Em comunicado, a ANL afirmou a sua “oposição a este processo” e “ao atual modelo de financiamento” das ULS, em posição tornada pública depois de ter “tomado conhecimento que a Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo se prepara para internalizar grande parte dos serviços de análises clínicas”.
A ANL considera que a internalização das análises nas ULS “retiram direitos dos utentes e põem em causa a segurança e qualidade, o acesso e a liberdade de escolha”, tendo solicitado mesmo uma reunião urgente com os presidentes dos municípios do Médio Tejo para os sensibilizar para a questão.
A posição pública da ANL decorre dos projetos contemplados no plano de desenvolvimento” da ULS Médio Tejo, apresentado em 29 de janeiro em Tomar e onde o presidente do conselho de administração, Casimiro Ramos, destacou “a internalização de grande parte das análises clínicas, radiologia convencional e TAC dos utentes do Médio Tejo”, em processo que já está em curso “com a instalação de postos de recolha para análises clínicas em oito unidades de cuidados de saúde primários”.
Questionado sobre as preocupações da ANL, Casimiro Ramos, disse que “a projeção de internalização de análises clínicas no primeiro ano de atividade da ULS Médio Tejo é de apenas um terço dos exames prescritos pelos cuidados de saúde primários”, correspondendo a uma poupança 1,756 milhões de euros (ME), ou 409 mil análises” clínicas, em 2024. A três anos, a perspetiva de poupança supera os 5 ME.
“Este é um passo possível após os avultados investimentos realizados no Laboratório de Patologia Clínica da Unidade Hospitalar da ULS Médio Tejo de Tomar durante a pandemia – mais de 300.000 euros de investimento que permitiram uma enorme diferenciação técnica e autonomização da instituição, que chegou a realizar dois mil testes de Covid-19 diários para toda a região de Lisboa e Vale do Tejo, com uma qualidade inquestionável”, notou.
O gestor da ULS Médio Tejo referiu ainda que “a implementação de postos de colheita descentralizados” nas unidades de cuidados de saúde primários “vem dar uma resposta de proximidade, aumentando o acesso, e responde a uma antiga reivindicação dos utentes que, assim, não necessitam de se deslocar a um qualquer outro local externo e podem assim realizar as análises prescritas pelo seu médico de família/ médico assistente no centro de saúde, com a integração imediata dos resultados na sua ficha – permitindo mais rápidos diagnósticos e encaminhamentos”, sendo esta “a grande mais-valia para o SNS e para os utentes”.
O diretor-geral da ANL, Nuno Marques, citado no comunicado divulgado esta semana, reitera que, “num setor em que mais de 96% dos pontos de acesso são pontos não públicos, obrigar os utentes a só poderem realizar as suas análises clínicas nos locais da ULS constitui um retrocesso grave na segurança e qualidade dos atos, na liberdade de escolha dos utentes e na concorrência”.
O responsável afirma ainda que “os laboratórios e os postos de colheitas das ULS não se encontram licenciados, não cumprem regras de qualidade, e os utentes passam a ser impedidos de acederem, como até agora, à rede existente e de proximidade de laboratórios clínicos”, tendo indicado que “estes processos de internalização produzem prejuízos graves para os utentes e colocam em causa a sustentabilidade dos laboratórios de análises clínicas, que empregam mais de 15.000 colaboradores”.
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