A dirigente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, Sara Correia, foi a primeira a abordar o tema ‘Água que nos Une’ no II Encontro Nacional de Cidadania pela Defesa dos Rios e da Água, que decorreu em maio no Fluviário Foz do Zêzere, em Constância, no painel que juntou à mesa a dirigente ambientalista e o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado.
“Estamos inteiramente de acordo com os pressupostos que estão na base desta estratégia e com a necessidade de termos uma estratégia de longo prazo para a gestão da água mas, se nós olharmos para a alocação de recursos para essas medidas, nós percebemos que há uma inversão das prioridades e aí já não podemos concordar”, disse Sara Correia.
Tendo afirmado concordar com a “lógica que prioriza a gestão da procura sobre o aumento da oferta”, a dirigente da ZERO afirmou que, contudo, “os documentos da estratégia não a respeitam na prática, favorecendo os últimos pontos da lista (infraestruturas e aumento de oferta), em detrimento da gestão da procura” do bem água.
“Até mesmo a nível temporal, percebemos que há uma inversão dessas prioridades, porque dá-se prioridade a medidas que vão muito mais no sentido de garantir cada vez mais a oferta de água, do que propriamente depois nas medidas de monitorização, de eficiência e de reutilização, que são muito empurradas lá mais para a frente, para 2040, e não para os anos mais próximos”, sustentou.
Para Sara Correia, a estratégia tem “um ponto positivo”, e “reconhece a urgência de uma estratégia nacional para a água”, e cinco negativos: “não cumpre critérios de equilíbrio ambiental, social e económico, ignora a necessidade de uma participação pública efectiva, prioriza soluções de fim de linha e sacrifícios ambientais inaceitáveis, falha em promover uma cultura de eficiência e gestão da procura”, e não assegura governança transparente e democrática da água”.
ÁUDIO | SARA CORREIA, DIRIGENTE ASSOCIAÇÃO ZERO:
Em síntese, declarou a dirigente, a estratégia “Água que Une”, tal como está, não une. Ao contrário, aprofunda divisões, priorizando interesses setoriais poderosos e ignora a centralidade da água como bem público, ecológico e social”.
Os pressupostos, ou “o ponto de partida da Estratégia “Água que Une”, estabelecido pelo Despacho n.º 7821/2024, parte de uma premissa correta e urgente”, declarou Sara Correia, tendo apontado “a necessidade de uma gestão mais integrada, holística e multissetorial da água, perante um cenário de alterações climáticas aceleradas, agravamento da escassez hídrica, gestão fragmentada e pouco eficaz do recurso água, e conflitos crescentes entre setores económicos e ecossistemas”.
O despacho, com uma dotação prevista de 5 mil milhões de euros (MME) e mais de 300 medidas para implementar até 2040, dos quais 3.400 MME e 139 medidas até 2030, estabelece como hierarquia de prioridades o “aumento da eficiência hídrica e uso racional da água, redução de perdas, reutilização de água residual tratada, otimização de infraestruturas existentes, o aumento da capacidade de armazenamento”, e, por fim, a “criação de novas infraestruturas e origens de água, tais cmo barragens, dessalinização e, em último recurso, a interligação entre bacias hidrográficas (transvases)”.
Na apresentação de Pimenta Machado do quadro sequencial de prioridades, a ordem não era, efetivamente, a mesma do despacho: em primeiro lugar foi anunciada a eficiência hídrica e uso racional da água, seguido da redução das perdas de água – sistemas de abastecimento público, agrícola, turístico, industrial, a utlização de água residual tratada (ApR), e depois a otimização da exploração das infraestruturas existentes (EFM, reforço da resiliência e redundância dos sistemas hidráulicos), o aumento da capacidade de armazenamento (infraestruturas existentes) e as novas infraestruturas e origens de água
(armazenamento, regularização e captação do água dessalinização e, em último recurso, a interligação.
Na sessão, que contou com a presença de dirigentes associativos de mais de 70 “associações de cidadania” de norte a sul do país, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Pimenta Machado, que explanou o projecto ‘Água que Une’ apontando a objectivos e metas a alcançar, respondeu a todas as questões e dúvidas colocadas pelas dezenas de participantes, onde estavam os presidentes dos municípios de Constância e Vila Nova da Barquinha.
Do público surgiu uma pergunta sobre a obra na ribeira de Rio de Moinhos, em Abrantes, que o presidente da APA afirmou querer ir conhecer no local, e também foi questionado o anunciado açude para Constância, na zona de Praia do Ribatejo. Instado a pronunciar-se se podia assegurar que a obra não iria avançar, Pimenta Machado não se comprometeu, tendo afirmado que, a acontecer, teria ainda de passar pelo “crivo” da avaliação de impacto ambiental.
Apesar das considerações e críticas apontadas, Pimenta Machado mostrou-se tranquilo com as diferenças em alguns dos aspetos do documento. “Aquilo que nos une é muito mais que aquilo que nos desune. Em alguns aspectos, naturalmente. Mas aquilo que nos une é mais que aquilo que nos desune”, afirmou à Lusa.
Tendo feito notar que a estratégia “foi debatida” e “incluiu contributos” de ONG’s, incluindo da ZERO, Pimenta Machado disse que a estratégia nacional para a gestão da água, até 2040, visa “preparar o país” com um projeto que “assenta em três eixos de atuação: eficiência, resiliência e inteligência”, com um impacto previsto de mais 329 hm3 de água disponível, com o aumento da eficiência, e 1.139 hm3 de aumento de disponibilidade para usos consumptivos, ou seja, a água que não é devolvida ao meio ambiente após a sua utilização.
