“Não queremos ser nós a decidir; queremos dar voz à população. O referendo permitirá que todos tenham acesso a informações completas sobre o que podem ganhar ou perder com a desagregação”, afirmou a autarca, residente em Barrada. Segundo Canha, mesmo com a aprovação anterior da desagregação em 2022, a entrada de novos eleitos e a disparidade de informação entre os habitantes justificam uma nova consulta.
Sobre o seu sentido de voto, Marta Canha é clara: “Financeiramente, se houver criação de Vale das Mós, será muito complicado para ambas as partes. Por isso, o meu voto tenderá a ser contra, mas quero que a decisão final seja do povo, com base em informações completas sobre vantagens e desvantagens”.
A presidente explicou que a sua residência fora do centro do debate permite uma visão mais desapaixonada do processo que envolve a desagregação desta União de Freguesias do concelho de Abrantes.
“Vivo equidistante do centro do problema e isso dá-me capacidade de analisar a situação com objetividade. Não estou envolvida nos conflitos locais, mas reconheço a legitimidade da reivindicação de Vale das Mós”, disse, enfatizando que a prioridade é conciliar identidade local e sustentabilidade financeira.
Questionada sobre a legitimidade de submeter a decisão a toda a União de Freguesias, e não apenas a Vale das Mós, Canha defendeu que a medida é necessária porque “não se trata apenas do Vale das Mós: todos na União de Freguesias são direta ou indiretamente afetados. Se todos estiverem informados sobre prós e contras, a decisão terá mais legitimidade e transparência”.
Quanto às críticas do movimento popular e da CDU, que consideram que a população de Vale das Mós deveria decidir sozinha, a autarca respondeu: “Concordo que eles tenham o seu ponto de vista, mas todos na União têm responsabilidade nesta decisão. O referendo é a forma de dar voz a todos, esclarecidos sobre os impactos económicos e administrativos, e garantir que ninguém seja prejudicado por falta de informação”.
A proposta recebeu votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e dos dois da AD – Coligação PSD/CDS, enquanto os dois eleitos da CDU votaram contra, alegando irregularidades nos prazos da convocatória. Canha reconheceu essa irregularidade que admitiu ser de “um dia”, mas explicou que ela não compromete a essência da decisão de levar o processo a referendo.
Após a aprovação em Assembleia da União de Freguesias, a proposta de realização do referendo foi remetida à Assembleia da República, solicitando aprovação para concretizar a consulta popular.
“Foi uma resposta solicitada pela Assembleia da República para indicar se pretendíamos dar continuidade ao processo. A nossa posição foi submeter a decisão à população, informada sobre prós e contras”, disse Canha, dando conta que aguarda resposta à pretensão.
Marta Canha ressalvou, no entanto, que eventuais atrasos burocráticos ou irregulares na convocatória da Assembleia não alteram a essência do processo.
“Se for necessário realizar nova Assembleia para regularizar datas ou prazos, assim será. A decisão central é dar informação completa à população antes da votação. Não estamos aqui para travar o processo, mas para garantir que todos participem conscientemente”, sublinhou, deixando uma mensagem à comunidade.
“Em primeiro lugar, estamos aqui para o bem de toda a população, independentemente de haver referendo ou não. Vamos assegurar que existam sessões de esclarecimento sobre vantagens e desvantagens, porque é fundamental que todos possam participar desta decisão. Não queremos ser nós a decidir; queremos que todos façam parte desta escolha, que será para o bem de todos, ou assim esperamos, independentemente dos acordos financeiros envolvidos”, concluiu.
Executivo unânime no apoio ao referendo mas não no sentido de voto
O executivo da União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós também apoia a realização do referendo, mas apresenta posições divergentes quanto à desagregação. Os três elementos concordam com a importância da identidade local de Vale das Mós, mas manifestam preocupação com a sustentabilidade financeira da nova freguesia.
Gregório Esteves, secretário e residente em Vale das Mós, considera que a criação da freguesia é uma questão de justiça identitária, mas alerta para os desafios económicos: “Não somos contra a desagregação, mas financeiramente vai ser muito complicado. Vale das Mós tem muita despesa e receitas muito limitadas. O referendo permitirá ponderar prós e contras e dar a palavra à população”.
O responsável sublinha que o referendo é a forma de envolver a comunidade e de explicar as limitações financeiras de uma eventual nova freguesia, sendo, por princípio, a favor da desagregação, mas ainda sem sentido de voto definido, preferindo aguardar por toda a informação e reflexão para se pronunciar.
