A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou na terça-feira, por unanimidade, uma moção que reforça a oposição à construção de um novo açude no rio Tejo entre a Praia do Ribatejo e Constância, na sequência da aprovação da Estratégia Nacional “Água Que Une” pelo Governo.
No documento, o órgão deliberativo reitera a rejeição já assumida em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, considerando que a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2026, que aprova a Estratégia “Água Que Une”, justifica o reforço da posição anteriormente adotada, uma vez que mantém o projeto integrado no Plano de Valorização Agrícola dos Recursos Hídricos do Vale do Tejo e Oeste.
A moção, apresentada por Paulo Constantino, da bancada do PS e fundador do Movimento pelo Tejo – proTEJO, sustenta que a construção do açude terá impactos ambientais, patrimoniais, turísticos e económicos, defendendo que a infraestrutura comprometerá um dos últimos troços livres do rio Tejo, dificultará a migração de espécies piscícolas e poderá favorecer fenómenos de eutrofização, com consequências para os ecossistemas fluviais e para atividades recreativas como a canoagem e os banhos.
Os deputados municipais consideram igualmente que a obra poderá afetar a integridade paisagística do Castelo de Almourol, aumentar os riscos para infraestruturas ribeirinhas e provocar impactos negativos permanentes no turismo, na restauração, na hotelaria e na atividade económica local.
No plano económico, a Assembleia defende que o investimento previsto no projeto é desproporcionado face aos benefícios esperados, referindo que a Estratégia “Água Que Une” prevê um investimento indicativo de 1.350 milhões de euros para o projeto de valorização agrícola em que o açude se insere, sem avaliar autonomamente os custos e benefícios específicos desta infraestrutura.
A moção manifesta ainda preocupação com o facto de o açude continuar sem identificação explícita na Estratégia aprovada pelo Governo, permanecendo integrado de forma genérica no projeto para o Vale do Tejo e Oeste, o que, segundo a Assembleia Municipal, agrava o défice de transparência já anteriormente apontado.
Entre as deliberações aprovadas, a Assembleia exige ao Governo e à AdP AQUA a identificação pública e geograficamente localizada de todas as infraestruturas previstas naquele projeto, solicita a exclusão do açude da Estratégia “Água Que Une” ou, em alternativa, a realização de uma avaliação de impacte ambiental estratégica e cumulativa, bem como a audição prévia dos municípios e restantes entidades locais antes de qualquer decisão definitiva.
A posição agora reafirmada surge depois de, em dezembro de 2024, a Assembleia Municipal ter rejeitado por unanimidade a construção do açude, decisão posteriormente sustentada por um parecer da Comissão Permanente de Urbanismo, Ambiente, Trânsito e Comunicações e acompanhada pelos municípios de Vila Nova da Barquinha e Constância, juntas de freguesia, Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e pelo movimento proTEJO.