“São 329 milhões de metros cúbicos que queremos poupar por combater as perdas de água e, ao mesmo tempo, reutilizar as águas residuais tratadas. Esta diria que é uma marca prioritária”, afirmou.
ÁUDIO | PIMENTA MACHADO, PRESIDENTE DA APA:
Entre as múltiplas medidas previstas no plano, entre elas 14 novas barragens, Pimenta Machado destacou a de Girabolhos, no Mondego, e a do Alvito, no Ocreza, mas com influência directa na regularização de um troço do rio Tejo de cerca de 70 quilómetros, entre Cedillo, em Espanha, e Constância, como as mais importantes.
No âmbito das novas infraestruturas e origens de água, o presidente da APA destacou o “altear” de barragens existentes e a importância do “armazenamento, regularização e captação de água, dessalinização e, em último recurso, a interligação” entre bacias hidrográficas.
O encontro nacional, organizado pelo Movimento pelo Tejo – proTEJO, teve por objectivo “ouvir especialistas, definir medidas e formas de mobilização da cidadania para uma gestão sustentável da água, combate à seca, assegurar a proteção de rios e das águas subterrâneas e encontrar alternativas aos transvases e construção de novas barragens, açudes e dessalinizadoras”, disse o porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, que apontou a “15 medidas reivindicativas para uma gestão sustentável” da água.
“Chegámos a acordo, em conjunto, que são 15 as reivindicações pela defesa dos rios e da água. E essas reivindicações têm, por exemplo, o não as barragens e açudes, o sim à restauração ecológica dos rios, têm o sim aos caudais ecológicos, têm o não aos transvases, e, portanto, são um conjunto de preocupações que temos e que queremos ver resolvidas”, declarou.
“Estes movimentos estão aqui, precisamente em Constância, no coração da Bacia do Tejo, onde se unem o rio Zêzere ao rio Tejo, também para demonstrar a sua solidariedade com as populações dos municípios de Vila Nova da Barquinha e de Constância, no sentido de que aqui não seja colocado um garrote no rio Tejo, que vai fazer com que haja grandes danos na paisagem cultural de Constância, no património nacional, que é o Castelo de Almourol, e também muitos danos ecológicos nos próprios ecossistemas ribeirinhos, que poderiam ser ultrapassados com outras alternativas mais económicas, mais eficientes e mais ecológicas, que existem e que, portanto, podiam ser usadas”, afirmou Constantino.
ÁUDIO | PAULO CONSTANTINO, PORTA-VOZ DO PROTEJO:
Neste encontro, estes movimentos cívicos abordaram o tema “A gestão e uso da água para garantir a sustentabilidade da vida” refletindo sobre a nova estratégia “Água que une”, a restauração e conectividade fluvial e a gestão e eficiência hídrica, ao nível da redução das perdas e reutilização. A “Restauração e Conectividade Fluvial” e a “Gestão e eficiência hídrica” foram também dois temas em debate, num encontro que tratou também de definir as prioridades a nível nacional, as ações conjuntas da cidadania e as formas de mobilização para alcançar a implementação das 15 reivindicações pelos rios e pela água.
Estas organizações consideram que “deliberada e irrefletidamente, foram ignorados os avisos fundamentados, sobretudo a partir dos anos 70 do século passado”.
“E assim chegámos à situação que nos coloca no limiar da sobrevivência face à rapidez das alterações climáticas e, em particular, face à degradação da quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas e respetivos ecossistemas”, avisam também os movimentos cívicos no documento de reivindicações que pede aos decisores políticos para se agir prioritariamente sobre as causas como forma de combater os efeitos.
Os movimentos cívicos pretendem a introdução destas questões na agenda política e a construção de um discurso com pensamento estratégico que represente um projeto viável de ação coletiva e individual responsável e com sentido de justiça intergeracional.
Pretende-se ainda, entre outras medidas, um mútuo apoio e encorajamento entre estes movimentos cívicos e as populações ribeirinhas do Tejo para que seja abandonado o projeto de construção de um novo açude no rio Tejo imediatamente a jusante da foz do rio Zêzere.
c/LUSA
A reunião e a preocupação de escalpelizar o tema “Água que Une” é pertinente, mas simultaneamente preocupante.
Ainda as decisões não foram tomadas e já a ZERO, representada por Sara Correia, concordou com a lógica, que prioriza a gestão da procura sobre o aumento da oferta, mas nota que os documentos da estratégia contrariam a idéia inicial favorecendo os últimos pontos da lista (Infraestruturas e questão da oferta) em detrimento da gestão da procura.
E acrescenta: A estratégia tal como está não une.
Para Sara Correia, a estratégia tem “um ponto positivo”, e cinco negativos dos quais se destacam: o não cumprimento de critérios de equilíbrio ambiental, social e económico além de, mesmo a nível temporal, dar prioridade a medidas que vão muito mais no sentido de garantir cada vez mais a oferta de água, enquanto as medidas de monitorização, de eficiência e de reutilização, são muito empurradas lá mais para a frente, para 2040, e não para os anos mais próximos”, sustentou.
E é de estranhar que, no final, o Presidente da Agência Para o Ambiente, APA, perante um ponto positivo e cinco negativos, revelado pela ZERO, conclua, “Que aquilo que nos une é muito mais que aquilo que nos desune”.
Incluir a dessalinização como parte da solução também parece ser só para enfeitar.
Se a insensatez avançar com a construção do açude é mais uma machadada no equilíbrio ambiental.
Se a necessidade de água tem a ver com plantações de árvores de viveiro, era importante que fossem técnicos às encostas das terras magras da Beira Baixa, tentar descobrir porque as oliveiras não sentem falta de água no verão.