão condições no futuro que permitam aos proprietários regar as suas hortas, tendo chegado a lamentar que a obra tenha começado de montante para jusante e temendo que “a parte que vai ter mais problemas com as cheias não estar arranjada”.
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“Por hoje não digo mais nada, e espero que vocês continuem a reparar no que está a acontecer e tentem retificar algumas coisas que não estão bem e a ver se a Ribeira da Pucariça ainda se salva e se não vamos, qualquer dia, ter ali no Vale da Pucariça as pedreiras de Fátima todas. Porque temos a Associação de Regantes que não sabemos ainda muito bem como vão ficar as coisas depois para regar. Mas também tenho impressão que não vai ser preciso haver Associação de Regantes, deve estar em vias de extinção. Porque as pedras não precisam de ser regadas”, concluiu o cidadão.
Perante a intervenção do cidadão, o vereador João Caseiro Gomes, com o pelouro das obras públicas, pediu a palavra para esclarecer e contrapor alguns pontos, nomeadamente alguns que disse não serem verdade.
João Gomes confirmou que apenas está a ser utilizado betão e ferro para concluir pontões e dizendo ser mentira que estejam a ser utilizados estes materiais em consolidação de taludes. “Só estamos a utilizar ferro e betão para fazer pontões (…) se ninguém sabe, estamos a garantir a acessibilidade a habitações das pessoas, que ficaram danificadas com a [passagem de forte caudal] da ribeira. Só estamos a proteger a zona dos pontões com ferro e com betão. Não estamos a utilizar ferro e betão em mais lado nenhum”, justificou.
O vereador e vice-presidente da autarquia abrantina deixou ainda a mensagem para que “não venham para aqui dizer e deturpar a verdade e a realidade”.
Por outro lado, assumiu que já existiram imprevistos na obra e que foram corrigidos, caso de pontos de nascentes obstruídos e que foram canalizados para a ribeira. “É isso que as boas práticas nos mandam fazer. Quando falamos das coisas temos que ser sérios. Já mostrámos várias vezes a disponibilidade para esclarecer em relação a dúvidas, e ponham essas dúvidas para podermos responder tecnicamente”, notou.
João Gomes deixou claro que a obra é acompanhada pela fiscalização da Câmara Municipal de Abrantes e também pela APA. “Nós não atamancamos. Quando temos um problema arranjamos a melhor solução e resolvemos, para salvaguardar os interesses de todas as pessoas”, retorquiu.
Foi ainda informado pelo vereador que os açudes que existiam tinham problemas e estavam mal executados, pelo que irão ser feitos de novo, “respeitando as quotas das levadas existentes” e com melhorias por forma a garantir água para rega aos habitantes que ali cultivam e que dela precisam.
Recorde-se que esta obra da discórdia, iniciada em outubro de 2023, continua a decorrer normalmente, escudada no aval das entidades nacionais no domínio do ambiente, ainda que já tenha sido alvo de providências cautelares e uma queixa no Ministério Público, sendo certo que esta representa um tema de desacordo nas aldeias da freguesia de Rio de Moinhos, nomeadamente em Pucariça, onde um grupo de populares não se conforma com as intervenções que têm sido feitas baseadas em alterações drásticas, temendo com isso repercussões negativas para a linha de água e os vários ecossistemas ao longo desta.
A intervenção incide em toda a linha de água, e visa a requalificação ambiental e ecológica de um troço de cerca de cinco quilómetros daquela ribeira, entre Aldeia do Mato e a aldeia ribeirinha de Rio de Moinhos, junto dos aglomerados populacionais de Pucariça, Arco, Aldeinha e Rio de Moinhos, “com soluções de engenharia natural tendo por objetivo repor as condições de serviço das infraestruturas danificadas pela passagem do fenómeno meteorológico ‘Elsa’, que afetou Portugal continental entre em dezembro de 2019, e que inclui a criação e regularização de pequenos açudes de rega, diversas passagens hidráulicas e pontões”.
O Município de Abrantes viu ser aprovada uma candidatura de 2 milhões de euros de fundos comunitários, no âmbito do programa de financiamento da UE para Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU), para um investimento previsto de 2 milhões e 747 mil euros. A candidatura aprovada do REACT-EU é de 2 milhões de euros, pelo que o remanescente de cerca de 700 mil euros estava previsto ser suportado pela autarquia, até se encontrar outro enquadramento para apoio a este investimento.
Ameaças dos autarcas a cidadãos, por estarem e manifestarem o seu desacordo ou desagrado, fundamentado, com obras em curso?!
Em democracia? Em reuniões publicas, onde os cidadãos têm direito (e dever) de intervir? Numa autarquia socialista?!
Nem dá para acreditar!!!
O que o Autarca de Abrantes não diz é que se recusou a receber o Presidente da Associação de Regrantes logo após as tempestade negando desta forma um contacto fundamental para o desenvolvimento do projeto. Não diz o Autarca também que nunca os proprietários foram ouvidos nem pela Câmara nem pelo projetista nem pela APA. Também não diz que a obra está as ser feita em terrenos de particulares com os quais não foi estabelecido qualquer contacto ou assinada qualquer autorização. Não vdiz ainda que os proprietários tiveram de fazer obra na ribeira ao lado, respeitar as regras impostas pela APA e agora ignoradas, tendo esses proprietários pagado milhares de euros. O Senhor Autarca devia já saber que a Lei protege o proprietário e que. Câmara infringiu a Lei. E ainda que a sua arrogância é sempre má conselheira.
É vergonhoso o que esta Câmara faz a todos os níveis.Desde 2019 tento uma demolição ilegal comprovada pela mesma na Amoreira,Técnicos fiscais nada foi feito .Mentiras atrás de mentiras até uma carta foi em nome do presidente à um ano ainda aguardo resposta para o problema de não puder fazer obras na minha casa devido a esta ilegalidade .
Pena foi que após a intervenção do deputado municipal do bloco de esquerda na ultima assembleia municipal nenhum outro deputado dos partidos da oposição tivessem a coragem de reforçar a mensagem ali deixada. Pena e também espanto.