Ana Neto, tesoureira e também residente em Vale das Mós, destaca que o sentimento identitário é forte, mas as incertezas financeiras geram cautela: “É uma questão de identidade que move as pessoas, mas o futuro preocupa-nos. Temos que pensar muito bem nos impactos financeiros para a população e para os filhos que lá vivem. Gostava que passasse, mas temos de ponderar cuidadosamente”.
Já Amílcar Alves, presidente da União de Freguesias e residente em São Facundo, mantém posição de abstenção pessoal. “Não estou contra, mas também não estou a favor. A população é que deve ser ouvida. O referendo permitirá que todos tomem uma decisão devidamente informada”, afirmou.
Amílcar Alves reforça que, embora São Facundo não seja tão afetada financeiramente quanto Vale das Mós, preocupa-se com a capacidade de investimento e serviços da futura freguesia caso a desagregação avance.
Em conjunto, os membros do executivo defendem que a realização de um referendo é a melhor forma de equilibrar identidade e viabilidade financeira, permitindo à população avaliar os prós e contras de forma transparente antes de tomar uma decisão definitiva.
Reivindicação popular pela criação da freguesia de Vale das Mós
A discussão ocorre em paralelo com a mobilização popular em Vale das Mós. Na sexta-feira da semana passada, cerca de uma centena de habitantes concentraram-se junto às instalações da União de Freguesias, organizados pelo Grupo de Apoio à Criação da Freguesia de Vale das Mós.
A iniciativa contou com intervenções de antigos autarcas e culminou na aprovação unânime de uma moção de apoio à criação da freguesia, acompanhada do coro “Queremos a nossa freguesia!”.
A ação popular evidencia a força da reivindicação identitária, mas também o conflito entre a vontade de retomar a freguesia e as preocupações financeiras apontadas pelo executivo e pela presidente da Assembleia.
Segundo Manuel Vitória, dinamizador do grupo de apoio, “esta foi uma manifestação poderosa do interesse da população em voltar a ter freguesia. A luta vai continuar até à concretização do objetivo”.
Contexto histórico e resumo do processo
Vale das Mós foi criada como freguesia autónoma em 1985, após desanexação de São Facundo, mantendo-se até à reforma administrativa nacional de 2013, quando foi agregada novamente com São Facundo, formando a União de Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.
Desde então, persistem reivindicações de retomar a freguesia, sobretudo por motivos de identidade local e proximidade dos serviços.
Em 2022, os órgãos autárquicos da União aprovaram por unanimidade a intenção de avançar com a desagregação, merecendo também aprovação unânime na Câmara Municipal e por maioria na Assembleia Municipal de Abrantes (com abstenção do presidente da UF São Facundo e Vale das Mós e do presidente da Junta de Freguesia de Bemposta).
No entanto, o processo não avançou para a Assembleia da República dentro do prazo previsto pelo regime simplificado então em vigor, mantendo a questão pendente.
Em janeiro deste ano, questionada pela Assembleia da República se o processo era para avançar, a Assembleia da União de Freguesias decidiu propor a realização de um referendo envolvendo toda a população da União, medida defendida por Marta Canha e pelo executivo, mas contestada pelo movimento popular de Vale das Mós, que considera que apenas os habitantes da localidade deveriam decidir, tendo lembrado ainda que o processo já foi aprovado duas vezes, ambas por unanimidade.
A proposta de referendo foi aprovada por maioria, com votos favoráveis dos cinco eleitos do PS e dos dois da AD – Coligação PSD/CDS, e votos contra da CDU, que alegou irregularidades na convocatória e no procedimento, irregularidades que Marta Canha reconhece como existentes, embora não comprometam a essência do processo.
Após aprovação em Assembleia, a proposta de referendo foi enviada à Assembleia da República, aguardando-se agora a resposta a esta pretensão.
O objetivo é permitir que a população avalie os prós e contras da desagregação, conciliando o direito à identidade local com a necessidade de avaliar a sustentabilidade financeira da futura freguesia.
A recente mobilização popular em Vale das Mós, com concentração de cerca de uma centena de habitantes e aprovação de moção em apoio à criação da freguesia, mostra que a reivindicação identitária mantém forte adesão popular, ao mesmo tempo em que evidencia a tensão entre identidade e viabilidade económica que atravessa o debate político e administrativo.
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