A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou no dia 26 de abril a versão final do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), um plano que além de identificar um perfil climático do município, aponta 19 medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas, listando ainda as vulnerabilidades do território neste âmbito.
O documento segue orientações nacionais e regionais, estabelecendo um conjunto de medidas e ações de adaptação e mitigação das alterações climáticas até 2030, foi aprovado por maioria com a abstenção do presidente de Junta de Freguesia de Tramagal.
Decorrido um período de discussão pública, em que a autarquia refere não terem sido apresentadas “quaisquer sugestões, informações ou observações”, este plano aprovado em sede de executivo, primeiro, e agora na Assembleia Municipal, pretende “dar resposta a exigências legais e está alinhado com os documentos da estratégia nacional bem como dos elementos de estratégia regional, nomeadamente com o plano intermunicipal” da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
Este Plano, além de fazer “um diagnóstico, traça um perfil climático do Município e aponta medidas de adaptação tendo em conta as vulnerabilidades identificadas em diversas variáveis e ainda medidas de mitigação”, sendo que, segundo informação da autarquia, será constituído um conselho local de acompanhamento para monitorização e acompanhar o progresso na aplicação do mesmo.
Na nota enviada à imprensa, a autarquia abrantina frisa que o documento foi preparado “em articulação com várias divisões da autarquia, tendo sido também ouvidos todos os eleitos do executivo municipal, as Juntas de Freguesia, os Bombeiros Voluntários e consultadas a Médio Tejo 21 – Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul, associações empresariais e IPSS”.
Segundo o documento, que visa ser um “instrumento de referência para o planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas no Município de Abrantes”, assumindo uma “abordagem de curto prazo” até 2030, alinhado com estratégias nacionais e regionais, pretende-se atingir um conjunto de objetivos, com “impacto direto no território”.
Os objetivos apontados, nomeadamente, o de “melhorar o conhecimento do fenómeno das alterações climáticas a nível local; Identificar as ações necessárias para a adaptação do território de Abrantes às alterações climáticas; Identificar as ações necessárias para a mitigação dos impactos das alterações climáticas no território de Abrantes; Aumentar a capacidade de resposta e resiliência do Município de Abrantes aos impactos das alterações climáticas; criar uma cultura de cooperação no combate às alterações climáticas transversal aos vários setores e atores; sensibilizar as partes interessadas para o combate às alterações climáticas no Município de Abrantes”.
A autarquia pretende “construir um Município de Abrantes mais capacitado para responder aos desafios e aproveitar as oportunidades criadas pelas Alterações Climáticas, através da adoção de soluções de adaptação e mitigação que incrementem a resiliência do território e da promoção do envolvimento da sociedade civil e dos agentes locais rumo a uma transição justa, em linha com as prioridades regionais e nacionais”.
Foram definidas metas a atingir, nomeadamente a redução em 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), estando previstas metas setoriais para 2030, tendo por referência emissões registadas em 2005, pretendendo-se alcançar a redução de 35% no Setor Doméstico, 70% no Setor dos Serviços, 11% no Setor da Agricultura; 40% no Setor dos Transportes, e 30% no Setor dos Resíduos e Águas Residuais.
Também se prevê atingir uma redução de 35% do consumo de energia final, segundo o documento.
O PMAC identifica ainda um conjunto de vulnerabilidades, no caso “A. Temperaturas elevadas/ondas de calor; B. Precipitação excessiva (cheias / inundações); C. Precipitação excessiva (deslizamento de vertentes); D. Ventos fortes; E. Tempestades / tornados”, tendo as temperaturas elevadas e ondas de calor relação direta com “a proliferação de incêndios e danos para a saúde” da população.
Neste sentido, estabelece a autarquia uma listagem de 19 de medidas de adaptação/mitigação das alterações climáticas previstas no Plano Municipal para as Alterações Climáticas, sendo: 1. Monitorização das Alterações Climáticas; 2. Realização de Campanhas de Informação, Divulgação e Sensibilização sobre as Alterações Climáticas; 3. Promoção de um Consumo Alimentar Responsável; 4. Desmaterialização de Processos; 5. Melhoria da Eficiência Hídrica em Espaços Verdes; 6. Redução de Perdas de Água e Otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água; 7. Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios Públicos e na Habitação Social; 8. Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública; 9. Promoção da Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos; 10. Promoção de uma Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos; 11. Promoção da Mobilidade e da Sustentabilidade Urbana; 12. Melhoria do Conforto Térmico da Comunidade Local; 13. Prevenção da Ocorrência de Cheias e Inundações; 14. Promoção do Aumento da Capacidade de Sequestro de Carbono; 15. Prevenção e Combate à Ocorrência de Incêndios Rurais; 16. Controlo de Espécies Invasoras; 17. Combate às Alterações Climáticas através de Políticas de Planeamento Urbano e de Programas de Incentivos; 18. Implementação de uma Política de Compras Públicas Ecológicas; 19. Promoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis.
Esta listagem de medidas pretende auxiliar o Município a alcançar “a neutralidade carbónica e o desenvolvimento sustentável à escala municipal”, servindo o PMAC de “ferramenta de suporte à identificação de medidas a implementar no período pós-2030 no território de Abrantes, tornando-o ainda mais sustentável, resiliente, seguro e inclusivo”, alargando o horizonte temporal no que toca ao planeamento e aplicação de medidas e ações para mitigação e adaptação às alterações climáticas num futuro mais distante.
O PMAC foi aprovado por unanimidade em reunião de executivo no dia 15 de março e por maioria na Assembleia Municipal realizada no dia 26 de abril.
