“Esta decisão acaba por repor aquilo que é a justiça porque as freguesias nunca deviam ter sido agregadas da forma como foram e, enquanto presidente de junta, estou satisfeito que isso tenha acontecido e que cada uma delas siga os seus passos normais, o seu futuro, desejando às duas o melhor que possa ser porque estão reunidas todas as condições para que tal se verifique”, disse à Lusa o presidente da UF Serra e Junceira, localidades do concelho de Tomar.
Américo Pereira, eleito pelo movimento Independentes do Nordeste (IdN), disse ainda que a decisão de desagregação vai de encontro à “pretensão das populações” das duas localidades.
“É para bem das duas freguesias e nenhuma freguesia ganhou nem nenhuma freguesia perdeu. As duas ficaram com aquilo que devia ter sido sempre: cada um com o seu território e cada uma com a sua autonomia”, declarou.
ÁUDIO | AMÉRICO PEREIRA, PRESIDENTE UF SERRA E JUNCEIRA:
A Assembleia Municipal de Tomar aprovou a 27 de dezembro, por unanimidade, uma moção para interceder junto da Assembleia da República (AR) para que “respeite a população” de Serra e Junceira, aprovando a desagregação dessas duas freguesias.
A medida surgiu depois de o grupo de trabalho parlamentar dedicado à reversão da reforma administrativa implementada em 2013 ter validado, inicialmente, 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, sem incluir nessa lista o pedido das duas localidades de Tomar, o que, para o presidente da Assembleia Municipal, foi um passo decisivo.
“Foi determinante a aprovação da moção, mas também as reuniões tidas pelos partidos políticos, as ações que desenvolvi enquanto presidente da Assembleia Municipal, e o acordo entre PS e PSD para um conjunto de processos que estavam com dúvidas por parte da comissão técnica independente, o que levou a que fossem aprovadas as desagregações, entre elas a de Serra e Junceira”, disse hoje à Lusa Hugo Costa.
O presidente da Assembleia Municipal de Tomar, e deputado do PS eleito pelo distrito de Santarém, disse ainda “saudar a aprovação da desagregação” e o trabalho de “todos os partidos” em prol de um objetivo comum.
“Quando toda a gente trabalha no mesmo sentido é possível encontrar soluções para resolver os problemas, como foi aqui o caso, e quero saudar todos os partidos em Tomar por terem sido unânimes em defesa desta matéria”, declarou.
ÁUDIO | HUGO COSTA, PRESIDENTE AM TOMAR:
O parlamento aprovou na sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, com muitos autarcas de freguesias a assistir à votação nas galerias do parlamento e na Sala do Senado, e que aplaudiram de pé quando a proposta foi aprovada.
Além de Tomar, e ainda no Médio Tejo, em Ourém, foram aprovadas as propostas de desagregação da União de Freguesias de Matas e Cercal, de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, e de Gondemaria e Olival.
Ainda no distrito de Santarém, em Salvaterra de Magos foi aprovada a desagregação da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho. Em Santarém a desagregação incidiu sobre a União de Freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira, e, em Coruche, a desagregação é União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra.
Já no distrito de Portalegre, e na área de influência do mediotejo.net, no concelho de Ponte de Sor foi aprovada a desagregação da UF de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
O parlamento aprovou ainda um recurso apresentado pela IL para retirar da votação na especialidade uma proposta do PCP para reconsiderar mais de meia centena de pedidos de desagregação de freguesias, muitos dos quais rejeitados por terem entrado na Assembleia da República além do prazo limite.
Estas freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
Creio que não se justifica o alargamento das freguesias provavelmente até diminui- las quanto menos forte for o estado mais forte será o país há assuntos muito mais importantes e relevantes para as pessoas