A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou, por maioria, o parecer favorável à desagregação das freguesias de São Facundo e Vale das Mós, na última reunião do órgão deliberativo. A proposta, que marca um passo decisivo no processo de reversão da agregação imposta em 2013, contou com duas abstenções, uma da Junta de Freguesia de Bemposta e outra do próprio presidente da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.
A proposta de desagregação foi inicialmente apresentada pela CDU e aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós em dezembro de 2022. No entanto, devido a questões de calendário, não foi submetida à Assembleia Municipal a tempo de ser enviada para a Assembleia da República até ao prazo legal de 21 de dezembro de 2022.
Em março de 2025, a Câmara Municipal de Abrantes aprovou por unanimidade a emissão de parecer favorável à proposta de desagregação, apresentada pela presidente da União de Freguesias. O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos (PS), destacou a importância de respeitar a vontade popular através de um referendo, conforme previsto na legislação em vigor.
Com a aprovação do parecer pela Assembleia Municipal, o processo segue agora para a Assembleia da República, onde será avaliado à luz do novo quadro legal que permite a reposição de freguesias extintas entre 2013 e 2014.
Os presidentes da Junta de Freguesia de Bemposta, Manuel Alves (PS), e da Junta de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós, Amílcar Alves (PS), abstiveram-se durante a votação do processo de desagregação da União de Freguesias não tendo este último intervindo e justificado a sua decisão.
Já Manuel Alves, de Bemposta, na sessão da Assembleia Municipal, afirmou não se sentir legitimado para intervir numa decisão que diz respeito a uma freguesia vizinha.
“Devo dizer à Assembleia que tenho que me manter coerente com aquilo que foi a minha opinião e aquilo que disse na última Assembleia Municipal. Não me sinto à vontade para tomar qualquer decisão sobre uma freguesia vizinha”, referiu o autarca.
Apesar de lhe ter sido transmitida a existência de uma recolha de assinaturas a favor da desagregação, o autarca mostrou reservas quanto à forma como esse processo decorreu.
“Não sei em que circunstâncias e de que forma foram recolhidas”, afirmou, apontando para o referendo como a via mais transparente para resolver este tipo de situações. “Há uma forma prevista na lei de resolver estas situações, que é através de um referendo local. E eu, aí sim, ficava mais à vontade com o resultado.”
Manuel Alves questionou ainda por que motivo os promotores da proposta de desagregação não optaram desde o início por esse caminho legal. “Não percebo porque é que os promotores desta proposta inicial não tiveram essa posição”, referiu, reforçando o desejo de não ser associado à decisão tomada. “Quero ficar de consciência tranquila de que nada tive a ver com esta questão”, concluiu.
Em comunicado enviado ao nosso jornal, a CDU saudou as populações de São Facundo e Vale das Mós pela aprovação da proposta de desagregação das duas freguesias, votada favoravelmente na Assembleia Municipal de Abrantes no passado dia 27 de abril. Em comunicado, o partido classificou a decisão como uma “importante vitória” fruto da “insistência, persistência e determinação da população e da CDU”.
Segundo a força política, esta reposição “só foi possível graças à luta firme das populações”, que nunca desistiram do objetivo de recuperar as freguesias agregadas durante a reorganização administrativa de 2013.
“Não podemos ignorar que PS e PSD, mesmo sem vontade política real, acabaram por aprovar esta reposição. Fizeram-no porque sabiam que as populações não desistiriam da sua justa luta, e porque era evidente a força da vontade popular, expressa de forma inequívoca e firme”, lê-se na nota.
O partido dirigiu ainda críticas ao presidente da Junta de Freguesia de São Facundo e Vale das Mós, que se absteve na votação. “Lamentamos e denunciamos como uma vergonha a atitude do atual presidente da Junta […] que, na votação da Assembleia Municipal, não votou a favor da criação das freguesias que devia, em primeiro lugar, defender.”
A CDU considera a reposição das freguesias “uma matéria de elementar justiça”, sublinhando que esta “não é apenas uma questão administrativa: é a reposição da dignidade, da proximidade e da autonomia que lhes foi injustamente retirada.”
O comunicado também destaca o papel da população no processo, nomeadamente na recolha de assinaturas para um abaixo-assinado que foi entregue à Câmara Municipal. “Apesar de declarações públicas que sugeriam que o processo estava a ser feito ‘nas costas’ das pessoas, e apesar do silêncio e da omissão do presidente da Câmara Municipal sobre esta matéria em reunião do executivo, as populações responderam com clareza e coragem.”
