A CDU apresentou um requerimento na Assembleia Municipal de Tomar para que este órgão analise as “razões apresentadas para a não aprovação” da desagregação da União de Freguesias de Serra e Junceira. “Parece-nos a nós que a Assembleia Municipal de Tomar (…) devia tomar alguma posição sobre isso no sentido de tentar (…) que possa efetivamente ainda ser alterado, para que na votação de 17 de janeiro possa a decisão ser outra que não aquela que neste momento está encaminhada”, afirmou Bruno Graça.
Embora a votação não seja ainda a final, a comissão do Poder Local e Coesão Territorial ratificou as votações indiciárias tomadas pelo grupo de trabalho que analisou 188 pedidos de desagregação de freguesias unidas aquando da Lei Relvas, em 2012/2013, não tendo a desagregação da freguesia de Tomar sido aprovada.
O deputado da CDU acrescentou ainda estar na posse de documentos que “mostram algumas dúvidas sobre como é que este processo chegou à situação que chegou, que parece que chegou sem ser da responsabilidade da população. Para nós, a opinião da população deve sobrepor-se a questões meramente administrativas ou burocráticas ou de alguma passividade no processo”.
A bancada do PSD levantou dúvidas quanto ao assunto, tendo sugerido à CDU que transformasse o requerimento numa Assembleia Municipal Extraordinária para o efeito. No entanto, Bruno Graça explica que a vontade da população “se mantém no sentido de ser desagregada” e que esperar pelo resultado da votação final parara formalizar o assunto “é perigoso”, pela falta de tempo.
“Se a Assembleia extraordinária for feita em tempo útil para que possa efetivamente vir a alterar a posição em plenário dos deputados da Assembleia da República para reverter esta decisão… Nós naturalmente queremos que seja encontrada a solução do problema e não estar aqui a fazer prolongamentos de discussão ou politiquices com isto”, acrescentou.
O ponto acabou por ser colocado na ordem de trabalhos para a Assembleia Municipal que se realiza na sexta-feira, 27 de dezembro.
O presidente da União de Freguesias de Serra e Junceira, Américo Pereira, interveio na sessão afirmando que a desagregação foi “dolorosa e friamente assassinada pelo PSD”.
“Os facínoras da Inês foram mais tarde severamente punidos por Pedro, espero que os junceirenses façam o mesmo”, acrescentou.
“O PSD votou favoravelmente na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal, sendo nesta última a proposta aprovada por unanimidade. Repito, unanimidade. Também outros partidos não ficam nada bem na fotografia. A coerência e o respeito pelas populações, desde há muito deixaram de fazer parte do léxico dos partidos políticos. A desculpa de mau pagador encerra desonestidade e este é um bom exemplo de desonestidade política. Já vi de tudo na política, mas contorcionismo rasca como este nunca imaginei que pudesse acontecer”.
Américo Pereira mostrou-se ainda “chocado, indignadíssimo e completamente dececionado” com a situação, tendo abandonado a reunião como forma de protesto.
O deputado do PSD, João Tenreiro, referiu que o seu partido foi “atacado de forma veemente”. “Isto é o chamado bate e foge. Eu não vou responder, como é lógico, já que vamos discutir isto provavelmente na segunda reunião”.
O social-democrata solicitou ainda que a mesa “oficie com urgência” à Junta de Freguesia de Serra e Junceira que remeta a “projeção orçamental das freguesias separadas”.
“Também por parte do senhor presidente da mesa, que nos informe qual foi a validação que fez da documentação quando enviou para a Assembleia da República, qual foi a validação feita pela mesa da Assembleia Municipal relativamente à documentação que a Junta de Freguesia enviou dentro deste processo. Portanto, sem estes dois documentos fundamentais, acho que podemos afirmar com certeza absoluta de quem é a culpa de não haver freguesias desagregadas”, concluiu o deputado.
Recorde-se que o Grupo de Trabalho – Freguesias votou a favor de 124 processos de desagregação de freguesias e excluiu outros 65 pedidos por não reunirem condições, segundo um relatório ratificado na comissão parlamentar do Poder Local. No Médio Tejo foram chumbadas as pretensões de desagregação em Alcanena, Ferreira do Zêzere e Tomar, tendo apenas sido aprovada a desagregação de três Uniões de Freguesias, todas em Ourém.
Na comissão, a Iniciativa Liberal (IL) votou contra a ratificação das votações indiciárias realizadas em sede do Grupo de Trabalho – Freguesias e o Chega absteve-se, tendo os restantes partidos votado a favor.
O mapa administrativo com as freguesias desagregadas tem de estar concluído até seis meses antes das eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro de 2025.
Se os prazos previstos forem cumpridos, 08 de janeiro de 2025 será a data-limite para a entrega, pelos partidos políticos, das iniciativas legislativas para a desagregação das freguesias, que poderão ser discutidas e votadas em sessão plenária no dia 17 de janeiro.
A lei de criação, modificação e extinção de freguesias dava um ano após a sua entrada em vigor, em 21 de dezembro de 2021, para que as autarquias agregadas em 2013 pedissem a reversão do processo ao abrigo de um mecanismo transitório especial e simplificado, mas houve dúvidas acerca de qual era o procedimento concreto que deveria estar concluído até 22 de dezembro de 2022.
Segundo um parecer adotado pela comissão do Poder Local, só cumpriram o prazo deste mecanismo especial os pedidos de desagregação cujas deliberações das respetivas assembleias municipais ocorreram até ao dia 21 de dezembro de 2022, mesmo que a data de entrada na Assembleia da República tenha sido posterior.
Quanto aos processos que entraram posteriormente a esta data-limite, a comissão parlamentar decidiu criar um outro grupo de trabalho para que sejam analisados, mas ao abrigo do regime geral previsto na lei e já não ao abrigo do mecanismo simplificado.
Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’ em 2012.
c/LUSA
O poder local aprovou a separação e eu estou de acordo que seja separação