A associação ambientalista Zero felicitou o Governo por impedir a proliferação de aterros para resíduos perigosos, ao permitir apenas unidades dentro dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), instalados na Chamusca.
A proposta de lei aprovada na última reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira, permite a continuidade dos CIRVER, “impede a proliferação de aterros para esses resíduos e garante a autossuficiência do país no seu tratamento”, diz a associação.
Na quinta-feira o Governo aprovou o fim da exclusividade dos dois CIRVER que existiam no país, ambos na Chamusca, abrindo o setor à entrada de novos operadores licenciados, sem alterar as exigências técnicas e de segurança.
Hoje, em declarações à Agência Lusa, Rui Berkemeier, representante da associação, congratulou-se com a decisão do Governo, explicando que a Zero questionou o Ministério do Ambiente, do qual recebeu a informação de que o Governo “não vai permitir o licenciamento de unidades de tratamento” de resíduos perigosos “fora das unidades CIRVER”, uma decisão sobre a qual o comunicado do Conselho de Ministros “era omisso”.
Com a medida, salientou, o Governo abre o mercado à instalação de novos CIRVER mas impede o licenciamento avulso de unidades de tratamento de resíduos perigosos.
Fica garantido que os CIRVER vão continuar a funcionar, assegurando o tratamento de todas as tipologias de resíduos para as quais foram criados, disse Rui Berkemeier.
E ao mesmo tempo, acrescentou, deixa de haver o risco de Portugal diminuir a sua autossuficiência no tratamento de resíduos perigosos.
Impedindo a proliferação de aterros fora dos CIRVER, com exigências inferiores, o Governo facilita o trabalho das entidades fiscalizadoras e evita a criação de situações de alarme social, nota ainda a associação.
Na quinta-feira, questionado pela Lusa sobre eventuais riscos da alteração legislativa, nomeadamente o não tratamento de alguns resíduos perigosos, a não prorrogação das licenças dos dois atuais CIRVER ou a eventual necessidade de exportação dos resíduos para outros países, o Ministério do Ambiente assegurou que se mantém o modelo de tratamento e que o objetivo passa por acabar um regime de exclusividade “único na União Europeia”.
